Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELOS COFRES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Albano Franco (-/SE)

Não aprovada
18/jun
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 151/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
18/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 19 06 PAG 1939.
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
20/jun
1986
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 7940/1986

Situação: Arquivada; Arquivada

20/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JUTAHY MAGALHÃES
Inteiro Teor 70358
20/06/1986
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 06 86 PAG 6503 COL 01.
Inteiro Teor 779616
20/06/1986
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJ E CSN.
12/03/1987
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CDN.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 20 06 89 PAG 5122 COL 01.
02/08/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOÃO NATAL.
DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 02.
27/03/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP VITAL DO REGO.
DCN1 01 05 91 PAG 5100 COL 02.
17/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VITAL DO
REGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDA, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
00006622010 15 03 919500000139
DEFERIDO OF CDN-P-54/95, DA CDN, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
07/05/1991
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP PAES LANDIM.
20/03/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CDN.
22/03/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
DCN1 23 03 95 PAG 4184 COL 01.
27/04/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI.
Inteiro Teor 70363
03/05/1995
CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
JOSE PINOTTI.
DCD 22 11 95 PAG 6180 COL 01.
15/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CCJR E CDN.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7940-A/86.
DCN1 11 08 95 PAG 17506 COL 01.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto