Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE SALARIO-MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

Concluída
19/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 152/1999

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
19/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 20 03 PAG 5955 E 5956.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE MARÇO DE 1999.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
30/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, EM 29 03 99, SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
30/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAGUITO VILELA.
25/06/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Maguito Vilela, com minuta de Parecer conluindo pela aprovação do Projeto com uma Emenda Supressiva para atender dispositvo da Lei Complementar n° 95/98.
17/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 11.08.99, foi aprovado parecer do Relator Senador Maguito Vilela, favorável ao Projeto com Emenda Supressiva 001 - CAS. Obs: Senador Arlindo Porto assina o parecer sem voto ( Fls.5 a 9 ).
17/08/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado Texto Final aprovado pela Comissão ( Fls. 10 ), ao SACP para as devidas providências.
17/08/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM.
17/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei cópia da legislação citada no Parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
23/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 558/99-CAS, Relator Senador Maguito Vilela, favorável com à Emenda de Redação nºs 1- CAS.
É lido o Ofício nº 66/99, do Presidente da CAS, comunicando aprovação da matéria, com a emenda de redação, em reunião realizada em 11.8.99.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
24/08/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24 a 30.8.99.
30/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do término do prazo de apresentação de recurso.
31/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, tendo sido aprovado terminativamente pela CAS.

À SSCLS, para remessa ao relator para adequação do texto final.
01/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexado o Ofício nº 782/99-SF, do Presidente do Senado, encaminhando a matéria ao relator para adequação à Lei Complementar nº 95/98.
Ao Gabinete do Senador Maguito Vilela.
10/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento de adendo ao Parecer nº 558, de 1999-CAS, para adequação do texto da referida matéria aos termos da Lei Complementar nº 95, de 1998.
O Parecer nº 558, de 1999, será republicado para inclusão do adendo do Relator.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 19:30 hs.
14/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
15/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 20.
À Subsecretaria de Expediente.
15/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:15 hs.
17/12/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 1420 de 17/12/99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à
revisão o PLS 152/99.
16/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 285 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
05/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro_Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
6/jan
2000
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2291/2000

Situação: Arquivada; Arquivada

06/01/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação inicial no DCD 07 01 00 PAG 157 COL 01.
Inteiro Teor 765643
26/01/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.360/2000.
14/02/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
APENSE-SE A ESTE O PL. 4428/98.(DESPACHO INICIAL)
DCD 12 01 00 PAG 01247 COL 01.
Inteiro Teor 289296
15/02/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
20/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.520/2000.
31/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.600/2000.
31/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.593/2000.
19/04/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATORA DEP TETÊ BEZERRA.
19/04/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.735/2000.
19/04/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 20 04 00.
04/05/2000
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RICARDO BERZOINI, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
PL. 2593/00, DESTE.
DCD 11 05 00 PAG 23727 COL 01.
22/05/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.928/2000.
14/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2360/00, DESTE.
16/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.216/2000.
29/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OFÍCIO 140/00-P, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 2360/00, DESTE.
04/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3.406/2000.
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-3904/2000.
11/04/2001
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Apresentação do Requerimento Interno
(Nilmário Miranda)
Inteiro Teor 575
19/07/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-246/1999.
19/07/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-1456/1999.
19/07/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-2112/1999.
19/07/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-2593/2000.
14/09/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
14/09/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação do PL-246/1999, do PL-1456/1999, do PL-2112/1999, do PL-2520/2000, do PL-2593/2000, do PL-2600/2000, e do PL-3404/2000, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL-1090/1999, do PL-2360/2000, do PL-2735/2000, do PL-2928/2000, do PL-3216/2000, do PL-3406/2000, do PL-4428/1998, e do PL-4716/1998, apensados.
Inteiro Teor 6190
14/09/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apensação do PL-3904/2000 a esta, que determina a mudança do regime de tramitação da matéria para Regime de Prioridade.
24/09/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a esta o PL-6432/2002.
08/05/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Teté Bezerra
27/02/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
11/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 92/2003.
09/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Rommel Feijó
09/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 12/05/2003
16/05/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapense-se deste o PL 92/2003. Deferido Requerimento 721/03, do Dep. Roberto Gouveia, solicitando a retirada do PL 92/2003.
16/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rommel Feijó, pela aprovação do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, e do PL 223/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1090/1999, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3404/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 4428/1998, do PL 4716/1998, e do PL 6432/2002, apensados.
Inteiro Teor 140638
26/06/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 27/06/2003
11/08/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/09/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 187/2003. Deferido Requerimento nº 1161/03 da Dep Ângela Guadagnin, solicitando esta apensação. DCD 23 09 03 PÁG 49211 COL 02.
24/09/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Rommel Feijó
14/02/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rommel Feijó, pela aprovação do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, do PL 223/2003, e do PL 2393/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1090/1999, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3404/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 4428/1998, do PL 4716/1998, e do PL 6432/2002, apensados.
Inteiro Teor 206026
29/04/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Kelly Moraes (PTB-RS)
06/07/2004
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
22/12/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-4653/2004.
Inteiro Teor 260128
17/03/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
22/06/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 1090/1999, do PL 2112/1999, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3404/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 4428/1998, do PL 4716/1998, do PL 6432/2002, do PL 223/2003, e do PL 2393/2003, apensados.
Inteiro Teor 317880
28/07/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 29/07/2005
04/08/2005
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/06/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
07/08/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-7360/2006.
Inteiro Teor 412964
13/09/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto
Inteiro Teor 417294
13/09/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
08/11/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Jorge Alberto
Inteiro Teor 423626
08/11/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE), pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados.
Inteiro Teor 423626
12/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 434700
14/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 435250
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Alberto (PMDB-SE)
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
27/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 336, DE 2007, pelo Deputado(a) Rita Camata, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 437406
05/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007.
DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01.
Inteiro Teor 442071
10/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves
Inteiro Teor 449935
10/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo, e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados.
Inteiro Teor 449935
12/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)
13/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-280/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 14 04 07 PAG 16592 COL 01.
Inteiro Teor 447674
18/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-336/2007porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 19 04 07 PÁG 17483 COL 01.
Inteiro Teor 450921
24/04/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação do PL 223/2003, do PL 2393/2003, do PL 246/1999, do PL 1456/1999, do PL 2112/1999, do PL 187/2003, e do PL 4653/2004, apensados, com substitutivo e pela rejeição deste, do PL 7360/2006, do PL 4428/1998, do PL 2360/2000, do PL 2520/2000, do PL 2593/2000, do PL 2600/2000, do PL 2735/2000, do PL 2928/2000, do PL 3216/2000, do PL 3406/2000, do PL 3904/2000, do PL 6432/2002, do PL 3404/2000, do PL 5931/2005, do PL 4716/1998, e do PL 1090/1999, apensados.
Inteiro Teor 468290
30/05/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
13/06/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/06/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-223/2003, PL-3904/2000, PL-3216/2000, PL-2393/2003, PL-2928/2000, PL-5931/2005, PL-2520/2000, PL-6432/2002, PL-2600/2000, PL-4428/1998, PL-7360/2006, PL-3404/2000, PL-3406/2000, PL-1090/1999, PL-2112/1999, PL-246/1999, PL-1456/1999, PL-2593/2000, PL-2360/2000, PL-2735/2000, PL-187/2003, PL-4653/2004, PL-4716/1998 apensadas.
13/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 19 06 07 PAG 30625 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 549384
05/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
06/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)
18/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a vigência da Lei n.º 10.421, de 15 de abril de 2002, que "Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.313, de 24 de julho de 1991"; e da Lei nº 10.710, de 05 de agosto de 2003, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante", declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: PL 1636/89, PL 1037/91, PL 168/03, PL 2557/92, PL 306/91, PL 3416/92, PL 4919/05, PL 2291/00, PL 2360/00, PL 2520/00, PL 2593/00, PL 3404/00, PL 2735/00, PL 2928/00, PL 3216/00, PL 3406/00, PL 3904/00, PL 4428/98, PL 1090/99 e PL 6432/02. Publique-se.
DCD de 22/05/08 PÁG 22595 COL 01.
Inteiro Teor 606019
21/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/05/2008)
27/05/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
memorando n.º 26/08 à CCJC, comunicando a Declaração de Prejudicialidade.
Inteiro Teor 568122
28/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
11/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos PL's 246/1999, 1.456/1999, 2.112/1999, 2.600/2000, 187/2003, 4.653/2004 e 7.360/2006, em face do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
11/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 12/06/08 PÁG 26781 COL 01.
Inteiro Teor 614827
03/07/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 186/08 à CCJC solicitando a apensação dos PLs n.ºs 1456/99, 2112/99, 187/003 e 4653/04 ao PL 246/99; e a devolução do PL 2291/00 e dos PLs a ele apensados, de n.ºs 2360/00, 2520/00, 2593/00, 2735/00, 2928/00, 3216/00, 3404/00, 3406/00, 3904/00 e 6432/02.
Inteiro Teor 582744
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto