Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2005
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica de Rio Branco, no Estado do Acre.
Iniciativa: Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL/AC)
11/mai
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 11/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à Comissão de Educação.
- 12/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/05/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 19/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 25/05/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
- 11/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 22/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Fátima Cleide, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos. Assina sem voto o autor do projeto, Senador Geraldo Mesquita.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 28/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 28/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/11/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 14 e 15.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 05/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.073/2005 - CCJ, Relator Senadora Fátima Cleide, favorável ao presente projeto com apresentação da Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 166/2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria,
Abertura do prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal).
À SSCLSF.
- 06/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 07/12/2005 a 13/12/2005.
- 13/12/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 14/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o encerramento, ontem, do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria (tramitando em conjunto com o PLS 11/2004) vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SSEXP.
- 01/02/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 01/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 19).
- 02/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 150 de 02/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
2/fev
2006
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/02/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 150/2006 que encaminha PLS 156/2005 do Senado à revisão.
- 02/02/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6589/2006, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Rio Branco, no Estado do Acre."
- Inteiro Teor 373236
- 09/02/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 373673
- 14/02/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15 02 06 PAG 8247 COL 01.
- Inteiro Teor 396782
- 15/02/2006
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 27/02/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)
- 02/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
- 12/03/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito
- Inteiro Teor 449075
- 04/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 449075
- 11/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta pela Relatora.
- 18/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 23/04/2007
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 48/2007-CTASP.
- 23/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 02/05/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/05/07, PAG 20639 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 535559
- 16/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
- 18/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
- 30/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Portela
- Inteiro Teor 488923
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Angela Portela
- Inteiro Teor 489103
- 08/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação.
- Inteiro Teor 489103
- 15/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer Vencedor
- 15/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Rejeitado o Parecer
- 15/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição.
- 15/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer Vencedor, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.589-A/06 e pelo encaminhamento ao Poder Executivo de Indicação, sugerido a criação da instituição educacional.
- Inteiro Teor 492843
- 15/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- 21/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 21/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 21/08/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 23/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício nº 461/07 - CEC comunicando divergência de pareceres.
- 29/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6.589/2006, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
- Inteiro Teor 497997
- 29/08/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 31/08/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício 1496/07 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
- 04/09/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Souza (PP-AM)
- 05/09/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 12/09/2007
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Félix Mendonça (DEM-BA)
- 16/02/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
- 22/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
- Inteiro Teor 974130
- 27/03/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
- 19/12/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
- Inteiro Teor 1052151
- 19/12/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1052151
- 14/03/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
- 09/05/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
- Inteiro Teor 1087454
- 09/05/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1087454
- 19/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 21/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encaminhado à CCP.
- 02/07/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/07/2013, PÁG 27903 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1136150
- 03/07/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013).
- 17/07/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 18/07/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/08/13, PÁG 32356 COL 02. - Inteiro Teor 1139213
- 30/01/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
- Inteiro Teor 1223815
Fase cancelada