Projeto de Lei do Senado n° 150, de 2009
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos.
Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
17/abr
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA e, posteriormente, à CAS. - Avulso inicial da matéria
- 22/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22.04.2009
Último dia: 28.04.2009
- 28/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Oferecidas duas emendas de autoria dos Senadores WELLINGTON SALGADO e JOSÉ NERY (fl. 8 e 9).
- EMENDA 1-T - PLS 150/2009
- EMENDA 2-T - PLS 150/2009
- 28/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador GILBERTO GOELLNER, para relatar.
- 15/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Requerimento nº 75, de 2009-CMA, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Marisa Serrano, que requer a realização de audiencia pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais para instruir o PLS 150/2009, com a presença dos seguintes convidados: Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde - ANVISA; Coordenador-Geral do Centro de Pesquisa em Alimentação Saudável do Departamento de Nutrição da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília - UnB; Presidente do Instituto ALANA; Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Alimetação - ABIA; Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Promocionais - APPROM; e Presidente da Associação de Markenting Pessoal - AMPRO (fl.10).
- 19/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais para instruir o PLS 150/2009, em atendimento ao Requerimentos nº 75, de 2009-CMA, de autoria dos Senadores Gilberto Goellner e Marisa Serrano, e ao Requerimento nº 90, de 2009-CAS, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini. Compareceram os seguintes convidados: Maria José Delgado Facundes, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Renata Alves Monteiro, representante do Centro de Pesquisa em Alimentação Saudável do Departamento de Nutrição da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasilia - FS/UnB; Isabella Vieira Machado Henriques, representante do instituto ALANA - Projeto Criança e Consumo; Auli de Vitto, representante da Associação de Markenting Promocional - AMPRO; e Wagner Federico, representante da Associação Nacional do Fabricantes de Produtos Promocionais - APPROM.
- 26/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador Gilberto Goellner não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 27/05/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria redistribuída ao Senhor Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
- 02/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Devolvido para redistribuição.
- 02/06/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador Jorge Yanai, para relatar.
- 14/09/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na comissão. nesta data, para redistribuição.
- 09/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilberto Goellner, para relatar.
- 11/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável à matéria e pela rejeição das duas emendas apresentadas perante a Comissão, de autoria dos Senadores Wellington Salgado e José Nery.
- Relatório Legislativo
- 16/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 17/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido ao Senador GILBERTO GOELLNER, relator da matéria, para reexame.
- 15/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, restando mantido o relatório favorável ao Projeto e pela rejeição das duas emendas apresentadas perante a Comissão.
Anexado o relatório às fls. 12 a 16. - Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, para relatar.
- 08/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Projeto devolvido pelo Relator, Sen. João Alberto Souza, com Relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2009; e pela rejeição das duas emendas apresentadas a esta Comissão.
Matéria em condições de ser incluída na Pauta de Reunião desta Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da reunião da CMA.
- 02/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria encaminhado ao Relator, Senador JOÃO ALBERTO SOUZA, para reexame. Relatório a ser reexaminado juntado às fls. 17-21.
- 10/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of. SF/1406/2011 solicitando a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para processamento do requerimento de trâmite conjunto dos PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181,196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011; de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 22 a 30).
À SCLSF.
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 9h27,
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 983, de 2011, da Senadora Ana Amélia, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011, por versarem sobre matéria similar.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 11/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
- 15/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.8.2011 o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
- 18/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/08/2011, o Requerimento nº 983, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 23/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 983, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 23/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1515/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 32).
À SSCLSF.
- 26/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h20.
- 26/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1068, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do artigo 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489 de 2008 e 408 de 2009, aos Projetos de Lei do Senado nºs 431 de 2003; 406 de 2005; 181, 196 e 495 de 2007; 150 de 2009; e 106 de 2011, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento será incluido em Ordem do Dia oportunamente.
- 31/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
- 31/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2011 o Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
- 01/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h e 15.
- 01/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2011 o Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
- 06/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/09/2011.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.068, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/09/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.09.2009.
- 27/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.188, de 2011, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007.
Aprovado o Requerimento nº 1.068, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
Fica prejudicado o Requerimento nº 917, de 2011.
- 28/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009 e 106 de 2011.)
- 23/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, com Requerimento para realização de audiência pública para debater a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011) - Requerimento.
- 30/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 23ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 41 e 42, de 2012-CCJ, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy e do Senador Eunício Oliveira, respectivamente, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
- 04/07/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitações constantes dos Oficios nº 1162 e 1165/2012, da Presidência do Senado Federal, referentes respectivamente: (I) a requerimento, formulado pelo Senador Sérgio Souza, para tramitação em conjunto do PLS nº 408, de 2009, com o PLS nº 452, de 2011; (II) a requerimento, formulado pela Senadora Marta Suplicy, solicitando o desapensamento dos projetos, que hoje tramitam em conjunto, conforme o seguinte agrupamento proposto: (a) PLSs nº 431, de 2003, e 150, de 2009; (b) PLSs nº 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; (c) PLSs nº 1 e 408, de 2009.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003; 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; 1, 150 e 408, de 2009; e 106, de 2011)
- 04/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h30.
- 04/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimentos de tramitação conjunta e de desapesamento, que se dará quando todas as matérias referidas nos requerimentos estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 05/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Requerimentos:
- Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy que solicita, nos termos do art. 258 do RISF, que as seguintes proposições, hoje tramitando em conjunto, passem a tramitar de acordo com o seguinte agrupamento, tendo em vista a similaridade das matérias em cada caso:
1. Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; e 150, de 2009;
2. Projetos de Lei do Senado nºs 406, de 2005; 181 e 495, de 2007; 489, de 2008; e 106, de 2011; e
3. Projetos de Lei do Senado nºs 1 e 408, de 2009;
- Requerimento nº 649, de 2012, de autoria 649, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, que solicita, nos termos do disposto no art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 452, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 408, de 2009, por regularem a mesma matéria (este último já tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado acima listados.
Os Requerimento lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 23/10/2012*************
Onde se lê: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Suplicy...
Leia-se: ...Requerimento nº 648, de 2012, de autoria da Senadora Marta Suplicy...
- 11/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.
- 12/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 648, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 648, de 2012.
São desapensados dos demais e passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 431, de 2003; e 150, de 2009.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, e Fiscalização e Controle; e, em decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF, de Assuntos Sociais.
- 08/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17 horas e 23 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 e 431, de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; 150, de 2009 e 80, de 2011).
************* Retificado em 20/09/2012*************
Onde se lê: (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 5 e 431, de 2003; 200, de 2004; 314, de 2005; 150, de 2009 e 80, de 2011);
Leia-se (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003 e 150, de 2009).
- 14/08/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003 e 150, de 2009)
- 18/09/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Marta Suplicy, para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 14/09/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003; 289, de 2006 e 150, de 2009).
************* Retificado em 19/09/2012*************
Onde se lê: "(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003; 289, de 2006 e 150, de 2009)",
Leia-se: " (Tramitam em conjunto os PLS's nºs 431, de 2003 e 150, de 2009)".
- 21/11/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2190/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romero Jucá, de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 431, de 2003, e 196, de 2007.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 431, de 2003, e 150, de 2009)
- 21/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romero Jucá, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 431, de 2003, e 196, de 2007) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 21/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do requerimento nº 998, de 2012, solicitando a tramitação em conjunto do PLS nº 196, de 2007 com o PLS nº 431, de 2003. Este já tramita em conjunto com o PLS nº 150, de 2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012 o Requerimento nº 998, de 2012, de tramitação conjunta do PLS nº 196, de 2007, com os PLS nºs 431, de 2003, e 150, de 2009.
- 05/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.12.2012, Requerimento nº 998, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
- 12/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 18:22 - Aprovado o Requerimento nº 998, de 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009 vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e à de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 13/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 13h08. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009.)
- 13/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 506/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Jayme Campos, de tramitação autônoma do PLS nº 196, de 2007.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 431, de 2003; 196, de 2007; e 150, de 2009)
- 13/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18:55 hrs.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Jayme Campos, de tramitação autônoma do PLS nº 196, de 2007.
- 14/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 157, de 2013, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2007 com vistas a tramitar separadamente.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 14/03/2013*************
(Ação legislativa ocorrida na sessão do dia 13/03/2013)
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 157, de 2013, de desapensamento.
- 27/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.4.2013 o Requerimento nº 157, de 2013, de tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.04.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.04.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
- 17/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 157, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003, e 150, de 2009, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo, posteriormente, às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas e 40 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 451, de 2003 e 150, de 2009).
************* Retificado em 07/05/2013*************
Onde se lê "451", leia-se "431".
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 14/04/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada