Ementa:
ALTERA OS ARTS. 100 E 102 DA LEI 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

Iniciativa: Senador Júlio Campos (PFL/MT)

Não aprovada
10/jul
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 156/1996

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO
DE 1996.
DSF 11 07 PAG 11798.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN GUILHERME PALMEIRA.
13/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
16/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE SETEMBRO DE 1997.
16/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXADA LEGISLAÇÃO CITADA, CONFORME FOLHAS 13 E 14.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 543 - CCJ.
DSF 02 10 PAG 20570 A 20572.
01/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 216, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO EM REUNIÃO DE 10 DE SETEMBRO DE
1997, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 02 10 PAG 20597 E 20598.
02/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 03 10 A 09 10 97.
10/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 16, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
13/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
13/10/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 14 10 PAG 21792 E 21793.
14/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1900 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
16/10/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1076 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 17 A 20)
01/07/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SGM.
03/08/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 138, DE 1998,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 04 08 PAG 12138.
24/out
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3734/1997

Situação: Arquivada

24/10/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 24 10 97 PAG 33949 COL 02.
Inteiro Teor 819934
28/10/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
29/10/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
07/11/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
07/11/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATORA DEP MARIA LAURA.
19/11/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/02/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA LAURA.
06/05/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MARIA LAURA.
25/05/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. PL. 3734-A/97. DCD 22 05 98 PAG 13831 COL 02.
29/05/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 29 05 A 04 06 98. DCD 29 05 98 PAG 14726 COL 01.
09/06/1998
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)