Ementa:
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRIMES HEDIONDOS NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO INCISO XLIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)

Não aprovada
21/mai
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 150/1991

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

21/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 05 PAG 2432.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
29/05/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN WILSON MARTINS.
07/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN CID SABOIA DE CARVALHO E MAURICIO
CORREA.
20/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELOS SEN CID SABOIA DE CARVALHO E MAURICIO
CORREA, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONCLUINDO PELA
REIJEIÇÃO DO PROJETO E DO SUBSTITUTIVO APRECIADO PELO
RELATOR.
28/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN WILSON MARTINS, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
NOS TERMOS DO VOTO OFERECIDO PELO SEN MAURICIO CORREA; E
O VOTO EM SEPARADO, VENCIDO, DO SEN WILSON MARTINS.
03/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 343 - CCJ. COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA
RECEBIMENTO OF. 035, DO PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A
REJEIÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 DIAS
UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 04 11 PAG 8669.
10/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
10/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 11 11 PAG 8819.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)