Ementa:
DETERMINA QUE OS CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS INFORMEM A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL COMPETENTE, A QUANTIDADE DE ESCRITURAS DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS REGISTRADAS NO PERIODO DE CADA MES.

Iniciativa: Senador Hydekel Freitas (PFL/-)

Não aprovada
17/fev
1993
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 15/1993

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

17/02/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
17/02/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 02 PAG
02/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
15/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)