Ementa:
Dá nova redação ao § 4º do art. 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de modo a incluir a obrigação de se desenvolver o conteúdo relativo aos aspectos históricos regionais e locais no ensino da História do Brasil.

Iniciativa: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)

Não aprovada
29/abr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 155/2008

Situação: REJEITADA

29/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 155/2008
Legislação citada
30/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/04/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
08/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Mão Santa, para relatar.
28/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Mão Santa não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 08 a 10, o parecer oferecido pelo Senador Mão Santa.
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador Marconi Perillo, para relatar.
09/07/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
27/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
04/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Marconi Perillo, para reexame da matéria.
12/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Marconi Perillo, atendendo à solicitação desta Secretaria.
18/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 11 cópia do Requerimento nº 22/10-CE de autoria dos Senadores Valter Pereira e Marisa Serrano.
Anexado à fl. 12 cópia do Aditamento nº 01/10-CE ao Requerimento nº 22/10-CE de autoria dos Senadores Valter Pereira e Marisa Serrano, aprovado no dia 11/05/2010, propondo o acréscimo do presente projeto e dos PLS nº 103 de 2009 e PLS nº 279 de 2009, e a inclusão de um Representante do Ministério da Educação ¿ MEC, para participar da Audiência Pública de instrução do PLC nº 171 de 2009.
Anexado à fl. 13 cópia do Of. SF/831/2010, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Valter Pereira, solicitando tramitação conjunta da presente matéria com os PLS nº 103 de 2009, PLS nº 279 de 2009 e PLC nº 171 de 2009.
18/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
19/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 541, de 2010, de autoria do Senador Valter Pereira, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009, do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2008 com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, por versarem sobre o mesmo assunto.
À Mesa para decisão.
À SGM.
27/05/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 541, de 2010, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
28/05/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/05/2010.
Aguardando distribuição.
Anexado às fls. 18 a 20, o primeiro parecer oferecido pelo Senador Marconi Perillo.
06/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 02/10-CE ao Requerimento nº 22/10-CE, anexado à fl. 17, de autoria da Senadora Fátima Cleide, propondo a inclusão do Senhor José Alexandre Cavalcanti Vasco, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores, da Comissão de Valores Mobiliários para participar da Audiência Pública de instrução dos seguintes projetos: PLC 171, de 2009; PLS 155, de 2008; PLS 103, de 2009 e PLS 279, 2009.
16/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 18, cópia do OF.SF/1454/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 95, de 2010 com os seguintes projetos: PLC 171, de 2009; PLS 155, de 2008; PLS 103, de 2009 e PLS 279, 2009, que já tramitam em conjunto.
16/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
16/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 775, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 171 de 2009 (já tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 155 de 2008, 103 de 2009, e 279 de 2009) com o Projeto de Lei do Senado nº 95 de 2010, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
31/08/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 783, de 2010, de autoria da Senadora Marisa Serrano, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 31, 143 e 371, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009 e com os Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2008; 103 e 279, de 2009, por regularem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À SGM.
16/11/2010
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os Requerimentos nº 775, de 2010, do Senador Roberto Cavalcanti, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 95, de 2010, com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2008, 103 e 279, de 2009; e nº 783, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 31, 143, e 371, de 2008, com o Projeto de Lei da Câmara nº 171, de 2009, que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 155, de 2008, 103, e 279, de 2009.
Deferidos os Requerimentos, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
À CE.
18/11/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/11/2010.
10/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 29, OF.SF/2339/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Marisa Serrano, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 254 de 2010; PLS 232 de 2010 e PLC 79 de 2009 com os seguintes projetos:PLC 171, de 2009; PLS 31, de 2008; PLS 143, de 2008; PLS 155, de 2008; PLS 371, de 2008; PLS 103, de 2009; PLS 279, de 2009 e PLS 95, 2009, que já tramitam em conjunto.
13/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
13/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 993, de 2010, da Senadora Marisa Serrano, em que solicita a tramitação conjunta dos PLS n° 254, de 2010, PLS n° 232/2010, e PLC n° 79/2009, com o PLC nº 171/2009, PLS n° 31; nº 143; nº 155 e nº 371, de 2008; PLS nº 103 e nº 279, de 2009 e PLS nº 95, de 2010, que já tramitam em conjunto, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão, em Ordem do Dia, de Requerimento nº 993/2010, de tramitação conjunta.
18/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
23/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011 o RQS nº 993/2010, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
24/03/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 993, de 2010.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 103/2009; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
25/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto o PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 103/2009; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
05/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Ângela Portela relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Ângela Portela para emitir relatório.
Tramitam em conjunto o PLC 79, de 2009; PLC 171, de 2009; PLS 31, de 2008; PLS 143, de 2008; PLS 155, de 2008; PLS 371, de 2008; PLS 103, de 2009; PLS 279, de 2009; PLS 95, de 2010; PLS 232, de 2010; e o PLS 254, de 2010.
21/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido da Senadora Ângela Portela para redistribuição.
Tramitam em conjunto o PLC 79, de 2009; PLC 171, de 2009; PLS 31, de 2008; PLS 143, de 2008; PLS 155, de 2008; PLS 371, de 2008; PLS 103, de 2009; PLS 279, de 2009; PLS 95, de 2010; PLS 232, de 2010; e o PLS 254, de 2010.
28/09/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Senador Paulo Paim, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Lídice da Mata.
28/03/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pela Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2009, com a ressalva de que fica prejudicada a apreciação das demais proposições com as quais tramita em conjunto, (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), por tratarem de medida que será decidida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Juntei a cópia do relatório fls. 36 a 40.
Relatório Legislativo
17/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida nesta data, o Presidente designa o Senador Paulo Davim relator "ad hoc". Lido e discutido, a Comissão aprova por unanimidade o relatório, favorável a aprovação do PLS 79, de 2009, e prejudica as demais matérias com as quais tramita em conjunto (PLC nº 171/09; PLS nº 31/08; PLS nº 143/08; PLS nº 155/08; PLS nº 371/08; PLS nº 103/09; PLS nº 279/09; PLS nº 95/10; PLS nº 232/10; PLS nº 254/10), que passa a constituir o Parecer da CDH.
Parecer
23/05/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À CE para prosseguimento da tramitação.
23/05/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 23/05/2012.
Aguardando distribuição.
05/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuido a Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
26/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 79, de 2009; e nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; 371, de 2008; 103, de 2009; 279, de 2009; 95, de 2010; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
29/06/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 47, OF.SF/1284/2012, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
29/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14:25.
29/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
03/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 618, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009, tendo em vista que os demais projetos de lei a ele apensados tratam de disciplinas completamente diferentes entre si.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009).
03/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
05/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
12/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17/07/2012 o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 17.7.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/08/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08/08/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2012.
09/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação do Requerimento nº 618, de 2012, é lido e aprovado o Requerimento nº 741, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando o adiamento da votação do Requerimento nº 618, de 2012, para que seja realizada no dia 28 de agosto do corrente ano.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 79/2009; PLC nº 171/2009;PLS nº 31/2008;PLS nº 143/2008; PLS nº 155/2008; PLS nº 371/2008; PLS nº 279/2009; PLS nº 95/2010; PLS nº 232/2010; PLS nº 254/2010 e PLS nº 103/2009).
09/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Adiado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.08.2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 28.08.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2012.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 780, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza, solicitando adiamento de votação do Requerimento nº 618, de 2012, para o dia 13 de setembro.
30/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.09.2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
12/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012, o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 618, de 2012, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC nºs 79 e 171, de 2009; e PLS nºs 31, 143, 155 e 371, de 2008; 279, de 2009; 95, 232 e 254, de 2010.
Uma vez que já foram instruídas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, retornam ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
31/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/10/2012.
01/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado ao gabinete da relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, para prosseguimento de sua tramitaçao.
01/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 51 a 57, o parecer oferecido pela Senadora Maria do Carmo Alves.
05/02/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela rejeição do presente projeto e dos Projetos de Lei da Câmara nº 79, de 2009; nº 171, de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nº 31, de 2008; nº 143, de 2008; 371, de 2008; 279, de 2009; 95, de 2010; 232, de 2010; e 254, de 2010, que tramitam em conjunto. As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
Relatório Legislativo
22/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/08/2013.
27/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
30/08/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/09/2013.
03/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, e o PLC nº 79/09; PLS nºs 31, 143 e 371/08; PLC n° 171/09; PLS nº 279/09; PLS nºs 95, 277 e 232/10, que tramitam em conjunto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexado às fls. 67 e 68, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
************* Retificado em 05/09/2013*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos o presente projeto, e o PLC nº 79/09; PLS nºs 31, 143 e 371/08; PLC n° 171/09; PLS nº 279/09; PLS nºs 95, 232 e 254/10, que tramitam em conjunto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves.
Anexado às fls. 67 e 68, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto.
05/09/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as providências.
05/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h54.
06/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDH e CE.
10/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 989, de 2013-CDH (1º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009, relatora Senadora Fátima Cleide, favorável com a Emenda nº 1-CDH;
- Parecer nº 990, de 2013-CDH (2º Pronunciamento), sobre o PLC 79/2009 e as demais matéria que tramitam em conjunto, relator ad hoc Senador Paulo Davim, concluindo favoravelmente ao PLC 79/2009, ficando prejudicados os demais projetos; e
- Parecer nº 991, de 2013-CE, relatora Senadora Maria do Carmo Alves, pela rejeição de todos os projetos.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 173/2013-CE, do Presidente da Comissão, informando a rejeição, em caráter terminativo, dos seguintes projetos, que tramitam em conjunto: PLC 79/2009; PLC 171/2009; PLS 31/2008; PLS 143/2008; PLS 155/2008; PLS 371/2008; PLS 279/2009; PLS 95/2010; PLS 232/2010 e PLS 254/2010.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
19/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
23/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)