Ementa:
Acrescenta § 5º e 6º ao art. 55 e acrescenta § 9º ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre a contagem do período de defeso no âmbito da pesca como tempo de contribuição e aposentadoria especial dos pescadores.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
26/abr
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 150/2013

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria.
(art. 122, II – RISF)
29/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2013.
Último dia: 06/05/2013.
07/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
31/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1273/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 07 ).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
31/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 269, de 2010; 118, de 2011; e 234, de 2012), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 31/05/2013*************
Recebido neste Órgão, às 13h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS nºs 150 e 152, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
04/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 563, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013 com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
04/06/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15 hs 50 min.
25/06/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 9ª Reunião, no dia 25.06.2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 563, de 2013, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013.
Ao Plenário.
26/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, no dia 25.06.2013, aprovou o Requerimento nº 563, de 2013, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 150 e 152, de 2013.
Os projetos citados passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Sociais, cabendo à última decisão terminativa.
À CMA.
28/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
10/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída à Senadora Ana Rita, para relatar.
16/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pela relatora, Senadora ANA RITA, com relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, na forma da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013.
Relatório Legislativo
26/09/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/10/2013.
01/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 34ª Reunião Extraordinária de 01/10/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido da Relatora, Senadora Ana Rita.
03/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 08/10/2013.
08/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 35ª Reunião Extraordinária de 08/10/2013, o projeto foi retirado de pauta a pedido da Relatora, Senadora Ana Rita.
10/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/10/2013.
15/10/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 36ª reunião extraordinária de 15.10.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do PLS nº 150, de 2013, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela rejeição do PLS nº 152, de 2013.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls.11 a 17)
À Comissão de Assuntos Sociais.
EMENDA 1 / CMA - PLS 150/2013
Parecer
15/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 150, de 2013 e o PLS nº 152, de 2013)
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS´s nºs 150 e 152, ambos de 2013)
19/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Benedito de Lira, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senador nº 150, de 2013, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta à Emenda nº 1-CMA (Substitutivo); e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 26)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 150 e 152, ambos de 2013).
Relatório Legislativo
EMENDA 2 - PLS 150/2013
07/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 150, de 2013 e nº 152, de 2013.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Benedito de Lira.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 150 e 152, ambos de 2013).
20/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Benedito de Lira, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela
aprovação do Projeto de Lei do Senador nº 150, de 2013, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta à Emenda nº 1-CMA (Substitutivo); e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 26)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 150 e 152, ambos de 2013).
21/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2014.
26/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 150 e 152, ambos de 2013).
28/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2014.
02/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, em Turno Único, a Emenda nº 2-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, por unanimidade, relatado pelo Senador Benedito de Lira; e rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013, que tramita em conjunto. (fls. 18 a 28).
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (art. 132, § 8º do RISF). (fl. 28)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 40/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo à Presidência do Senado Federal e a inclusão na Pauta da próxima Reunião Deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fl. 29)
Emenda.
02/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
02/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h.
Encaminhado ao Plenário para comunicação da aprovação de substitutivo ao Projeto e abertura de prazo para apresentação de emendas, em turno suplementar, na CAS.
02/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 40, de 2014, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto (tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013); e que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
03/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 150 e nº 152, de 2013)
04/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 150 e 152, de 2013)
09/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 150, de 2013, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 150, de 2013, na CAS. (fls. 31 e 32)
Juntei o Ofício nº 49/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 33)
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 150 e 152, de 2013)
Parecer
09/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h40.
10/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CMA e CAS.
Juntada, às fls.34/35, legislação citada nos Pareceres.
14/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 262, de 2014-CMA, relatora Senadora Ana Rita, concluindo contrariamente ao PLS 152/2013 e favorável ao PLS 150/2013, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CMA; e
- Parecer nº 263, de 2014-CAS, relator Senador Benedito de Lira, pela rejeição do PLS 152/2013 e favorável ao PLS 150/2013 e à Emenda nº 1-CMA (Substitutivo), nos termos da Emenda nº 2-CAS - Substitutivo.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 49/2014-CAS, comunicando a adoção definitiva, em caráter terminativo, de Substitutivo ao presente projeto - Emenda nº 2-CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
(Tramitam em conjunto: PLS 150/2013 e PLS 152/2013)
P.S 262/2014
15/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/04/2014 a 25/04/2014.
25/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 37 a 40) e texto final revisado (fls. 41 e 42).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 5, de 2014, interposto no prazo regimental, no sentido de que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2013, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2013.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, “c”, do Regimento Interno.
28/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 29/04/2014 a 07/05/2014.
08/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
08/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Tramitam em conjunto: PLS 150/2013 e PLS 152/2013)
30/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 5/6/2014.
Discussão, em turno único.
04/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2014.
Discussão, em turno único.
05/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria retirada da pauta; sendo determinada sua reautuação como projeto de lei complementar.
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.7.2014.
Discussão, em turno único.
14/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, após usarem da palavra os Senadores Mário Couto, Marcelo Crivella, Romero Jucá, José Agripino, Eduardo Braga, Luiz Henrique, Benedito de Lira, Wellington Dias, Ana Amélia, Walter Pinheiro, Sérgio Petecão e Vanessa Grazziotin.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS), com o seguinte resultado: Sim 57, Não 01, Total 58; ficando prejudicados a Emenda nº 1-CMA (Substitutivo) e o PLS 152/2013, que tramitava em conjunto.
Leitura do Parecer nº 638, de 2014-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada em turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei Ordinária
P.S 638/2014
06/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:15 hs.
06/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.(fls 50,51).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se lê " fls 50,51"
Leia-se "fls. 53 e 54"
14/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.170 de 14/08/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto de Lei do Senado nº 150/13-Complementar para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 53 a 55).
************* Retificado em 16/10/2018*************
Onde se lê " fls. 53 a 55"
Leia-se "fls. 55 a 57"
Autógrafo - PLS 150/2013
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
14/ago
2014
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PLP 417/2014

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

14/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebidoo Ofício nº 1170/2014, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 150 de 2013 - Complementar, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 11.959, de 29 de junho de 2009, para instituir a contagem do período de defeso no âmbito das atividades pesqueira e afins como tempo de contribuição para a Previdência Social, definir regras para a concessão de aposentadoria especial para os pescadores e trabalhadores em atividades afins, instituir o salário-defeso e dispor sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira".
Inteiro Teor 1272945
14/08/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 417/2014, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 1272944
21/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1273637
21/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1273637
28/08/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 61 COL 01.
Inteiro Teor 1279508
29/08/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
29/10/2014
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
09/03/2015
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).
Inteiro Teor 1307122
10/03/2015
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG)
11/03/2015
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG).
Inteiro Teor 1308606
11/03/2015
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SD-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1308606
15/04/2015
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
29/04/2015
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/04/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CTASP.
05/05/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 06/05/15 PÁG 591 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1364682
14/05/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designado Relator, Dep. Walney Rocha (PTB-RJ)
15/10/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ).
Inteiro Teor 1400648
15/10/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Walney Rocha, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
Inteiro Teor 1400648
11/11/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta, "ex-officio".
18/11/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta, "ex-officio".
09/12/2015
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Leonardo Monteiro.
21/05/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
18/12/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Inteiro Teor 1701894
18/12/2018
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.
Inteiro Teor 1701894
31/01/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Erika Kokay, deixou de ser membro da Comissão
12/04/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
06/05/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR.
Inteiro Teor 1741215
06/05/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Inteiro Teor 1741215
15/05/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Tiago Mitraud.
29/05/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo do plenário.
05/06/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
12/06/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Carla Zambelli. Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif, Vicentinho, Rogério Correia, Leonardo Monteiro e Carlos Veras.
18/06/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergílio. Contra os votos dos Deputados Mauro Nazif e Carlos Veras.
26/06/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez.
02/07/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/08/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Sanderson (PSL-RS), Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Silvio Costa Filho (PRB-PE).
14/08/2019
CTASP - Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Kim Kataguiri e Sanderson.
21/08/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
22/08/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 23/08/19, PÁG 93, Letra B.
Inteiro Teor 1799917
16/04/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designada Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL)
05/10/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL).
Inteiro Teor 2084674
05/10/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2084672
20/10/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
03/11/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
10/11/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
17/11/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha.
08/12/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
08/12/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL).
08/12/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Vista ao Deputado Alexandre Padilha.
13/12/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/11/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Tereza Nelma (PSD-AL), a pedido.
23/11/2022
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto