Ementa:
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DE DECRETOS SECRETOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Não aprovada
3/jun
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 151/1985

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 04 06 PAG 1609.
13/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
26/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA)
QUE OFERECE.
23/10/1985
SF-CSN - COMISSÃO SEGURANÇA NACIONAL
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN ODACIR SOARES.
27/11/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 469, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 28 11 PAG 4912.
28/11/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 469).
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 469).
17/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, DEVENDO O PROJETO SER INCLUIDO NA ORDEM
DO DIA.
DCN2 18 04 PAG 0884.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 373 - CCJ.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CSN CONTRARIO, RELATOR SEN CESAR CALS.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 14 05 PAG 1202.
19/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
19/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
23/05/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, PERMANECENDO
INCLUIDO NA ORDEM DO DIA.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
04/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, FICANDO PREJUDICADO O
SUBSTITUTIVO.
DCN2 05 06 PAG 1714.
04/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
10/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
10/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
10/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
10/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN2 11 06 PAG 1823.
11/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN OCTAVIO CARDOSO.
11/06/1986
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN OCTAVIO CARDOSO, REDAÇÃO FINAL.
11/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 479 - CR.
DCN2 12 06 PAG 1878.
11/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
24/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 25 06 PAG 2114.
25/06/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 328 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
08/06/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 260 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa. (fls. 17).
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
20/jun
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7940/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

20/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JUTAHY MAGALHÃES
Inteiro Teor 70358
20/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 06 86 PAG 6503 COL 01.
Inteiro Teor 779616
20/06/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJ E CSN.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CDN.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 20 06 89 PAG 5122 COL 01.
02/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOÃO NATAL.
DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 02.
27/03/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP VITAL DO REGO.
DCN1 01 05 91 PAG 5100 COL 02.
17/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VITAL DO
REGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDA, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
00006622010 15 03 919500000139
DEFERIDO OF CDN-P-54/95, DA CDN, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
07/05/1991
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP PAES LANDIM.
20/03/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CDN.
22/03/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
DCN1 23 03 95 PAG 4184 COL 01.
27/04/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI.
Inteiro Teor 70363
03/05/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
JOSE PINOTTI.
DCD 22 11 95 PAG 6180 COL 01.
15/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CCJR E CDN.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7940-A/86.
DCN1 11 08 95 PAG 17506 COL 01.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto