Ementa:
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória n.º 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Ney Suassuna (MDB/PB)

Não aprovada
24/mai
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 153/2004

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

24/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 35 (trinta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
24/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa,
Ao Pleg com destino à CCJ.
Texto inicial - PLS 153/2004
Legislação citada
25/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
26/05/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 26/05/2004
Último dia: 01/06/2004
02/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental( Último dia: 01/06/2004).
Matéria aguardando distribuição.
24/06/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, em virtude da Solicitação nº 113 de 2004, com a finalidade de retirada da Matéria.
À SSCLSF.
24/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido o Requerimento nº 841, de 2004, do Senador Ney Suassuna, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação. (art. 256, I, RISF)
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
30/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 841/2004, de retirada da matéria.
07/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/07/2004, o RQS nº 841/2004, de retirada da matéria.
Votação, em turno único.
07/07/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 841, de 2004.
O projeto vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
04/08/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)