Ementa:
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão de Médico-Veterinário e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)

Vetada integralmente

Vetada integralmente

Mantido
26/mai
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 156/2004

Situação: VETADA

26/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
26/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 156/2004
Legislação citada
26/05/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 28.05 a 03.06.04
04/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 03.06.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.
30/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta.
23/06/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
04/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi adiada a apreciação da matéria.
12/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 11.08.2005 a apreciação da matéria foi adiada.
Matéria Pronta para Pauta.
18/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 18.08.2005 a apreciação da matéria foi adiada, para ser desingando novo relator, tendo em vista o relator, Senador Jonas Pinheiros estar licenciado.
Matéria aguardando designação de relator.
18/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Gilberto Goellner para relatar a presente matéria.
19/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Gilberto Goellner com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
25/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 25.08.2005 a matéria foi adiada, aguardando audiência pública conforme Requerimento nº30, de 2005 - CAS, aprovado na mesma data.
22/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 22.09.2005, foi realizada audiência pública conforme o requerimento nº 30, de 2005 - CAS.
Matéria Pronta para Pauta.
04/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 29.09.2005, foi aprovado o projeto com 10 votos.
09/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 15, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
24/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.034, de 2005-CAS, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 111, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
25/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/11/2005 a 02/12/2005.
02/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/12/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
08/12/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 64.
À Subsecretaria de Expediente.
09/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40 hs.
12/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 65).
14/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2942 de 13/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 66 a 67).
23/10/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao plenário.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Of. 122/2007-CD/GAB Geraldo Magela, de 17 de outubro corrente, solicitando a retificação no texto dos autógrafos referentes ao Projeto de Lei nº 6.417, de 2005 (PLS nº 156/2004, na Casa de origem).
Com referência ao oficio lido, a Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 325 do Regimento Interno, determinou a republicacão do texto final, constante do Parecer nº 2.034, de 2005, da Comissão de Assuntos Sociais, lido na sessão de 24 de novembro de 2005, uma vez que se trata de erro gráfico, cuja correção não importa em alteração do sentido da matéria.
Nesses termos, a Presidência determina o envio de novos autógrafos à Câmara do Deputados.(Anexado ao processado.)
À Secretaria de Expediente.
24/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
24/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado dos novos autógrafos (fls. 71).
30/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1577 de 26/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, em substituição novos autógrafos do Projeto (fls. 72 a 73).
25/06/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00393 de 2008).
DOU - 17/06/2008 PÁG. 00001.
Vetado em 16/06/2008.
À SSCLCN, a pedido.
25/06/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada totalmente-VET 14/2008.
05/08/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Na Sessão Conjunta de 06/05/2009 (DCN de 07/05/2009) o veto aposto à matéria (VET 14/2008) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
14/dez
2005
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6417/2005

Situação: Arquivada; Vetado totalmente

14/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6417/2005, que "altera a redação do art. 2º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para dispor sobre a exigência de aprovação em Exame Nacional de Certificação Profissional para o exercício da profissão de Médico-Veterinário e dá outras providências."
Inteiro Teor 365042
22/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 366269
05/01/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
16/01/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00444 COL 01.
Inteiro Teor 385485
16/02/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO)
17/02/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/02/2006)
07/03/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/12/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 429335
13/12/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/12/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator Substituto, Dep. Luciano Castro (PL-RR), pela aprovação.
Inteiro Teor 433173
13/12/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Luciano Castro (PL-RR)
18/01/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/02/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 06/02/07, PÁG 3277 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 464407
15/02/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
16/02/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007)
05/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Magela
Inteiro Teor 443261
16/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 443261
21/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto e Colbert Martins.
21/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discustiram a matéria os Deputados Colbert Martins, Antonio Carlos Magalhães Neto, Bruno Araújo, Paulo Teixeira, Vicente Arruda e Paulo Piau. Mantidas as inscrições dos Deputados Regis de Oliveira, José Eduardo Cardozo e Paulo Maluf.
23/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/08/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Inteiro Teor 496997
05/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira
06/09/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/09/07, PÁG 47347 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 562151
17/09/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/09/2007).
03/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
04/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1725/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04/10/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/10/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 106/2007
22/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 34/07.
22/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 559/07/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
30/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 1.577/07 (SF) encaminhando novos autógrafos por motivo de erro gráfico.
12/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Presidência da República da Mensagem nº 46/07 solicitando a devolução dos autógrafos.
20/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a correção dos autógrafos do Projeto de Lei nº 6.417, de 2005, encaminhados pelo Ofício nº 1.577 (SF), de 26 de outubro de 2007, em substituição aos enviados através do Ofício nº 2.942 (SF), de 13 de dezembro de 2005, nos quais foi verificada a existência de erro gráfico.
Inteiro Teor 571596
20/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai à Sanção.
DCD de 21/05/08 PÁG 22157 COL 02.
Inteiro Teor 605527
20/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria sobre a mesa.
16/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Proposição vetada totalmente. Motivo do veto: MSC 393/08-PE. DOU de 17/06/08 PÁG 01 COL 03.
24/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento dos autógrafos da Casa Civil - Aviso nº 1.099, de 12/11/07.
24/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Envio de novos autógrafos à Casa Civil, através do Aviso nº 85 (27.05.08) e da Mensagem nº 87 (27.05.08).
25/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 355/08 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
15/05/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO TOTAL Nº 14/08 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).
Vetada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Situação: Encerrada com Veto Total

17/jun
2008
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 14/2008

Situação: Mantida

17/06/2008
SF-SESINO - Serviço de Sinopse
Ação:
Aguardando Leitura.
01/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 74 a 77, referentes à Mensagem nº 55, de 2008-CN (nº 393/2008, na origem), comunicando ao Congresso Nacional o veto total aposto ao PLS nº 156, de 2004.
01/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 78 e 79, referentes ao estudo do veto total aposto ao PLS nº 156, de 2004.
01/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 80, referente à cópia do Ofício nº 355/2008-CN, do 2º Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidencia, que solicita à Câmara os nomes dos Deputados que deverão compor a Comissão Mista
15/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura e estabelecimento de calendário para a tramitação da matéria.
15/07/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19h38
Leitura.
A Presidência solicita ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados as indicações dos membros dessa Casa do Congresso Nacional que deverão integrar a Comissões Mista a ser incumbida de relatar o veto que acaba de ser lido e informa que o prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal encerrar-se-á em 28 de agosto de 2008.
A matéria vai à publicação.
À SCLCN.
10/11/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/04/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Incluido em Ordem do Dia da Sessão Conjunta do dia 28.4.2009, às 19:00 horas.
27/04/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Sessão Conjunta foi transferida para o dia 06/05/2009, às 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
06/05/2009
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
20:08 horas - Na sessão conjunta realizada nesta data, no Plenário da Câmara dos Deputados, é procedida à votação do veto, por meio de Cédula Única.
Designação dos Deputados Luiz Carreira, Virgílio Guimarães e Wellington Roberto para acompanhar a apuração dos votos junto à Secretaria Especial de Informática do Senado Federal - Prodasen.
Concluída a apuração, o Veto é mantido. (Anexadas ao processado cópias da Ata de Apuração e das folhas contendo o resultado da votação)
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
19/05/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:30 hs.
05/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 246 de 29/05/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 60/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando ter sido mantido o Veto Total aposto ao Projeto (fls. 90 a 91).
À SSCLCN, com destino ao Arquivo.
16/06/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo, via PLEG.
03/07/2009
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO