Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1995
Ementa:
ESTABELECE REGRAS PARA ADOÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO, PARA FINS DE TRANSPLANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
22/fev
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2177.
- 07/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
- 14/03/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 15/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 351, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00006 1995 E 00008 1995.
DCN2 16 03 PAG 3146.
- 15/03/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 351, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 04/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 351, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 04/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 351, FICANDO PREJUDICADO O
RQ. 363.
- 04/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 05 04 PAG 4645.
- 05/04/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS PARA EXAME DA MATERIA E DOS PLS 006 E
008/95, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 05/04/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 01/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA, COM PARECER PELA
APROVAÇÃO DO PLS 00006 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00008 E 00015
1995.
- 22/06/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN LUCIO ALCANTARA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO AO PLS 00006 1995; EM PRIMEIRO TURNO E EM
TURNO SUPLEMENTAR, DISPENSADO O INTERSTICIO, SENDO
PREJUDICADOS OS PLS 00008 1995 E PLS 00015 1995.
- 06/07/1995
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- JUNTADA AS FLS. 27, COPIA DO RQ. 363/95, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM OS PLS 006, 008 E 015/95, O QUAL FOI
DECLARADO PREJUDICADO EM 04 DE ABRIL DE 1995, EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO DO RQ. 351/95.
- 02/08/1995
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA CORREÇÃO NA EMENTA DO PARECER,
VEZ QUE A SGM DEVOLVEU OS PROCESSOS.
- 16/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 496 - CAS.
DCN2 17 08 PAG 13981.
- 16/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 006, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DA
MATERIA, QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM OS PLS 00006 E
00008 1995, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE O PROJETO SEJA APRECIADO
PELO PLENARIO.
DCN2 17 08 PAG 13990.
- 18/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 006, NO
SENTIDO DE QUE A MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM OS PLS 00006 E 00008 1995),
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CICO) DIAS UTEIS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART.
235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO, COMBINADO COM O ART.
QUARTO DA RSF 037/95. (ANEXADA FLS. 30 E 31).
DCN2 19 08 PAG
- 29/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADA 01 (UMA) EMENDA DO SEN JEFFERSON PERES.
- 29/08/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, PARA EXAME DA EMENDA.
DCN2 30 08 PAG
- 30/08/1995
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 29/01/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LUCIO ALCANTARA COM PARECER CONTRARIO
AO ACATAMENTO DA EMENDA 4-PLEN.
- 27/02/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA SSCLS.
- 27/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 117, DO SEN SEBASTIÃO ROCHA E
OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
NA SEGUNDA SESSÃO ORDINARIA SUBSEQUENTE. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00006 E 00008 1995).
DSF 28 02 PAG 2413.
- 29/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER SOBRE A EMENDA 4-PLEN E TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLS 6 E 8 DE 1995 (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/02/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PLS 000006 1995, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO COM OS PLS 00006 E 00008 1995.
- 29/02/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 01 03 PAG 3233 A 3246.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada