Ementa:
Inclui parágrafo único no art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.

Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

Em tramitação
26/mai
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 152/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/05/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
26/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CDH, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
27/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
28/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/05/2010.
Último dia: 04/06/2010.
07/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Mão Santa Relator da matéria.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Mão Santa, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
19/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
02/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Ângela Portela, em substituição à Senadora Ana Rita.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Parecer
10/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para prosseguimento da tramitação.
11/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
17/08/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cyro Miranda relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cyro Miranda para emitir relatório.
14/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Cyro Miranda com relatório, concluindo pela aprovação da matéria.
Juntei cópia do Relatório fls. 9 a 10.
Relatório Legislativo
08/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprova por unanimidade o Projeto, em caráter terminativo.
Matéria aguardando anexação de documentos.
Parecer
15/12/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foi grafado na lista de votação nominal o voto do Relator (Senador Cyro Miranda), em razão da não participação no momento da Votação Nominal, ocorrida de 08/12/11.
Anexei Of. nº 948/11-CDH (fls. 16) do Presidente da CDH ao Presidente do Senado, informando-o do delliberado.
À SSCLSF.
16/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CDH.
Juntada, às fls. 17/18, cópia da legislação citada nos Pareceres.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.522/2011 - CAS, tendo como relatora a Senadora Ângela Portela (ad hoc), favorável;
- nº 1.523/2011 - CDH, tendo como relator o Senador Cyro Miranda, favorável.
A Presidência recebeu os Ofícios nºs 948/11 - CDH, do Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que comunicam a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.523/2011
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/12/2011 a 07/02/2012.
07/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18h35.
09/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 25)
16/02/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 116 de 15/02/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (26 a 27).
Autógrafo - PLS 152/2010
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
16/fev
2012
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3253/2012

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

16/02/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 116/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 152, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que "Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo ProjovemTrabalhador".
Inteiro Teor 965653
16/02/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 17/02/12 PÁG 03280 COL 01.
Inteiro Teor 1006494
16/02/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3253/2012, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), para estabelecer o atendimento prioritário de jovens egressos de abrigos pelo Projovem Trabalhador.
".
Inteiro Teor 965650
15/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 16/03/2012
15/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este o PL-5709/2009 e seu apensado. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 970488
15/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5709/2009.
Inteiro Teor 679219
19/03/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
20/03/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pel a CTASP.
09/04/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE)
10/04/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2012)
19/04/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/10/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Inteiro Teor 1031455
17/10/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), pela aprovação deste, e do PL 5709/2009, apensado, e pela rejeição do PL 7359/2010, apensado.
Inteiro Teor 1031455
05/11/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (PR-SE), a pedido.
01/02/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE).
Inteiro Teor 1056425
01/02/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação deste e do PL nº 5.709/2009, apensado, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 7.359/2010, apensado.
Inteiro Teor 1056425
07/02/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/02/2013)
14/03/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta "ex officio", a pedido do relator.
19/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), para reexame.
07/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4099/2015.
Inteiro Teor 1427832
11/05/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação, Deputado não é mais membro.
14/06/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
03/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Inteiro Teor 1480072
03/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs 7359/10, 5709/09 e 4099/15, apensados.
Inteiro Teor 1480072
23/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Bebeto (PSB-BA).
23/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 25/08/16 PÁG 124 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1503514
24/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/08/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-7359/2010, PL-5709/2009, PL-4099/2015 apensadas.
06/10/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG)
07/10/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016)
19/10/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/11/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Raquel Muniz (PSD-MG).
Inteiro Teor 1511132
28/11/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSD-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7359/2010, do PL 5709/2009, e do PL 4099/2015, apensados.
Inteiro Teor 1511132
07/12/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta a requerimento da deputada Raquel Muniz.
31/01/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Raquel Muniz, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
12/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2019)
24/04/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
05/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
11/03/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Santini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 07/01/2020)
19/03/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/06/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
24/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."
Inteiro Teor 2249301
27/03/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.
Inteiro Teor 2249943
27/03/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-7359/2010, PL-5709/2009, PL-4099/2015 apensadas.
30/03/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB)
31/03/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
23/05/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSC-PB), pela aprovação do PL 3253/2012, e pela rejeição do PL 7359/2010, do PL 5709/2009, e do PL 4099/2015, apensados.
Inteiro Teor 2276789
23/05/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Romero Rodrigues (PSC/PB).
Inteiro Teor 2276789
06/06/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Lido o Parecer do Relator, Deputado Romero Rodrigues, pela Deputada Meire Serafim.
06/06/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 10 votos "Sim". Quórum de votação: 10 votos.
14/06/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Inteiro Teor 2288622
14/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2023, Letra B.
15/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7359/2010, PL-5709/2009, PL-4099/2015 apensadas.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto