Ementa:
ALTERA INCISO DO ART. 11 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, INCLUINDO A DEDUÇÃO, NA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA, DO TOTAL DAS DESPESAS EFETIVAMENTE REALIZADAS COM INSTRUÇÃO.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Concluída
9/mai
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 153/1995

Situação: PREJUDICADA

09/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 10 05 PAG 7961.
18/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN OSMAR DIAS.
23/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO, FLS. 05 E 06).
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN OSMAR DIAS, FAVORAVEL.
30/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 441 - CAE.
DCN2 01 07 PAG 11431.
30/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 043, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DO
SENADO PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO,
NOS TERMOS DO ART. 91, PARAGRAFOS TERCEIRO E QUINTO DO
REGIMENTO INTERNO.
DCN2 01 07 PAG 11440.
07/08/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI TEXTO FINAL AS FLS. 12.
07/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO NO SENTIDO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA
MATERIA.
07/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 08 PAG 13548.
10/08/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1059, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
26/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 019, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DSF 27 03 PAG 4900.
28/ago
1995
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 805/1995

Situação: Arquivada; Arquivada

28/08/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
29/08/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20083 COL 02.
Inteiro Teor 834842
05/09/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 05 09 95 PAG 21214 COL 01.
05/09/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP PEDRO NOVAIS. DCN1 07 09 95 PAG 21586 COL 01.
15/09/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/01/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-288/95, DA CFT, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCD 11 01 96 PAG 0310 COL 01.
16/02/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): DE 16 A 27 02 96. DCD 16 02 96 PAG 4708 COL 02.
11/03/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 16 03 96 PAG 7072 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto