Projeto de Lei do Senado n° 154, de 2004

Ementa:
Concede incentivos às médias, pequenas e microempresas para a criação de novos empregos.

Iniciativa: Senador Marcos Guerra (PSDB/ES)

26/mai

2004

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

26/05/2004: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e, posteriormente à CAS.

26/05/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CAE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa

28/05/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais, até o dia 03/06/04.

04/06/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.

23/11/2004: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Fernando Bezerra relator da matéria.

09/03/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Bezerra, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.

21/09/2005: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 21/09/2005, o Presidente da Comissão designa o Senador Gilberto Goellner, Relator Ad Hoc da Matéria. A Comissão aprova o parecer do Relator pela rejeição do Projeto.
Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a bancada do PDT.
À CAS para dar continuidade à tramitação da Matéria.

04/10/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.

08/11/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Goellner, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
Matéria pronta para pauta.

27/04/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Marco Maciel, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.

24/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, o Projeto foi rejeitado, por 11 votos não.

13/06/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 21/24, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.

23/06/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 748, de 2006-CAE, Relator "ad hoc" Senador Gilberto Goellner, pela rejeição da matéria.
Leitura do Parecer nº 749, de 2006-CAS, Relator Senador Marco Maciel, pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 61/2006, do Presidente, da CAS comunicando que a Comissão deliberou pela rejeição da matéria em reunião realizada em 24/05/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

03/07/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.

04/07/2006: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada