Projeto de Lei do Senado n° 151, de 1986
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AOS PROVENTOS E PENSÕES PAGOS PELOS COFRES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Albano Franco (-/SE)
18/jun
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 18/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 19 06 PAG 1939.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
20/jun
1986
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 20/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - JUTAHY MAGALHÃES
- Inteiro Teor 70358
- 20/06/1986
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 06 86 PAG 6503 COL 01.
- Inteiro Teor 779616
- 20/06/1986
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJ E CSN.
- 12/03/1987
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SOBRESTADA NOS TERMOS DO ARTIGO 7 DO ATO DA MESA
01/87, DE 12 DE MARÇO DE 1987.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 19/06/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR E CDN.
(NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 19/06/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 20 06 89 PAG 5122 COL 01.
- 02/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO NATAL.
DCN1 22 08 89 PAG 8184 COL 02.
- 27/03/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP VITAL DO REGO.
DCN1 01 05 91 PAG 5100 COL 02.
- 17/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VITAL DO
REGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDA, E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
00006622010 15 03 919500000139
DEFERIDO OF CDN-P-54/95, DA CDN, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
- 07/05/1991
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR DEP PAES LANDIM.
- 20/03/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CDN.
- 22/03/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE PINOTTI.
DCN1 23 03 95 PAG 4184 COL 01.
- 27/04/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PINOTTI.
- Inteiro Teor 70363
- 03/05/1995
- CDN - COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
JOSE PINOTTI.
DCD 22 11 95 PAG 6180 COL 01.
- 15/05/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECERES DA CCJR E CDN.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 7940-A/86.
DCN1 11 08 95 PAG 17506 COL 01.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto