Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2002
Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), para taxistas.
Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
21/fev
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/02/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 21/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 27/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Á SSCLSF a pedido.
- 27/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à Subsecretaria de Ata do Senado.
- 27/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido na sessão de ontem o Ofício nº 19/2002, do autor do projeto Sr. Renan Calheiros, solicitando a republicação do projeto para fazer constar alterações necessárias ao mérito, anexado ao processado juntamente do o projeto original.
À CAE, em decisão terminativa, conforme o bal nº 0002.
- 01/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 04/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo, Relator Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório favorável nos termos do substitutivo que se apresenta.Cópia anexada ao processado.A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 17/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (atender a requerimento de tramitação conjunta).
- 18/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 08/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 232, de 2002, de autoria do Sr. Antero Paes de Barros, em que solicita a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 178, de 2001, por versarem sobre matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
- 08/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do RQS 232/2002, de tramitação conjunta.
- 09/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 23/05/2002, o RQS nº 232/2002, de tramitação conjunta. (15 dias)
- 20/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/05/2002, o RQS nº 232/2002, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:52
Aprovado o Requerimento nº 232, de 2002, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 178/2001.
À CAE, em decisão terminativa.
- 23/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Carlos Bezerra para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara
- 13/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Carlos Bezerra, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto de Lei Nº 15, de 2002, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Nº 178, de 2001. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 25/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA N º 01 - CAE (SUBSTITUTIVO) E DECIDE PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS N º 178, DE 2001. O PROJETO SERÁ SUBMETIDO A TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO SUBSTITUTIVO INTEGRAL.NÃO É COMPUTADO O VOTO DO SENADOR RENAN CALHEIROS, AUTOR DA PROPOSIÇÃO (ART. 132 § 8º, RISF).
- 07/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Durante o Turno Suplementar de Discussão da Subemenda CAE-Substitutiva, oferecida ao PLS Nº 15, de 2002, foram apresentadas as Sub-Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Edison Lobão, anexadas ao processado.
Ao relator, Senador Carlos Bezerra, para exame das Sub-Emendas.
- 03/09/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelor relator , Senador Carlos Bezerra , com minuta de relatório favorável às Subemendas nºs 1 e 2 de autoria do Senador Edison Lobão. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 05/11/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- No Turno Suplementar de Discussão, a Comissão acata as Sub-Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Edison Lobão, que passa incorporar-se à Emenda nº 01-CAE (Substitutiva). Sendo assim, a Comissão aprova o PLS nº 15, de 2002, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutiva), e decide pela prejudicialidade do PLS nº 178, de 2001. Foi designado Relator AD HOC o Senador Geraldo Melo.
À SSCLSF.
- 14/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 63 a 69, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Aguardando leitura do parecer da CAE.
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com tramitação normal, à vista do disposto nos incisos II, III e IV, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 04/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer.
- 27/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 76/2003-CAE (Relator Senador Carlos Bezerra), pela aprovação do PLS nº 15/2002 e pela prejudicialidade do PLS nº 178/2001, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) que apresenta e do Parecer nº 77/2003-CAE (Relator "Ad hoc":Geraldo Melo), favorável, pela aprovação das Subemendas nºs 1 e 2 à Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 43/2002, do Presidente da CAE, comunicando que a referida Comissão aprovou o PLS nº 15/2002, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e decidiu pela prejudicialidade do PLS nº 178/2001, com o qual tramita em conjunto, em reunião realizada em 25.6.2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 28/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo par interposição de recurso de 05.03 a 11.03.03.
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 12/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tramita em conjunto com o PLS 178/2001.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CAE, a presente matéria vai à Câmara dos Deputados.
O PLS nº 178/2001, Prejudicado, vai ao Arquivo.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
- 13/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 70 a 71).
À SSEXP.
- 13/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às10:25 hs.
- 13/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 72/74).
- 19/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 234 de 18/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 75 a 78).
- 05/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 01/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
19/mar
2003
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 2010/1999
- 19/03/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
- Inteiro Teor 119097
- 14/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se ao PL-2010/1999.
DCD 20 05 03 PÁG 21380 COL 01.
- 14/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP.
- 14/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de despacho de apensação à CCP para publicação.
- 15/05/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CFT.
- 16/05/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 16/05/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apensação desta ao PL-2010/1999.
- 19/05/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/03 PAG 21380 COL 01.
- Inteiro Teor 263614
- 02/07/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2010/1999
- 25/08/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 2010/1999 e dos PL-1890/1996, PL-2873/2000, PL-2934/2000, PL-3175/2000, PL-3716/2000, PL-4836/2001, PL-5346/2001, PL-5551/2001, PL-5751/2001, PL-6010/2001, PL-6351/2002, PL-6398/2002, PL-6540/2002, PL-6781/2002, PL-6820/2002, PL-7055/2002 e PL-474/2003, apensados, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 03 09 03 PÁG 41921 COL 02.
- 07/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434086
- 13/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 223, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Meurer, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 434835
- 26/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 436951
- 27/02/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 348, DE 2007, pelo Deputado(a) Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição.
- Inteiro Teor 437490
- 20/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-80/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11094 COL 01. - Inteiro Teor 439445
- 09/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-223/2007.
DCD de 10 04 08 PÁG 15043 COL 01. - Inteiro Teor 442540
- 18/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01. - Inteiro Teor 447592
- 18/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-348/2007 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17486 COL 01. - Inteiro Teor 450613
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto