Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CAMARAS INTERSINDICAIS DE CONCILIAÇÃO (CICS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Não aprovada
19/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 154/1999

Situação: PREJUDICADA

19/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
19/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 20 03 PAG 5957 A 5960.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE MARÇO DE 1999.
22/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
15/04/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN BERNARDO CABRAL.
12/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta data.
Para redistribuição.
21/05/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Amir Lando.
16/06/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Sen. Amir Lando, matéria pronta para inclusão em pauta.
29/07/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
30/07/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 154/99.
04/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 410, de 1999, de autoria do Senador José Fogaça solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
04/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 410, de 1999, de autoria do Senador José Fogaça, que tramita em conjunto com o PLS nº 208, de 1999.
06/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 24/8/99, o RQS nº 410/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 208/99.
19/08/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/8/99.
Votação, em turno único, do RQS nº 410/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 208/99.
24/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 410/99.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 208/99.
À SSCOM com destino À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
25/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RETORNA À CCJ
25/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Sen. Amir Lando, para emitir novo relatório em razão da aprovação de requerimento de tramitação conjunta com o PLS nº 208/99.
24/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Sen. Amir Lando, com voto pela aprovação do PLS 154/99 e pela prejudicialidade do PLS 208/99, no que tange ao mérito e aos aspectos de juridicidade e constitucionalidade.
Matéria aguardando inclusão em pauta.
09/11/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLC 50/99, conforme a Ordem nº146/99.
10/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
12/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 702/99, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLC nº 50/99 e PLS nº 208 /99, por versarem sobre o memo assunto.
DSF, de 13.11.99
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS.
16/11/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 702, de 1999, de autoria do Senador José Eduardo Dutra, de tramitação conjunto com o PLC nº 50 de 1999, e o PLS nº 208, de 1999.
23/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25.11.99.
23/11/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25.11.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 702, de 1999, de tramitação conjunta com o PLC nº 50, de 1999, e o PLS nº 208, de 1999, de autoria do Senador Jefferson Péres.
25/11/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovado o Requerimento nº 702, de 1999, a matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 1999, e o Projeto de Lei do Senado nº 208, de 1999.
À Comissão de Assuntos Sociais, e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/11/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Moreira Mendes, para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLC 50/99 e o PLS 208/99.
01/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 30.11.99, foi concedida vista coletiva pelo prazo de cinco dias às Senadoras Heloisa Helena e Emilia Fernandes.
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelas Senadoras Heloisa Helena e Emilia Fernandes, sem manifestação escrita.
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado parecer, pela prejudicialidade do Projeto, com votos contrários das Senadoras Heloisa Helena, Emilia Fernandes e do Senador Sebastião Rocha e abstenção do Senador Geraldo Cândido. (fls. 9 a 16)
08/12/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providênias.
08/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento nº 765/99, de urgência para o PLC 50/99, que tramita em conjunta com os PLS nº 154 e 208/99.
A matéria constará da pauta da próxima segunda-feira, dia 13.12.
09/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CCJ, para elaboração de parecer, conforme despacho da Presidência, esclarecendo que a matéria encontra-se em regime de urgência, e consta da pauta da próxima segunda-feira, dia 13.12.
09/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Amir Lando, para elaboração de parecer, posto que a matéria se encontra em tramitação conjunta com o PLC 50/99 e com o PLS 208/99, em regime de urgência, e consta da Ordem do Dia da próxima segunda-feira, 13/12/1999.
14/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Amir Lando, com minuta de Parecer, opinando pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 1999, e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 154 e 208, ambos de 1999.
À SSCLSF.
14/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.12.99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 765/99.
Discussão, em turno único.
14/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado em virtude da aprovação do PLC nº 50/99, com o qual tramitava em conjunto, constante do item 6 da pauta da presente sessão.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
23/03/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)