Ementa:
Dispõe sobre a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (acesso do Porto de Capuaba à BR-262/ES).

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Mantido
23/ago
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 150/2001

Situação: VETADA

23/08/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
23/08/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI em decisão terminativa.
28/08/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado nesta data, o Senhor Senador Paulo Hartung para relatar a matéria.
25/10/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido Pelo Senador Paulo Hartung, com voto favorável, na forma das Emendas nº 1 e 2, que apresenta
Matéria pronta para inclusão em pauta.
06/12/2001
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão reunida em 04/12/2001,aprovou o parecer favorável, com duas emendas, do relator Senador Paulo Hartung. Anexado ao processado o texto final oferecido pela Comissão. À SSCLSF.
07/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CI.
26/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 52/2002-CI, Relator Senador Paulo Hartung, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2- CI. É lido o Ofício nº 104/01, do Presidente da CI, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 04 de dezembro de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
27/02/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28.02 a 06.03.2002.
06/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
07/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
À Câmara dos Deputados.

À SSCLSF com destino à SSEXP.
08/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 15).
À SSEXP.
08/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:05 hs.
08/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 16 ).
11/03/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 16.
À Subsecretaria de Expediente.
11/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
12/03/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
OF. SF nº 130 de 12/03/2002 do Quarto-Secretário do Senado Federal no exercício da Primeira Secretaria ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 20).
14/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
14/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/03/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 120/2003. do Sr. Terceiro-Secretário, em exercício, comunicando aprovação da matéria e o seu envio à sanção.
À SSEXP para os devidos fins.
18/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:50 hs.
03/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00118 de 2003).
DOU - 03/04/2003 PÁG. 00014.
Vetado em 02/04/2003.
03/04/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, atendendo solicitação.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/05/2017
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Veto (VET 7/2003) aposto à matéria apreciado na Sessão Conjunta de 20 de maio de 2004.
Resultado apurado publicado no DSF de 28 de maio de 2004 (p. 16.395-16.536).
Veto mantido.
Ao Arquivo.
13/mar
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6301/2002

Situação: Vetado totalmente

13/03/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
Inteiro Teor 25376
02/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Apense-se a este o PL-5180/01.
02/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-5180/2001.
09/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD 09 04 02 PÁG 14514 COL 02.
Inteiro Teor 302198
10/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
29/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Fernandes
30/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/06/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 49148
11/06/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Fernandes, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5180/2001, apensado.
Inteiro Teor 49148
12/06/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhado à CCJR
14/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5180/2001 apensada.
18/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/02, Letra A, Parcial, PÁG 31556, COL 01.
Inteiro Teor 302205
25/06/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Moroni Torgan
12/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Moroni Torgan
Inteiro Teor 102693
12/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Moroni Torgan, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5180/2001, apensado, com emenda.
Inteiro Teor 102693
20/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Nelson Pellegrino.
25/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Nelson Pellegrino).
27/11/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/12/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 04/12/02, Letra B, PÁG 52391, COL 02.
Inteiro Teor 302211
04/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 04 a 11 12 02.
(DESMEMBRAMENTO: aprovação deste e rejeição do PL 5180/01, apensado).
DCD 04 12 02 Pág 52230 Col 01.
12/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
13/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of SGM-P 1794/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
18/12/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-5180/2001 apensada.
09/01/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se desta o PL 5180/2001.
07/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Pres. 1/2003
07/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à MESA
14/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através da Mensagem 04/03..
02/04/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Vetado totalmente. (MSC 118/03-PE e MSG 29/03-CN). Razões do veto : DO DE 03 04 03 PÁG 14 COL 01. MANTIDO O VETO TOTAL EM 20 05 04.
12/06/2003
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Leitura e publicação da Mensagem 29/03-CN.
DCN 13.06.03, pág. 0609, col. 01.
12/06/2003
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Designação da seguinte Comissão Mista para elaboração do relatório:
SENADORES: Eduardo Siqueira Campos, Leomar Quintanilha, Alberto Silva e Mozarildo Cavalcanti.
DEPUTADOS: Moroni Torgan, Iriny Lopes, Marcelino Fraga e Promotor Afonso Gil.
Prazo para apresentação do relatório: 02.08.03 (20 dias, de acordo com o artigo 105 do Regimento Comum).
Prazo para tramitação do veto no Congresso Nacional: 12.08.03 (30 dias, de acordo com o artigo 66, parágrafo quarto da Constituição Federal).
DCN 13.06.03, pág. 0623, col. 01.
16/07/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia 74 - (Apenso: 5180/01)
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Discussão em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Encerrada a discussão.
20/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Votação em turno único do Veto Presidencial aposto a este Projeto, pelo processo de cédula única, item 136. DCN de 21/05/2004, pág 804.
26/05/2004
SF - Senado Federal
Ação:
Leitura da Ata de Apuração dos Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DSF de 28/05/2004, pág. 16396, col. 1.
26/05/2004
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Mantido o Veto Presidencial aposto a este Projeto, item 136 da cédula única de votação. Resultados publicados no DSF de 28/05/2004, pp. 16484 e 16527, e no DCD de 03/06/2004-Suplemento, pp. 94 e 137.
02/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. 330/2004-CN, de 27/05/2004, comunicando a manutenção dos Vetos Presidenciais e encaminhando a Ata de Apuração dos votos de Vetos Presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 20/05/2004. DCD de 03/06/2004-Suplemento, pág. 3.
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

3/abr
2003
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 7/2003

Situação: Mantida

03/04/2003
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
03/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 22 a 24 referentes à Mensagem Presidencial nº 118, de 2003 (nº 29/2003-CN), que comunica ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS 150/2001.
03/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexadas fls. 25 e 26 referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS 150/2001.
04/04/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 27 referente à cópia do Ofício nº 124/2003-CN, do Presidente do Senado Federal, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
28/05/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Anexada fls. 28 referente ao Ofício SGM/P nº 1.116/2003, do Presidente da Câmara, indicando os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
12/06/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, designação da Comissão Mista e estabelecimento do calendário para tramitação da Matéria.
12/06/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
12:45 - Leitura do Veto Total nº 7, de 2003 (Mensagem nº 29/ 2003 - CN), aposto ao PLS nº 150/2001 (nº 6.301/2002, na casa de origem).
A Presidência designa a Comissão Mista incumbida de relatar o veto: Senadores: Eduardo Siqueira Campos, Leomar Quintanilha, Alberto Silva e Mozarildo Cavalcanti e Deputados: Moroni Torgan, Iriny Lopes, Marcelino Fraga e Promotor Afonso Gil.
Estabelecimento de calendário para tramitação da matéria, anexado ao processado.
À SACM.
06/08/2003
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem apresentação do Relatório pela Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
06/08/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Subsecretaria de Ata para confecção do avulso completo do veto.
18/09/2003
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foi encaminhado à SEEP o veto parcial aposto ao PLS nº 150/2001 ( PL nº 6301/2002, na origem), para confecção dos respectivos avulsos sem o relatório da Comissão Mista.

À SSCLCN.
18/09/2003
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
19/05/2004
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Conjunta de 20-05-2004, às 9 (nove) horas.
(Veto ao PLS nº 150, de 2001)
20/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
9 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário do Senado Federal, foi procedida a votação do presente veto.
27/05/2004
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão do Senado Federal realizada nesta data, foi lida a ata da apuração do veto, que foi mantido. (Anexadas as folhas com o resultado da votação e cópia da ata.)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
03/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
14/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 432 de 03/06/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 73/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 150/01 ( fls. 39 a 40).
Anexado o Ofício CN nº 433 de 03/06/04, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando que o Congresso Nacional manteve o Veto Total aposto pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República ao Projeto de lei do Senado nº 150/01 (fls. 41).
17/06/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/06/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Esse veto é referente ao PLS 150 de 2001.
02/12/2008
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.