Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para determinar a exigência de sistemas de captação de águas pluviais.
Iniciativa: Senador Ivo Cassol (PP/RO)
4/fev
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 05/02/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
- 06/02/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 06/02/2015.
Último dia: 12/06/2015.
************* Retificado em 06/02/2015*************
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 06/02/2015.
Último dia: 12/02/2015.
- 13/02/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ROMERO JUCÁ para relatar.
- 09/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 12/05/2015.
- 12/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 19/05/2015.
- 19/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/05/2015, a matéria foi retirada de pauta.
- 26/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/603/2015, que solicita a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimentos que solicitam o encamihamento deste Projeto paraa exame da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de autoria do Senador Paulo Rocha (fls. 12 a 14).
Anexado o relatório apresentado pelo Senador Romero Jucá às fls. 9 a 11.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 27/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Requerimentos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando que o Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2015, seja encaminhado à CAE e à CI.
- 27/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 608 e 609, de 2015, do Senador Paulo Rocha, que solicitam, respectivamente, nos termos do art. 255, II, "C", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS nº 15 de 2015, sejam ouvidas a Comissões de Assuntos Econômicos e a Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da constante no despacho inicial.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do dia oportunamente.
- 28/05/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 608 e 609, de 2015, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CAE e da CI.
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 608 e 609, de 2015, do Senador Paulo Rocha, de audiência da CAE e da CI.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão deliberativa de 17.06.2015, transferido para a sessão deliberativa de 18.06.2015.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº 608 e 609, de 2015, de audiência de comissão.
A matéria vai à CAE e à CI, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
- 19/06/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Wilder Morais relator da matéria.
Ao relator.
- 10/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude de o senador Wilder Morais não mais ser membro desta Comissão.
- 15/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 17, o ofício SF/1124/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
Anexada, à fl. 18, cópia do referido requerimento.
À SLSF.
- 08/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS nºs 65/2014; 396/2014; 15/2015; 51/2015; 667/2015; 745/2015; 58/2016; e dos PLC nºs 56/2014; 109/2014; 16/2016; e 17/2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
************* Retificado em 17/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados. - Requerimento
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
