Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2009

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Itaqui, no Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)

22/abr

2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

22/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos.
À CDR.; Avulso inicial da matéria

23/04/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.

04/05/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.

29/05/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Pedro Simon para emitir relatório.

19/06/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Recebido na Comissão o relatório do Senador Pedro Simon, com voto favorável ao Projeto.; Relatório Legislativo

01/07/2009: SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 02/07/2009*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator Ad Hoc o Senador Jefferson Praia, em substituição ao Senador Pedro Simon. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR favorável ao Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

07/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data
Aguardando designação de relator.

08/07/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.

07/04/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.; Relatório Legislativo

03/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls 22-25.; Relatório Legislativo

03/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.

09/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.

20/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

11/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

28/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira Relator da Matéria.

30/05/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 26-29.; Relatório Legislativo

16/06/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 26ª Reunião da CAE, a realizar-se em 21/06/2011.

21/06/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. Encerrada a discussão, colocada em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 16 (dezesseis) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 30-35, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 214/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 36).
À SCLSF.; Parecer

24/06/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CDR e CAE.
Juntei, às fls.37, legislação citada no Parecer.

28/06/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 621, de 2011-CDR, relator ad hoc Senador Jefferson Praia, favorável; e
- Nº 622, de 2011-CAE, relator ad hoc Senador Flexa Ribeiro, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 214/2011-CAE, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF); P.S 621/2011

07/07/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

07/07/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada