Ementa:
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para permitir o protesto da Certidão da Dívida Ativa (CDA).

Iniciativa: Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)

Não aprovada
24/abr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 150/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
24/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ.
Texto inicial - PLS 150/2008
Legislação citada
25/04/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de emenda, nos termos regimentais, até o dia 05/05/08.
07/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
20/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SGM, a pedido.
20/06/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 8 e 9, Of. SGP nº 4512, de 15/06/2008, do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando a Moção 60/2003, aprovada naquele Poder Legislativo Estadual.
À CAE.
20/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido neste Órgão nesta data.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.
17/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Gilvam Borges Relator da Matéria.
29/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 14 a 17.
Relatório Legislativo
08/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
12/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta.
27/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Gilvam Borges ter se licenciado.
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marinor Brito Relatora da Matéria.
22/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Marinor Brito, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
Ao Relator.
29/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Vadir Raupp, com Relatório favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao processado às fls. 18-22.
Relatório Legislativo
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
26/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com Relatório favorável ao Projeto.
Cópia anexada ao processado às fls. 23-27.
Relatório Legislativo
11/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
16/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Tomás Correia, para reexame.
30/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório contrário ao Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 28-32.
Relatório Legislativo
08/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2012.
13/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado, às fls. 33-38, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Parecer
13/11/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19 horas e 38 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
24/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
14/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 14h o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
18/07/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Cidinho Santos deixar de compor esta Comissão em 18/07/2014.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)