Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2011
Ementa:
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
10/fev
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 10/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ. - Avulso inicial da matéria
- 14/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/02/2011.
Último dia: 18/02/2011.
- 18/02/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para emitir relatório.
- 27/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 14 minutos, o relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade material, juridicidade e, no mérito, favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp apresenta Relatório reformulado durante a discussão, com voto favorável ao Projeto, com três Emendas que apresenta.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ a 3-CCJ.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 15/2011
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 15/2011
- EMENDA 3 / CCJ - PLS 15/2011
- 08/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/05/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Luiz Henrique relator da Matéria.
Ao relator.
- 13/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/06/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Suplicy relator da Matéria.
Ao Relator.
- 19/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, a pedido.
- 19/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 12:44h.
Anexado às fls. 13/14, o Requerimento nº 1.095, de 2013, de urgência das lideranças partidárias para a presente matéria, lido e aprovado na sessão deliberativa de 18/09/2013.
Incluído na pauta da sessão deliberativa de 19/09/2013, em regime de urgência, nos termos do art. 336, II, do RISF.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
- 09/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria constante do item 1 da Ordem do Dia e apreciada em teceiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1119, de 2013 – CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ.
À seguir, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, o Parecer nº 1120, de 2013 - PLEN, em substituição às Comissões de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 – CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1121, de 2013 – CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - P.S 1121/2013
- P.S 1119/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 1120/2013
- 10/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:36 hs.
- 10/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.19 e 20).
- 15/10/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.221 de 15/10/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 23).
- Autógrafo - PLS 15/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
16/out
2013
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 16/10/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2221/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 15 de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, "Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1159559
- 16/10/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6575/2013, pelo Senado Federal, que: "Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1159499
- 24/10/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1166263
- 30/10/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/10/13 PÁG 51016 COL 01.
- Inteiro Teor 1261925
- 30/10/2013
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Recebimento pela CINDRA.
- 10/12/2013
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
- 12/03/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9671/2014, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Solicita a apensação dos Projetos de Leis nºs 7033/2014, 6575/2013, 6460/2013, 6904/2010, 6903/2010, 3321/2008, 3068/2008, 3082/2008, 2817/2008, 2759/2008, 2275/2007 ao Projeto de Lei nº 3203/1997".
- Inteiro Teor 1235304
- 20/03/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 9.671/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 9.671/2014, nos termos do caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado, pois o Projeto de Lei n. 3.203/1997 foi transformado no Projeto de Lei Complementar n. 350/2002. Publique-se. Oficie-se."
- 17/07/2014
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
- Inteiro Teor 1267624
- 17/07/2014
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1267624
- 29/10/2014
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Vista ao Deputado Domingos Dutra.
- 04/11/2014
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 05/11/2014
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CINDRA, pelo Deputado Domingos Dutra (SD-MA).
- Inteiro Teor 1284093
- 05/11/2014
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Retirado de pauta pela relatora.
- 06/11/2014
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO), a pedido.
- 27/07/2017
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 09/08/2017
- CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Domingos Dutra.
- 09/08/2017
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 10/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia publicado no DCD de 11/08/17 PÁG 229 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1603509
- 30/08/2017
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA)
- 19/10/2017
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pela Deputada Luana Costa (PSB-MA).
- Inteiro Teor 1612500
- 19/10/2017
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1612500
- 22/11/2017
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Retirado de pauta pela Relatora.
- 28/11/2017
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Luana Costa (PSB-MA)
- 12/04/2018
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pela Deputada Luana Costa (PSC-MA).
- Inteiro Teor 1651273
- 12/04/2018
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Luana Costa (PSC-MA), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1651273
- 16/04/2018
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Luana Costa (PSC-MA)
- 22/11/2018
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Luana Costa (PSC-MA).
- Inteiro Teor 1694394
- 22/11/2018
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luana Costa pela aprovação.
- Inteiro Teor 1694394
- 12/12/2018
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- Inteiro Teor 1701911
- 18/12/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 19/12/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 20/12/18 PÁG 503 COL 01 Letra B.
- Inteiro Teor 1720109
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
