Projeto de Lei do Senado n° 155, de 2012
Ementa:
Destina recursos ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, instituído pela Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, para o pagamento por serviços ambientais e para a recomposição da cobertura vegetal em áreas de preservação permanente ripárias.
Iniciativa: Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
15/mai
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 16/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 17/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 17/05/2012
Último dia: 23/05/2012
- 24/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao projeto.
- 24/05/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador João Capiberibe, distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vânia
Presidente da Comissão
- 13/06/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Capiberibe, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 26/06/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 28/06/2012.
- 28/06/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 28/06/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/07/2012.
- 05/07/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 23/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/08/2012.
- 29/08/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é designado Relator ad hoc o Senador Tomás Correia. Lido o Relatório e concedida Vista Coletiva, nos termos do §1º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/09/2012.
- 12/09/2012
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador João Capiberibe, foi aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto.
À CMA, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 14/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 27/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/1911/2012, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Tomás Correia, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 15 a 19).
À SSCLSF, para devidas providências.
- 27/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h59.
- 27/09/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Requerimento de audiência da CAE.
- 09/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 875, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 10/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2012 o Requerimento nº 875, de 2012, de audiência da comissão.
- 17/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/10/2012.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 875, de 2012, de audiência da CAE.
- 17/10/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2012 o Requerimento nº 875, de 2012, de audiência da CAE.
************* Retificado em 17/10/2012*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.10.2012 o Requerimento nº 875, de 2012, de audiência da CAE.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 875, de 2012.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 01/11/2012
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2012
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da Matéria.
À Relatora.
- 12/09/2013
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável ao Projeto com 3 emendas que apresenta (fls. 22-29).
- EMENDA 1 - PLS 155/2012
- EMENDA 2 - PLS 155/2012
- EMENDA 3 - PLS 155/2012
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 04/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lúcia Vânia relatora da matéria.
À relatora.
- 16/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela senadora Lúcia Vânia para redistribuição.
- 02/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
