Projeto de Lei do Senado n° 153, de 1985
Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, E NO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 3173, DE 06 DE JUNHO DE 1957, E REGULA A ZONA FRANCA DE MANAUS.
Iniciativa: Senador Raimundo Parente (-/-)
4/jun
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/06/1958
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNOS.
- 04/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 04/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CCT, CAR E CF.
DCN2 05 06 PAG 1629.
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN FABIO LUCENA.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 156, DOS SEN NIVALDO MACHADO, HUMBERTO
LUCENA E JOSE LINS SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECERES ORAIS DAS CCJ, CCT, CAR E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN ALFREDO CAMPOS, MILTON CABRAL, MARTINS
FILHO E JOSE LINS.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO PELOS SEN NELSON CARNEIRO E FABIO LUCENA.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 20/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JORGE KALUME.
- 20/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN JORGE KALUME, REDAÇÃO FINAL.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 170 - CR.
DCN2 21 06 PAG 2007.
- 20/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 20/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 06 PAG 2005.
- 26/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 252 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 14/11/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. PS-GSE 315, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE AQUELA CASA DECIDIU PELO
ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DCN2 15 11 PAG 8024.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
1/ago
1985
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/08/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CCT E CEIC.
- 01/08/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 08 85 PAG 7484 COL 02.
- Inteiro Teor 812779
- 23/08/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP ADEMIR ANDRADE.
- 16/10/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ADEMIR ANDRADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
- 25/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCURSO DO DEP RANDOLPHO BITTENCOURT. DCN1 26 10 85 PAG 12472 COL 02.
- 25/11/1985
- CCT - Coordenação de Comissões Temporárias
- Ação:
- RELATOR DEP DEL BOSCO AMARAL.
- 02/06/1986
- CCT - Coordenação de Comissões Temporárias
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEL BOSCO AMARAL.
- 05/04/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 07/08/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR, CCTCI E CF. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
- 07/08/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 89 PAG 7225 COL 03.
- 29/08/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP THEODORO MENDES. DCN1 01 09 89 PAG 8912 COL 02.
- 22/11/1989
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP THEODORO MENDES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. VISTA AO DEP JOSE DUTRA. DCN1 03 03 90 PAG 0921 COL 03.
- 09/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP CARLOS KAYATH. DCN1 01 05 91 PAG 5106 COL 02.
- 04/06/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS KAYATH, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. VISTA AO DEP JOSE DUTRA.
- 07/08/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DUTRA, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS KAYATH, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 01/10/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5983-A/85. DCN1 02 10 91 PAG 18712 COL 01.
- 01/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIOG 54, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO; PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 54, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES): DE 02 A 10 10 91. DCN1 02 10 91 PAG 18813 COL 01.
- 18/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 11 91 PAG 21763 COL 02.
- 13/11/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AV PS-GSE-315/91, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
