Projeto de Lei do Senado n° 15, de 1996
Ementa:
REGULAMENTA OS PLANOS DE SAUDE.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
25/jan
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 25/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/01/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CAS, CABENDO A ESTA ULTIMA O CARATER
TERMINATIVO, NOS TERMOS DO ART. 49, ALINEA 'A' DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A TRAMITAÇÃO INICIAR-SE NO DIA
15 DE FEVEREIRO DE 1996.
DSF 31 01 PAG 1087 A 1094. (RETIFICAÇÃO FEITA POR OMISSÃO
NO DSF 26 01 PAG 0897).
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 07 02 PAG 1394.
- 02/02/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 06/02/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A CCJ.
- 12/03/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
- 27/05/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/12/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
QUANTO AOS ASPECTOS DA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E REGIMENTALIDADE.
- 16/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, COM COMPETENCIA TERMINATIVA.
- 24/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 24/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 901, DO SEN ADEMIR ANDRADE, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00017 1996,
PLS 00050 1996, PLS 00112 1996, PLS 00177 1997 E
PLS 00197 1997.
DSF 25 10 PAG 22849.
- 24/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 901, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 901, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 06/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 901.
- 06/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 11 PAG 24292 E 24293.
- 07/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 07/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 12/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDAS, NESTA DATA, A 2ª E 3ª AUTUAÇÕES DA PRESENTE
MATERIA; SENDO A 2ª PARA A CAS, E A 3ª PARA A CAE.
- 12/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 12/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, MATERIA ORIGINAL.
- 13/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA, NESTA DATA, A 2ª AUTUAÇÃO, A FIM DE SER
ENCAMINHADA A CAS.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAS.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS - 2ª AUTUAÇÃO.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA, NESTA DATA, A 3ª AUTUAÇÃO DA MATERIA, A FIM
DE SER ENCAMINHADA A CAE.
- 13/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
- 13/11/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE - 3ª AUTUAÇÃO.
- 13/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
- 14/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 17/11/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA. (TRAMITA EM CONJUNTO COM OS
PLS 00017, 00050, 00112 1996; 00177, 00197 1997; E
PLC 00114 1995).
- 13/01/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO SEN JOSE BIANCO.
- 04/06/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS. (TRAMITANDO EM
CONJUNTO COM OS PLS 00015, 00017, 00050, 00112 1996;
00177, 00197 1997; E PLC 00114 1995).
- 04/06/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 08/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 401, DO SEN JOSE BIANCO, SOLICITANDO QUE SEJA
DECLARADA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DA MATERIA, EM VIRTUDE
DA APROVAÇÃO, NA SESSÃO DE 12 DE MAIO ULTIMO, DO PLS
00093 1993, DISPONDO SOBRE A MESMA MATERIA, BEM COMO AS
DEMAIS PROPOSIÇÕES QUE TRAMITAM EM CONJUNTO (PLS 00017,
00050 E 00112 1996; 00177 E 00197 1997; E PLC 00114
1995).
DSF 09 06 PAG 10088.
- 08/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 401).
- 18/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 30 DE JUNHO DE 1998 (RQ. 401).
- 24/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADA COPIA DA LEI 9656, DE 03 DE JUNHO DE 1998, QUE
DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA
A SAUDE.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 401).
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 401.
- 30/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 01 07 PAG 11490.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- APENSADO O PRESENTE AO PROCESSADO PRINCIPAL DA MATERIA.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- APENSADO AO PRESENTE O PROCESSADO REFERENTE A 2ª AUTUAÇÃO
DA MATERIA.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A 3ª AUTUAÇÃO, PARA A CAE, FOI DESCONSIDERADA NO INICIO
DA TRAMITAÇÃO.
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, PARA DEVOLVER AO ARQUIVO.
- 03/12/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada