Projeto de Lei do Senado n° 151, de 1993
Ementa:
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PELO ART. QUINTO DA LEI 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA INSTALAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO OU DIVERSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E AGRICOLAS NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA SUDAM E SUDENE.
Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)
Norma Gerada: Lei nº 8.874 de 29/04/1994
Sancionada integralmente
24/nov
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 24/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 24/11/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 25 11 PAG 10772.
- 06/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/12/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 09/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, II, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA SESSÃO.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, II, B, DO REGIMENTO I8NTERNO).
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 01 E 02-PLEN, DE AUTORIA DOS SEN
NEY MARANHÃO E ALVARO PACHECO.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO E AS EMENDAS
01 E 02-PLEN, RELATOR SEN BENI VERAS, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 13/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 14 12 PAG 11302.
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. 172,
II, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA 1-PLEN,
FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 2, DO SEN NEY MARANHÃO.
- 14/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 457 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN BENI VERAS.
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 14/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINTIVAMENTE APROVADA
NOS TERMOS DO ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 14/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 12 PAG 11339.
- 15/12/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1031, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 14/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 14/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 03 PAG 1182.
- 17/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1200 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 130, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 18 03 PAG 1242.
- 28/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA, DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 28/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO SUBSTITUTIVO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, RELATOR SEN AMIR LANDO, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 28/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
EDUARDO SUPLICY, MARCO MACIEL, MANSUETO DE LAVOR, HUGO
NAPOLEÃO E AUREO MELLO, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN2 29 03 PAG 1417.
- 30/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO SOBRESTADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 04/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1227 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1227 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 175, DO SEN AMIR LANDO,
SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM GLOBO DO SUBSTITUTIVO DA
CAMARA AO PROJETO.
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1227 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO.
- 06/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1227 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1227 LEITURA PARECER 095 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1227 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1227 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 06/04/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1227 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 04 PAG 1630.
- 08/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 071, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 29/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 335, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 828 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 29/04/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008874 DE 1994.
DOFC 30 04 PAG 06453.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1994).
- 11/05/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 310, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
21/dez
1993
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 21/12/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CDUI, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 21/12/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 12/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO BLOCO; GERSON PERES, NA QUALIDADE DE LIDER DO PPR; TARCIO DELGADO, LIDER DO PMDB; SERGIO AROUCA, LIDER DO PPS E GASTONE RIGHI, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 13 01 94 PAG 0236 COL 01.
- Inteiro Teor 1192898
- 12/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 13/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 18/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFICIO.
- 19/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
- 20/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 25/01/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
- 26/01/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4262/93, A ESTE.
- 26/01/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDA QUESTÃO DE ORDEM DO DEP PAUDERNEY AVELINO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 4262/93, A ESTE. DCN1 02 02 94 PAG 1048 COL 01.
- Inteiro Teor 1102270
- 01/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 02/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO DE OFICIO.
- 08/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 09/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURN UNICO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP NILMARIO MIRANDA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO. DCN1 10 02 94 PAG 1773 COL 01.
- Inteiro Teor 1102273
- 10/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTES DE PARECERES DAS CDUI, CFT E CCJR. (PL. 4373-A/93). DCN1 07 06 94 PAG 8836 COL 02.
- Inteiro Teor 959845
- 22/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ADIADA A DISCUSSÃO POR FALTA DE QUORUM.
- 23/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO, PENDENTES DE PARECERES DA CDUI, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4373-A/93.
- 24/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE FIALHO PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO DESTE COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS PL. 4262/93 E PL. 4327/93, APENSADOS. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS KAYATH PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT: AUSENTE. DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT: AUSENTE. RETIRADO DE PAUTA, DE OFICIO, EM FACE DA AUSENCIA DOS RELATORES. DCN1 25 02 94 PAG 2410 COL 02.
- Inteiro Teor 1102289
- 24/02/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, PENDENTE DE PARECERES DA CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4373-B/93.
- 01/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CDUI, CFT E CCJR AO PROJETO E PENDENTE DE PARECERES DAS COMISSÕES AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4373-C/93. DCN1 26 01 95 PAG 1307 COL 01.
- Inteiro Teor 1102297
- 01/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP FELIX MENDONÇA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CDUI. DESIGNAÇÃO DO DEP NILMAR ROCHA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CTASP. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP EDUARDO JORGE, LIDER PT, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO POR 01 SESSÃO. DCN1 02 03 94 PAG 2700 COL 01.
- Inteiro Teor 1102298
- 02/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP VICENTE FIALHO PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP BASILIO VILANI, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO, COM PARECERES CONTRARIOS. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CDUI. PREJUDICADA A PROPOSIÇÃO INICIAL E OS PL. 4262/93 E PL. 4327/93, APENSADOS. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR.
- 02/03/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO. PL. 4373-D/93. DCN1 03 03 94 PAG 2775 COL 02.
- Inteiro Teor 1102299
- 09/03/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/045/94.
- 11/04/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM/245/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
- 29/04/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 8.874/94. DOFC 30 04 94 PAG 6453 COL 01.
- 11/05/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM/310/94, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos