Projeto de Lei do Senado n° 155, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS, OU RESULTADOS DAS EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (-/-)
21/jun
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/06/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/06/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 DIAS UTEIS.
DCN2 22 06 PAG 2991.
- 01/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 07/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARCO MACIEL.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 514, DO SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00152 1989 E
PLS 00238 1989.
DCN2 28 09 PAG 5168.
- 27/09/1989
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 514, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 05/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 05/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 514 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA) ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.
- 06/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514.
- 06/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 514 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA), ADIADA NOS
TERMOS DO ART 168 DO REGIMENTO INTERNO.
- 10/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514.
- 10/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO DO RQ. 514 (DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA) ADIADA FALTA
QUORUM.
- 11/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO DO RQ. 514.
- 11/10/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 514, DEVENDO A MATERIA TRAMITAR EM
CONJUNTO COM OS PLS 00152 1989 E PLS 00238 1989.
- 11/10/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 12 10 PAG 5729.
- 12/10/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA EXAME DA MATERIA.
- 25/10/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN DIRCEU CARNEIRO.
- 28/11/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1046 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 672, DOS LIDERES RONAN
TITO E OUTROS, DE URGENCIA, DEVENDO A MATERIA CONSTAR NA
ORDEM DO DIA DA SEGUNDA SESSÃO SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 7602.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 11/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 11/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDAS 1 A 3 - PLEN, DO SEN GOMES CARVALHO.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AS EMENDAS APRESENTADAS,
COM MODIFICAÇÃO PROPOSTA A EMENDA 1 - PLEN, RELATOR SEN
DIRCEU CARNEIRO.
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA RETIRANDO A MATERIA DA PAUTA, EM
ACOLHIMENTO A SOLICITAÇÃO DAS LIDERANÇAS.
DCN2 13 12 PAG 7860.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, TENDO USADO DA PALAVRA OS SEN RONAN
TITO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E EDISON LOBÃO.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DA CAS, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA TURNO
SUPLEMENTAR.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 428 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN POMPEU DE SOUSA.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO, COM AQUIESCENCIA DO
PLENARIO, QUE O SUBSTITUTIVO DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
ENCAMINHADO A MESA, SEJA APRECIADO COMO EMENDA AO
SUBSTITUTIVO DA CAS.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
EM TURNO SUPLEMENTAR, FICANDO PREJUDICADOS O SUBSTITUTIVO
DA CAS E AS EMENDAS A ELE OFERECIDAS.
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO PARECER 429 - CDIR, OFERECENDO A
REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 14/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 15 12 PAG 8034.
- 07/02/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 007 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 29/03/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 063 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS DO PROJETO POR
TER HAVIDO ERRO NOS MESMOS.
- 12/05/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- atendendo solicitação à SGM.
- 07/08/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 13:40 hs.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 / 2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
- 08/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- AO PLEG, com destino ao Arquivo.
- 12/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
7/fev
1990
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 07/02/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 04 90 PAG 2475 COL 01.
- Inteiro Teor 803412
- 07/02/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CEIC E CTASP. APENSEM-SE A ESTE OS PL'S 1.392/88 E 6.245/85 E SEUS ANEXOS.
- 16/04/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP PLINIO MARTINS. DCN1 22 05 90 PAG 5384 COL 02.
- 24/04/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 4868/1990.
- 13/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5253/1990.
- 28/06/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAR A ESTE O PL. 3838/89.
DCN1 22 08 90 PAG 9334 COL 01.
- 28/06/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. PLINIO MARTINS, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e dos apensados.
- Inteiro Teor 137846
- 07/08/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 100/90-CCJR, SOLICITANDO A APENSAR A ESTE O
PL. 3838/89.
DCN1 22 08 90 PAG 9334 COL 01.
- 08/08/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5623/1990.
- 22/08/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO
MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA, COM EMENDA, DESTE E DOS PL. 6245/85,
PL. 927/83, PL. 1336/88, PL. 1013/88, PL. 1383/88,
PL. 1657/89, PL. 2381/89, PL. 2382/89, PL. 2428/89,
PL. 2624/89, PL. 3498/89, PL. 3576/89, PL. 3874/89,
PL. 1058/88, PL. 1090/88, PL. 1226/88, PL. 1392/88,
PL. 3374/89, PL. 4222/89, PL. 4369/89, PL. 3838/89,
PL. 4868/90, PL. 5253/90 E PL. 5623/90, APENSADOS.
APROVAÇÃO TAMBEM DO REQUERIMENTO DO RELATOR, SOLICITANDO
DESAPENSAÇÃO DOS PL. 1634/89, PL. 2009/91 E PL. 2360/89,
DESTE.
DCN1 16 10 90 PAG 10649 COL 03.
- 10/10/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5789/1990.
- 15/10/1990
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL MOREIRA. DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 01.
- 17/10/1990
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- VISTA AO DEP VICTOR FONTANA. DCN1 15 12 90 PAG 14563 COL 02.
- 17/10/1990
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. MANOEL MOREIRA, pela aprovação deste e dos apensados, nos termos do substitutivo que apresenta.
- Inteiro Teor 137849
- 24/10/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF P-091/90-CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCN1 31 10 90 PAG 11385 COL 01.
- 29/10/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF P-091/90-CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
ESTE PROJETO.
- 30/10/1990
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DE VISTAS DO PROJETO PELO DEP VICTOR FONTANA, SEM SE MANIFESTAR.
- 06/11/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 5875/1990.
- 05/12/1990
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
MANOEL MOREIRA A ESTE E SEUS APENSOS, COM SUBSTITUTIVO.
- 13/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 6050/1990.
- 13/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 6133/1990.
- 12/03/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 70/1991.
- 25/03/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 245/1991.
- 02/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 27-P/91, DA CTASP, SOLICITANDO A DESANEXAÇÃO DESTE
O PL. 6133/90.
- 08/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 425/1991.
- 10/04/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. DCN1 17 04 91 PAG 3990 COL 03.
- 12/04/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-P-268/91, A CTASP, EM ATENÇÃO AO OF 27-P/91,
COMUNICANDO A PRIORIDADE DO SENADO SOBRE A CAMARA, POR
ISTO O NÃO ATENDIMENTO QUANTO A DESANEXAÇÃO DO
PL. 6133/90, DESTE.
- 17/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 831/1991.
- 22/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA,
SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE PL. 821/91.
- 12/06/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO DA PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
EXCLUINDO, POR TER SIDO INCLUIDO INDEVIDAMENTE, A
APENSAÇÃO DESTE AO PL. 821/91.
- 26/06/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1080/1991.
- 07/08/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 1418/1991.
- 13/09/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 038/91, DA CFT, SOLICITANDO AUDIENCIA PARA
ESTE PROJETO.
DCN1 26 09 91 PAG 18272 COL 01.
- 21/11/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2.255/1991.
- 26/11/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2299/1991.
- 05/12/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SEUS ANEXOS, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.
- Inteiro Teor 70348
- 10/12/1991
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
CARLOS ALBERTO CAMPISTA, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 28 04 92 PAG 7500 COL 01.
- 16/12/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJR, CEIC E CTASP
E PENDENTE DE PARECER DA CFT (AUDIENCIA).
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4580-A/90.
DCN1 28 02 92 PAG 2634 COL 01.
REP. DCD 16 09 99 PAG 42094 COL 01.
- 17/12/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA,
LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS
GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE CARLOS
SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE
PROJETO E OS PLP 202/89 E PLP 71/89.
APROVADO DO REQUERIMENTO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO:
SIM - 170; NÃO - 152; ABST - 11; TOTAL - 333.
DCN1 18 12 91 PAG 26969 COL 01.
- 17/02/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 2009/1991.
- 25/03/1992
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO (AUDIENCIA). DCN1 27 03 92 PAG 5289 COL 02.
- 29/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 51/92, DA CEIC, SOLICITANDO A APENSAÇÃO A
ESTE, DO PL. 2917/92.
- 18/08/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 188961
- 01/09/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- VISTA CONJUNTA AOS DEP JACKSON PEREIRA, ALOIZIO
MERCADANTE, FRANCISCO DORNELLES E EDEN PEDROSO.
- 22/09/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL
CASTRO A ESTE E SEUS APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 19 11 93 PAG 24991 COL 01.
- 22/09/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Manoel Castro, pela aprovação deste e dos apensos, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 188968
- 28/09/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC, CTASP
E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4580-B/90.
DCN1 30 10 93 PAG 23479 COL 02.
DCN1 02 03 94 PAG 2710 COL 02.
- 01/03/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 16 EMENDAS, PELO DEP NELSON MARQUEZELLI.
- 01/03/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CEIC, CTASP, CFT E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 02 03 94 PAG 2710 COL 02.
- 08/03/1994
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO. (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 09 03 94 PAG 3299 COL 01.
- 10/03/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA. (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 18 03 94 PAG 3886 COL 01.
- 17/03/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CARLOS ALBERTO
CAMPISTA.
DCN1 21 04 94 PAG 6495 COL 02. - Inteiro Teor 117337
- 21/03/1994
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP TOURINHO DANTAS (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 22 03 94 PAG 4081 COL 01.
- 24/03/1994
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO
DAS EMENDAS 04 E 07 E, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02,
03, 05, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 E 16.
- 27/04/1994
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP HAROLDO SABOIA (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 07 05 94 PAG 7148 COL 01.
- 04/05/1994
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- VISTA AO DEP EDEN PEDROSO. DCN1 14 05 94 PAG 7714 COL 02.
- 19/05/1994
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
CARLOS ALBERTO CAMPISTA.
DCN1 24 05 94 PAG 8385 COL 02.
- 08/06/1994
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDEN PEDROSO, APRESENTANDO
VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AS EMENDAS 04, 07 E
09; CONTRARIO AS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 10,
11, 12, 13, 14, 15 E 16.
- 30/11/1994
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO,
PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS,
E NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 07; PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 06, 08, 09, 10, 11,
12, 13, 14, 15 E 16, CONTRA O VOTO EM SEPRADO DO DEP
EDEN PEDROSO.
DCN1 15 12 94 PAG 15422 COL 01.
- 22/02/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP DANILO DE CASTRO (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 24 02 95 PAG 2403 COL 01.
- 16/05/1995
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP DANILO DE CASTRO, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM SUBEMENDAS. VISTA CONJUNTA AOS DEP ALDO ARANTES,
MARCELO DEDA E MATHEUS SCHMIDT.
DCD 15 06 96 PAG 38 COL 02.
- 26/01/1996
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF PRES 20/96, DA CEIC, SOLICITANDO A
RECONSTITUIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO DESTE PROJETO.
DCD 27 01 96 PAG 2611 COL 02.
- 24/03/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATORA DEP NAIR XAVIER LOBO (EMENDAS DE PLENARIO).
- 11/06/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP NAIR XAVIER LOBO A ESTE E AS EMENDAS 02, 09, 10 E 11; CONTRARIO AS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 13, 14, 15 E 16.
(EMENDAS DE PLENARIO).
- 04/08/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILMARIO MIRANDA.
(EMENDAS DE PLENARIO).
- 14/05/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY.
( EMENDAS DE PLENARIO ).
- 19/05/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MOISES BENNESBY, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
(EMENDAS DE PLENARIO ).
- 05/11/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP. MANOEL CASTRO
(EMENDAS DE PLENARIO).
- 20/01/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR,DEP MANOEL CASTRO SEM PARECER. AGURADANDO REDISTRIBUIÇÃO.
(EMENDAS DE PLENARIO).
- 16/03/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MACHADO (EMENDAS DE PLENÁRIO).
- 18/03/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE (EMENDAS DE PLENARIO).
- 26/03/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, FAVORAVEL AS EMENDAS 02, 10, 11 E 09, COM SUBEMENDA E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.
- Inteiro Teor 137835
- 29/04/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PARECER DO RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS 05 06 14 E 15 PELA CONSTITUCIONALIDADE JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01 02 03 04 07 08 09 10 11 12 13 14 E 16 COM SUBEMENDAS.
- Inteiro Teor 137821
- 10/11/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE MACHADO, AS EMENDAS 02, 09, 10 E 11 COM SUBEMENDA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 12, 13, 14, 15 E 16.
- 22/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 471/01, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DAS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO.
- 09/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Tendo em vista a vigência da Lei nº 10.101/00 que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade, nos termos do art. 7º, inciso XI da Constituição Federal, e da Lei nº 10.973/04 que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 1013/88, 1058/88, 1080/91, 1090/88, 1226/88, 1336/88, 1383/88, 1392/88, 1418/91, 1657/89, 2009/91, 2255/91, 2299/91, , 2381/89, 2382/89, 2428/89, 245/91, 2624/89, 2917/92, 3374/89, 3498/89, 3576/89, 3838/89, 3874/89, 4222/89, 425/91, 4369/89, 4580/90, 4868/90, 5253/90, 5623/90, 5789/90, 5875/90, 6050/90, 6133/90, 6245/85, 70/91, 831/91, 927/83. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. - Inteiro Teor 613202
- 09/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/06/2008)
- 12/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Memorando nº 159/08 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 575282
- 26/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 27/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. DCD 01 07 08 PAG 30180 COL 01.
- Inteiro Teor 619748
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto