Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2000 (Complementar)
Ementa:
Cria instrumento de redistribuição do Fundo de Participação dos Estados para entes da federação que cumpram todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
25/mai
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 25/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 25/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos
- 31/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Agnelo Alves para relatar, por ordem do presidente da comissão.
- 27/06/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Senador Agnelo Alves com minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado, matéria pronta para pauta.
- 10/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Agnelo Alves para redistribuição.
- 24/10/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador José Alencar para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 26/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo, relator Senador, José de Alencar para redistribuição por virtude do mesmo não mais pertencer a Comiussão.
- 19/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Romero Jucá para relatar por ordem do presidente da comissão.
- 20/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF ( § 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 07/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 29/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Paulo Octávio Relator da Matéria.
- 23/02/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Octávio, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador César Borges relator da matéria.
- 13/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador César Borges, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 18/10/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 18/10/2005, a Comissão aprova o Parecer do Relator pela rejeição da Matéria.
À SSCLSF.
- 25/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 13, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 18/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.972, de 2005-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo pela rejeição da presente matéria..
Abertura do prazo de dois úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação. (Art. 254, Parágrafo único, do RISF).
À SSCLSF.
- 21/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/11/2005 a 23/11/2005.
- 23/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 24/11/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, não tendo sido interposto recurso na forma do art. 254, do RISF, determinou o arquivamento definitivo da presente matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 01/12/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada