Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para aumentar as penas do crime de receptação.

Iniciativa: Senador Valmir Amaral (MDB/DF)

Não aprovada
30/abr
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 156/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/04/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 ( seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
30/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
30/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
12/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último dia: 09/05/2003).
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antônio Carlos Magalhães, para emitir relatório.
12/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Antônio Carlos Magalhães para redistribuição.
17/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
04/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)