Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2005
Ementa:
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)
11/mai
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 11/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ, CMA e posteriormente à CI.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura - Texto inicial - PLS 155/2005
- Legislação citada
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 13/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13.05.2005
Último dia: 19.05.2005
- 20/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 01/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 7, de 2005-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, referente à audiência pública para instruir o Projeto (fls. 29).
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Retorna ao gabinete do Relator.
- 30/11/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 18, de 2005-CCJ, de iniciativa do Senador César Borges, de retirada do Requerimento nº 7, de 2005-CCJ, que solicitava audiência pública para instrução do PLS nº 155, de 2005.
Encaminhado ao Senador César Borges, para emitir relatório.
- 02/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador César Borges com voto pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 06/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Romero Jucá apresenta Requerimento de audiência pública para instrução do Projeto, retirando-o em seguida (fls. nº 31).
A Comissão aprova o relatório do Senador César Borges, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 08/12/2005
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 19/01/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senador César Borges, para relatar.
- 10/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. CESAR BORGES, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do projeto com as emendas acatadas pela CCJ.
Matéria pronta para a pauta da Comissão.
- 21/02/2006
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Senador César Borges, pela aprovação do projeto, na forma das Emendas nºs 1 e 2, adotadas pela CCJ (fls. 41 a 44).
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação, conforme despacho inicial.
- 23/02/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/03/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senhor Senador César Borges, distribuo o presente projeto.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 09/03/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges para relatar a matéria.
- 30/03/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Foi apresentada Emenda de autoria do Senador Sérgio Cabral, anexada ao Processado, às
fls. nº (s) 45 a 49.
Ao Relator, para análise da Emenda.
- 04/04/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Realizada no dia de hoje, Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº (s) 11 e 12 de 2006-CI,
de autoria do Senador César Borges. Com a presença dos seguintes convidados: Dr. Marco Antonio Borzino - Representante do Ministério do Meio Ambiente e Coordenador do Projeto de Resíduos Sólidos Urbanos; Dr. Abelardo de Oliveira Filho - Representante do Ministério das Cidades e Secretário Nacional de Saneamento Ambiental; Dr. Silvano Silvério da Costa - Presidente da Associação Nacional de Serviços Municipais de Saneamento; Dr. Dalmo Nogueira Filho - Presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais; Dra. Ana Lia de Castro - Representante da ABCON e Diretora-Executiva da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto; Dr. Newton de Lima Azevedo - Representante da ABDIB e Vice-Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base; e o Dr. Roberto Moussalem de Andrade - Representante do Fórum de Secretários Estaduais de Saneamento.
- 05/04/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador César Borges para análise da Emenda apresentada pelo Senador Sérgio Cabral.
- 18/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador César Borges, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 28/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar a matéria.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Cícero Lucena, para relatar a matéria.
- 14/03/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com minuta de relatório pela Prejudicialidade da matéria.
A matéria encontra-se pronta para a Pauta.
- 02/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir Parecer da CI, pela Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2005, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal, sendo aprovada por 14 votos "sim", nenhum voto "não" e nenhuma "abstenção".
Anexado o Ofício 0082/2006-CI, datado de 02 de maio de 2007, da lavra do Presidente da Comissão, Senador Marconi Perillo, comunicando a aprovação pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, da Declaração de Prejudicialidade da matéria. (fls. 50 a 54) - Parecer
- 03/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 55 a 109, notas taquigráficas da 3ª Reunião de Audiência Pública da CI e legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres da CCJ, CMA e CI.
- 24/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres
nº 389, de 2007-CCJ, Relator: Senador Cérsar Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ;
nº 390, de 2007-CMA, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo o Senador Sérgio Cabral apresentado a Emenda nº 1, acompanhada de justificativa;
nº 391, de 2007-CI, Relator: Senador Cícero Lucena, concluindo pela prejudicialidade do presente projeto, nos termos do art. 334, do RISF.
Leitura do Ofício nº 082/2006-CI, de 02 de maio do ano em curso, do presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, Senador Marconi Perillo, comunicando que foi aprovada a Declaração de Prejudicialidade do presente projeto de lei do Senado, nos termos do art. 334, do RISF.
A Presidência comunica que, tendo em vista ser de competência do Plenário, em qualquer caso, a declaração de prejudicialidade de proposição, a matéria em referência será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
- 28/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 27/03/2009*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
- 13/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
- 27/01/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada