Ementa:
Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso indevido e ao tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e de drogas que causem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)

Não aprovada
8/ago
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 154/1997

Situação: PREJUDICADA

08/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 30 (TRINTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
08/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
08/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 08 PAG 15930 A 15938.
08/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
08/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE AGOSTO DE 1997.
13/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
13/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1997.
13/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
14/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 571, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC 00105 1996.
DSF 15 08 PAG 16374.
14/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 571, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
14/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.
20/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1997.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 1997 (RQ. 571).
11/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 571, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
11/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 571.
11/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 09 PAG 18633.
11/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE SETEMBRO DE 1997.
12/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
JUNTAMENTE COM O PLC 00105 1996, QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
13/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSLCS,
JUNTAMENTE COM O PLC 00105 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
13/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
14/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PROCEDIDA A ANEXAÇÃO DE DOCUMENTO NO PLC 105/96, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
14/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
14/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
14/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, JUNTAMENTE
COM O PLC 00105 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
29/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
19/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
23/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, JUNTAMENTE COM O
PLC 00105 1996 QUE TRAMITA EM CONJUNTO.
31/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA A ESTA COMISSÃO PARA INCLUSÃO EM PAUTA. (TRAMITA
EM CONJUNTO COM O PLC 00105 1996).
27/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; TENDO A PRESIDENCIA CONCEDIDO
VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA PELO PRAZO REGIMENTAL DE
05 (CINCO) DIAS.
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO, PRELIMINARMENTE, COM AMPARO REGIMENTAL, PELA
REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVANDO MELHOR
INSTRUÇÃO DA MATERIA.
03/06/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO
SUBSTITUTIVO 01 - CCJ; ABSTENDO-SE DE VOTAR O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
22/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 60, O OF. SF 649, DE 22 06 98, DO
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL AO SEN ROMEU TUMA, RELATOR
DO PLC 00105 1996 (QUE TRAMITA EM CONJUNTO COM O PLS
00154 1997, SOLICITANDO A COMPATIBILIZAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO COM A LEI 9503, DE 1996 (CODIGO DE TRANSITO
BRASILEIRO), ESPECIFICAMENTE COM O DISPOSTO NO ART. 165
DA REFERIDA LEI.
22/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN ROMEU TUMA.
12/08/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADAS AS FOLHAS 229 A 231, ADENDO APROVADO NESTA DATA,
AO PARECER DA CCJ DE 03 06 98, COMPATIBILIZANDO O
SUBSTITUTIVO 01 - CCJ, COM O ART. 165 DA LEI 9503, DE
1998. (CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO).
06/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 506 - CCJ, DEVENDO A MATERIA FICAR SOBRE
A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS. (TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O
PLC 00105 1996).
DSF 07 10 PAG
07/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 08 A 15 10 98.
15/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADAS COPIA DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN, DE AUTORIA DA
SEN EMILIA FERNANDES, APRESENTADAS NOS TERMOS DO ART.
235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO. (FLS. 62 E 63).
16/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS (2 E 3 - PLEN), AO PLC 00105 1996, QUE TRAMITA
EM CONJUNTO, DE AUTORIA DA SEN EMILIA FERNANDES.
16/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DAS EMENDAS 2 E 3 - PLEN.
DSF 17 10 PAG
16/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, JUNTO COM O PLC 00105 1996, COM O
QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.
16/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1998.
16/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN ROMEU TUMA, PARA EXAME
DAS EMENDAS DE PLENARIO.
05/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ROMEU TUMA, ESTANDO A MATERIA
EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA
COMISSÃO.
11/11/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE
PLENARIO. (FLS. 65 A 68).
12/11/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
12/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1998.
20/11/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA PARECER 587 - CCJ (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM O PLC 00105 1996).
DSF 21 11 PAG
20/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 02 DE DEZEMBRO DE 1998.
02/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(TRAMITANDO EM CONJUNTO COM O PLC 00105 1996).
02/12/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 594, DO SEN EDUARDO
SUPLICY, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA
MATERIA, PARA AUDIENCIA DA CE.
02/12/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 12 PAG 17616.
02/12/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
09/12/1998
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
AVOCAÇÃO SEN ARTUR DA TAVOLA.
18/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CE, JUNTAMENTE COM O
PLC 00105 1996, PARA CONTINUAR A TRAMITAÇÃO, TENDO EM
VISTA A INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
19/02/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CE, JUNTAMENTE COM O PLC 00105 1996.
19/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RETORNA A CE.
18/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ARTUR DA TAVOLA.
20/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com relatório pela rejeição, e pela aprovação do PLC nº 105/96 (apensado a este) na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/06/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva do projeto, tramitando em conjunto com o PLC nº-105/96.
Anexada às folhas 70 a 104 , quadro comparativo ( oferecido à título de contribuiçãp pelo senador Romeu Tuma ), entre os pareceres do Senador Romeu Tuma, proferido na CCJ, e o parecer do relator atual nesta Comissão, Senador Artur da Távola.
12/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova requerimento de autoria da Senadora Emília Fernandes, propondo a realização de audiência pública para instrução do presente projeto.
14/09/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 105 à 113, as emendas ( 01 à 09 - CE ) de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
Ao relator, Senador Artur da Távola, para parecer sobre as emendas oferecidas.
Tramitando em conjunto com o PLC 105/96.
07/12/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 114 à 116 as emendas (nºs 10 e 11 -CE), de autoria do Senador Geraldo Cândido oferecidas ao
PLC 105/96, que tramita em conjunto.
As emendas , na data de hoje, são encaminhadas ao relator para proferir parecer.
14/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Artur da Távola em virtude do mesmo não pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado as folhas 117 à 139, relatório do Senador Artur da Távola.
14/02/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição.
22/03/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório pela rejeição e pela aprovação do PLC 105/96 na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
19/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, acata a sugestão do relator, Senador Ricardo Santos, de proferir a leitura do parecer dando início à discussão do projeto e transferindo para a próxima reunião, o prosseguimento da discussão e consequente deliberação.
26/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião da Comissão no dia de hoje, o presidente e relator da matéria Senador Ricardo Santos, atendendo à solicitação do plenário da Comissão, concede vista coletiva baseado no disposto do art. 118, §3º do Regimento Interno do Senado Federal.
07/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às folhas 128 a 134 ofício de Sua Excelência Presidente interino do Senado Federal, Senador Edison Lobão, endereçado ao presidente da Comissão de Educação, Senador Ricardo Santos, encaminhando cópia da ata da reunião da Mesa do Senado Federal com os presidentes das Comissões Permanentes e Líderes Partidários, que decidiu dar preferência à apreciação do presente projeto.
16/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 135, emenda n.º 12-CE, de autoria do Senador Moreira Mendes.
Tramitando em conjunto com o PLC 105/96.
20/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A emenda é encaminhada, na data de hoje, ao relator, para proferir parecer sobre a mesma.
Tramitando em conjunto com o PLC 105/96.
01/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O relator, Senador Ricardo Santos, apresenta novo parecer, pela aprovação do PLC 105/96 na forma do sustitutivo oferecido e pela rejeição do presente projeto que tramita em conjunto.
Anexado às folhas 135 a 157 o parecer oferecido anteriormente.
09/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião da Comissão, no dia de hoje, o presidente e relator da matéria, Senador Ricardo Santos, atendendo a solicitação do plenário da Comissão, concede vista coletiva baseado no disposto do art. 118, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal.
16/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Senadora Marluce Pinto oferece 06 (seis) emendas ao PLC 105/96, anexadas às fls. 135 a 143.
16/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, discute e aprova o substitutivo ao PLC 106/96, de autoria do Senador Ricardo Santos, rejeitando o presente projeto, ressalvadas as 06 (seis) emendas (n.º 13 a 18), oferecidas pela Senadora Marluce Pinto, que deverão ser analisadas e votadas na próxima reunião da Comissão.
23/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova as emendas n.º 16 e 18, na forma das subemendas (oferecidas pelo relator) rejeitando as emendas n.º 13, 14, 15 e 17. O relator da matéria, Senador Ricardo Santos, oferece, ainda para adequar a redação, as subemendas n.º 19, 20 e 21 que são aprovados por unanimidade.
O presente projeto foi rejeitado no dia 16.10.01.
23/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 187 a 210 texto consolidado, como resultado da aprovação do PLC 105/96.
Anexado à fl. 211 requerimento de urgência ao PLC 105/96, aprovado nesta data.
24/10/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
30/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.236/2001 - CE (Rel. Sen. Ricardo Santos), favorável nos termos da Emenda nº 4 - CE, substitutivo, que oferece.
À SGM
31/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente rejeitado o Requerimento nº 637/2001, de urgência para a matéria.
A seguir é lido e aprovado o Requerimento nº 645/2001, do Sr. Moreira Mendes, solicitando audiência da CCJ, para anélise do mérito do Substitutivo apresentado pela CE.
À CCJ para os devidos fins.
01/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Santos, para emitir relatório (art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F.)..
08/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Romeu Tuma.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996).
08/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ricardo Santos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996 )
14/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista ao Senador José Eduardo Dutra, nos termos regimentais.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996 ).
14/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexadas as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Lúcio Alcântara.
Encaminhadas cópias das referidas Emendas ao Gabinete do Relator, Senador Ricardo Santos.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996 ).
20/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador José Eduardo Dutra sem manifestação escrita.
( Tramita em conjunto com o PLC nº 105, de 1996 ).
21/11/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Relator, Senador Ricardo Santos profere Parecer oral favorável à Emenda nº 2, e contrário às Emendas nºs 3 e 4.
É aprovado o Relatório do Senador Ricardo Santos, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLC nº 105, de 1996, nos termos da Emenda nº 4-CE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ, e pela rejeição do PLS nº 154, de 1997, que tramita em conjunto.
Após destacadas, são aprovadas as Emendas nºs 3 e 4, de Parecer contrário, que passam a denominar-se Subemendas nºs 3-CCJ e 4-CCJ.
À SSCLSF.
23/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 27/11/2001, em regime de urgência, art. 336, II, do RISF, nos termos do RQS nº 696/2001. (Tramitando em conjunto com o PLC nº 105/96)
Discussão, em turno único.
27/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação da Emenda nº 4-CE (Substitutivo) e das Subemendas nºs 1 a 4-CCJ, constantes no PLC nº 105/96, com o qual tramitava em conjunto.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
29/11/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
14/01/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)