Ementa:
Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados para entes da federação que cumpram todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
25/mai
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 153/2000

Situação: ARQUIVADA

25/05/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
25/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
31/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Agnelo Alves para relatar, por ordem do presidente da comissão.
27/06/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Agnelo Alves com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
10/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Agnelo Alves para redistribuição.
24/10/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Alencar para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
26/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo, relator Senador, José de Alencar para redistribuição por virtude do mesmo não mais pertencer a Comiussão.
19/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do presidente da comissão.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
29/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Paulo Octávio Relator da Matéria.
23/02/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
15/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador César Borges relator da matéria.
13/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
18/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 18/10/2005, a Comissão aprova o Parecer do Relator pela rejeição da Matéria.
À SSCLSF.
25/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
01/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 13, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
18/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.972, de 2005-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo pela rejeição da presente matéria..
Abertura do prazo de dois úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, Parágrafo único, do RISF).
À SSCLSF.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/11/2005 a 23/11/2005.
23/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, não tendo sido interposto recurso na forma do art. 254, do RISF, determinou o arquivamento definitivo da presente matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)