Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2000
Ementa:
Assegura ao idoso gratuidade de acesso a eventos culturais, desportivos e recreativos.
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
26/mai
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 26/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 26/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- 06/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 05.06.00, não foram oferecidas emendas.
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar a presente matéria.
- 11/12/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de parecer,solicitando audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que a mesma se pronuncie sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade. (fls. 5 a 8)
- 20/04/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 20/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 205, de 2001, de autoria da Senadora Marina da Silva, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 92, de 1996 e 303, 511 e 555, de 1999. A seguir é lido o Requerimento nº 206, de 2001, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs 511, 555 e 303, de 1999.
À SSCLSF para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia.
- 24/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 205 e 206, de 2001, de tramitação conjunta.
- 25/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 10.05.2001. ( 16 d )
- 07/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/05/2001, os Requerimentos nºs 205 e 206/2001, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
- 10/05/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 205 e 206/2001, constante dos Itens 11 e 12 da pauta da presente sessão.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303, 511e 555/99.
Às CCJ, CE e CAS.
- 10/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
(tramitando em conjunto os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99 e 156/00)
- 23/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Romero Jucá.
Matéria aguardando redistribuição.
- 24/05/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
Tramitando em conjunto os PLS nºs 92/96, 303/99, 511/99 e 555/99.
- 27/07/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, coma redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item V das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 12/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Solicitação nº 19/2003, com a finalidade de leitura de requerimento de audiência da CE.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 92, de 1996,com os PLS nºs 303, 511, 555, de 1999)
- 12/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/03/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 88/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando que a matéria seja encaminhada à Comissão de Educação, para que a mesma se pronuncie sobre o mérito do projeto e dos PLS nºs 92/1996, 303, 511, 555/1999, que tramitam em conjunto.
À SSCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia.
- 14/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 88/2003, solicitando apreciação terminativa do Projeto pela Comissão de Educação.
- 08/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento.
- 08/04/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e defErido o Requerimento nº 196/2003, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada do RQS nº 88/2003, de sua autoria
À CCJ, Assuntos Sociais e de Educação.
- 08/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando redistribuição.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996; 303, 511 e 555, de 1999).
- 28/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996; 303, 511 e 555, de 1999).
- 27/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella.
Matéria aguardando redistribuição.
- 06/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996, 303, 511e 555, de 1999 )
- 17/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para atender à Solicitação nº 83/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
( Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996, 303, 511e 555, de 1999 )
À SSCLSF.
- 20/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCJ, em virtude da devolução do requerimento ao autor, de tramitação conjunta.
- 23/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Encaminhado ao gabinete do Senador Demóstenes Torres, para prosseguimento da tramitação.
( Tramita em conjunto com os PLS n° 92, de 1996; e com os PLS n°s 303, 511, 555 de 1999.).
- 11/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em virtude da Solicitação nº 127/2003, com a finalidade de atender requerimento de tramitação conjunta.
( Tramita em conjunto os PLS nº 92, de 1996, PLS nº 303, 511e 555, de 1999 ).
À SSCLSF.
- 11/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 687/2003, do Sr. Demóstenes Torres , solicitando a tramitação conjunta da matéria com os Projetos de Lei do Senado nºs. 20, 103, 214, de 2003, 135, de 2002, 92, de 1996, 303, 511, 555 de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 687, de 2003, de tramitação conjunta.
- 13/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 701/2003, do Sr. Demóstenes Torres, de retirada do Requerimento nº 687/2003, de sua autoria.
A matéria volta a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996, 303, 511 e 555, de 1999.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Educação e de Assuntos Sociais.
- 14/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para prosseguimento da tramitação.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996; 303, 511 e 555, de 1999).
- 28/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, a pedido, pelo Gabinete do Senador Demóstenes Torres, para atender Solicitação nº 147/2003, da Secretaria-Geral da Mesa, com a finalidade de leitura de requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
(Tramita em conjunto com os PLS nºs 92, de 1996; 303, 511 e 555, de 1999).
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 08/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 847/2003, do Sr. Sibá Machado, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 181, 20, 214, 103/2003; 135/2002; 92/96: 303, 511, 555/99; 112/2003 e PLC nº 113/2000, por versarem sobre a mesma matéria.
Com referência ao requerimento lido, a Presidência esclarece que o PLC nº 31/2001, ja recebeu parecer da CAS pela prejudicialidade e foi declarado prejudicado na sessão de 17 do corrente.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
- 23/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
- 01/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 09/10/2003, o RQS nº 847/2003, de tramitação conjunta dos PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 135/2002; 20, 103, 112, 156, 181 e 214/2003, por versarem a mesma matéria. (9 dias)
- 09/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 15/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/10/2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 847/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 92/96; 303, 511 e 555/99; 107/2000; 135/2002; 20, 103, 112, 181 e 214/2003; e PLC 113/2000.
- 16/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 847/2003.
A matérira passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 303 e 511 e 555/99, 135/2002, 20, 103, 112, 181 e 214/2003, e do PLC nº 113/2000, por versatem sobre a mesma matéria.
A Presidência esclarece que os PLS nºs 92/96, 303, 511 e 555/99, 156/2000, já tramitam em conjunto, bem como os de nºs 107/2000, e 214/2003.
E comunica, ainda, que, tendo em vista a publicação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, e em cumprimento ao disposto no inciso II do art. 334 do Reg. Int., declara prejudicados os PLS nºs 303,511 e 55/99, 156/2000, 135/2002, 20, 112 e 214/2003, vão ao Arquivo.
Os PLS nºs 103 e 181/2003, perdem seu caráter terminativo e passam a tramitar em conjunto com os PLS nºs 92/96, 107/2000, e PLC nº 113/2000, e foram encaminhados ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 17/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/11/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada