Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS, OU RESULTADOS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (-/-)

Concluída
21/jun
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 155/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

21/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 22 06 PAG 2991.
01/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
07/08/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARCO MACIEL.
27/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 514, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00152 1989 E
PLS 00238 1989.
DCN2 28 09 PAG 5168.
27/09/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 514, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
05/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
05/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 514 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA) ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
06/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514.
06/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 514 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA), ADIADA NOS
TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
10/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514.
10/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DO RQ. 514 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA) ADIADA FALTA
QUORUM.
11/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514.
11/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 514, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR EM
CONJUNTO COM OS PLS 00152 1989 E PLS 00238 1989.
11/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 10 PAG 5729.
12/10/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA MATERIA.
25/10/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
28/11/1989
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1046 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 672, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 7602.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DO SEN GOMES CARVALHO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AS EMENDAS APRESENTADAS,
COM MODIFICAÇÃO PROPOSTA A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR SEN
DIRCEU CARNEIRO.
12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA PAUTA, EM
ACOLHIMENTO A SOLICITAÇÃO DAS LIDERANÇAS.
DCN2 13 12 PAG 7860.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN RONAN
TITO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E EDISON LOBÃO.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAS, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 428 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO, COM AQUIESCENCIA DO
PLENARIO, QUE O SUBSTITUTIVO DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
ENCAMINHADO A MESA, SEJA APRECIADO COMO EMENDA AO
SUBSTITUTIVO DA CAS.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
EM TURNO SUPLEMENTAR, FICANDO PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO
DA CAS E AS EMENDAS A ELE OFERECIDAS.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
14/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 429 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
14/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 12 PAG 8034.
07/02/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 007 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
29/03/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 063 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS DO PROJETO POR
TER HAVIDO ERRO NOS MESMOS.
12/05/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
atendendo solicitação à SGM.
07/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 13:40 hs.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 / 2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
7/fev
1990
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4580/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

07/02/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 90 PAG 2475 COL 01.
Inteiro Teor 803412
07/02/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CTASP. APENSEM-SE A ESTE OS PL'S 1.392/88 E 6.245/85 E SEUS ANEXOS.
16/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP PLINIO MARTINS. DCN1 22 05 90 PAG 5384 COL 02.
24/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 4868/1990.
13/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 5253/1990.
28/06/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O PL. 3838/89.
DCN1 22 08 90 PAG 9334 COL 01.
28/06/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados.
Inteiro Teor 137846
07/08/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO A APENSAR A ESTE O
PL. 3838/89.
DCN1 22 08 90 PAG 9334 COL 01.
08/08/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 5623/1990.
22/08/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO
MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDA, DESTE E DOS PL. 6245/85,
PL. 927/83, PL. 1336/88, PL. 1013/88, PL. 1383/88,
PL. 1657/89, PL. 2381/89, PL. 2382/89, PL. 2428/89,
PL. 2624/89, PL. 3498/89, PL. 3576/89, PL. 3874/89,
PL. 1058/88, PL. 1090/88, PL. 1226/88, PL. 1392/88,
PL. 3374/89, PL. 4222/89, PL. 4369/89, PL. 3838/89,
PL. 4868/90, PL. 5253/90 E PL. 5623/90, APENSADOS.
APROVAÇÃO TAMBEM DO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO
DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1634/89, PL. 2009/91 E PL. 2360/89,
DESTE.
DCN1 16 10 90 PAG 10649 COL 03.
10/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 5789/1990.
15/10/1990
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP MANOEL MOREIRA. DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 01.
17/10/1990
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
VISTA AO DEP VICTOR FONTANA. DCN1 15 12 90 PAG 14563 COL 02.
17/10/1990
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. MANOEL MOREIRA, pela aprovação deste e dos apensados, nos termos do substitutivo que apresenta.
Inteiro Teor 137849
24/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF P-091/90-CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 31 10 90 PAG 11385 COL 01.
29/10/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF P-091/90-CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
ESTE PROJETO.
30/10/1990
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO PROJETO PELO DEP VICTOR FONTANA, SEM SE MANIFESTAR.
06/11/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 5875/1990.
05/12/1990
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MANOEL MOREIRA A ESTE E SEUS APENSOS, COM SUBSTITUTIVO.
13/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 6050/1990.
13/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 6133/1990.
12/03/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 70/1991.
25/03/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 245/1991.
02/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 27-P/91, DA CTASP, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE
O PL. 6133/90.
08/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 425/1991.
10/04/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 03.
12/04/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P-268/91, A CTASP, EM ATENÇÃO AO OF 27-P/91,
COMUNICANDO A PRIORIDADE DO SENADO SOBRE A CAMARA, POR
ISTO O NÃO ATENDIMENTO QUANTO A DESANEXAÇÃO DO
PL. 6133/90, DESTE.
17/05/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 831/1991.
22/05/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PL. 821/91.
12/06/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
EXCLUINDO, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE, A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.
26/06/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1080/1991.
07/08/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 1418/1991.
13/09/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 038/91, DA CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
ESTE PROJETO.
DCN1 26 09 91 PAG 18272 COL 01.
21/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2.255/1991.
26/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2299/1991.
05/12/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SEUS ANEXOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
Inteiro Teor 70348
10/12/1991
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 28 04 92 PAG 7500 COL 01.
16/12/1991
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJR, CEIC E CTASP
E PENDENTE DE PARECER DA CFT (AUDIENCIA).
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4580-A/90.
DCN1 28 02 92 PAG 2634 COL 01.
REP. DCD 16 09 99 PAG 42094 COL 01.
17/12/1991
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA,
LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS
GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE CARLOS
SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE
PROJETO E OS PLP 202/89 E PLP 71/89.
APROVADO DO REQUERIMENTO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO:
SIM - 170; NÃO - 152; ABST - 11; TOTAL - 333.
DCN1 18 12 91 PAG 26969 COL 01.
17/02/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 2009/1991.
25/03/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO (AUDIENCIA). DCN1 27 03 92 PAG 5289 COL 02.
29/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 51/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A
ESTE, DO PL. 2917/92.
18/08/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo.
Inteiro Teor 188961
01/09/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
VISTA CONJUNTA AOS DEP JACKSON PEREIRA, ALOIZIO
MERCADANTE, FRANCISCO DORNELLES E EDEN PEDROSO.
22/09/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL
CASTRO A ESTE E SEUS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 19 11 93 PAG 24991 COL 01.
22/09/1993
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo.
Inteiro Teor 188968
28/09/1993
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC, CTASP
E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4580-B/90.
DCN1 30 10 93 PAG 23479 COL 02.
DCN1 02 03 94 PAG 2710 COL 02.
01/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 16 EMENDAS, PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.
01/03/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC, CTASP, CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 02 03 94 PAG 2710 COL 02.
08/03/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MANOEL CASTRO. (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 09 03 94 PAG 3299 COL 01.
10/03/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 18 03 94 PAG 3886 COL 01.
17/03/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO
CAMPISTA.
DCN1 21 04 94 PAG 6495 COL 02.
Inteiro Teor 117337
21/03/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP TOURINHO DANTAS (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 22 03 94 PAG 4081 COL 01.
24/03/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DAS EMENDAS 04 E 07 E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02,
03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16.
27/04/1994
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP HAROLDO SABOIA (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 01.
04/05/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
VISTA AO DEP EDEN PEDROSO. DCN1 14 05 94 PAG 7714 COL 02.
19/05/1994
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
DCN1 24 05 94 PAG 8385 COL 02.
08/06/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDEN PEDROSO, APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AS EMENDAS 04, 07 E
09; CONTRARIO AS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10,
11, 12, 13, 14, 15 E 16.
30/11/1994
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO,
PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS,
E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 07; PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 15 E 16, CONTRA O VOTO EM SEPRADO DO DEP
EDEN PEDROSO.
DCN1 15 12 94 PAG 15422 COL 01.
22/02/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP DANILO DE CASTRO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 24 02 95 PAG 2403 COL 01.
16/05/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM SUBEMENDAS. VISTA CONJUNTA AOS DEP ALDO ARANTES,
MARCELO DEDA E MATHEUS SCHMIDT.
DCD 15 06 96 PAG 38 COL 02.
26/01/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF PRES 20/96, DA CEIC, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO DESTE PROJETO.
DCD 27 01 96 PAG 2611 COL 02.
24/03/1997
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO (EMENDAS DE PLENARIO).
11/06/1997
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO A ESTE E AS EMENDAS 02, 09, 10 E 11; CONTRARIO AS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15 E 16.
(EMENDAS DE PLENARIO).
04/08/1997
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA.
(EMENDAS DE PLENARIO).
14/05/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY.
( EMENDAS DE PLENARIO ).
19/05/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
(EMENDAS DE PLENARIO ).
05/11/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP. MANOEL CASTRO
(EMENDAS DE PLENARIO).
20/01/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR,DEP MANOEL CASTRO SEM PARECER. AGURADANDO REDISTRIBUIÇÃO.
(EMENDAS DE PLENARIO).
16/03/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP JOSE MACHADO (EMENDAS DE PLENÁRIO).
18/03/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (EMENDAS DE PLENARIO).
26/03/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, FAVORAVEL AS EMENDAS 02, 10, 11 E 09, COM SUBEMENDA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.
Inteiro Teor 137835
29/04/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 05 06 14 E 15 PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 02 03 04 07 08 09 10 11 12 13 14 E 16 COM SUBEMENDAS.
Inteiro Teor 137821
10/11/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, AS EMENDAS 02, 09, 10 E 11 COM SUBEMENDA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.
22/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 471/01, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO.
09/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01.
Inteiro Teor 613202
09/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
12/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 159/08 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 575282
26/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
27/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30180 COL 01.
Inteiro Teor 619748
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto