Ementa:
Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, que trata de recursos mínimos a serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Não aprovada
28/mar
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 156/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 76 (setenta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
28/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Texto inicial - PLS 156/2007
Legislação citada
29/03/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares para emitir relatório.
05/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares com voto pela prejudicialidade do Projeto.
Relatório Legislativo
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Valadares para reexame do relatório.
19/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares para atender solicitação constante do Ofício SF nº 1918/2007 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. 79).
À SSCLSF.
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
27/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
27/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 175, de 2008, do Senador Marconi Perillo, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 121-Complementar e 156-Complementar, ambos de 2007, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
27/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta.
14/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
18/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
18/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
19/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo de lideranças para deliberar sobre o item 1 da Ordem do Dia, Projeto de Lei de Conversao nº 3, de 2008, que está trancando a pauta do Senado Federal.
À SCLSF.
24/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
25/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude da constatação da falta de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
26/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.03.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
27/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF.
27/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01.04.2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
01/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
02/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lidernças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
02/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
03/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF.
03/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
08/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do requerimento sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
08/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09/04/2008.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senados nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, com o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar.
09/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional de Médicos e da Associação Médica Brasileira, o Ofício nº 972/2008, de 2 do corrente, manifestando-se sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 121 e 156, de 2007-Complementares, e sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007- Complementar.
O expediente será juntado aos processados das matérias, que se encontram na Ordem do Dia de hoje.
Rejeitado o Requerimento nº 175, de 2008.
À CCJ.
10/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
17/07/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para reexame do Relatório.
01/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares para atender Solicitação constante do Ofício nº 1360/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. 84)
À SSCLSF.
01/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.062, de 2008, do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 156, de 2007-Complementar, com o PLC nº 89, de 2007-Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
17/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em reunião realizada no dia 9 de setembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1062, de 2008, de tramitação conjunta das seguintes matérias: PLC 89, de 2007 e PLS 156, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias vão à CCJ, à CAE e à CAS.
Ao Plenário.
24/09/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a aprovação do Requerimento nº 1062, de 2008, pela Mesa do Senado Federal, em reunião realizada em 9 de setembro.
Passam a tramitar em conjunto o Projeto de lei da Câmara nº 89, de 2007-Complementar e o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007-Complementar.
As matérias vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à Comissão de Assuntos Econômicos e à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ.
25/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007 e PLS nº 156, de 2007).
14/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007 e PLS nº 156, de 2007).
(Art. 84, § 2º, III do RISF).
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Mozarildo Cavalcanti para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 17/02/2009.
19/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007-COMPLEMENTAR e PLS nº 156, de 2007-COMPLEMENTAR).
31/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela prejudicialidade dos Projetos.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007 e PLS nº 156, de 2007).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta para re-exame do Relatório e encaminhado ao gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89,de 2007 e PLS nº 156, de 2007).
25/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 ¿ Complementar, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007 ¿ Complementar.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e PLS nº 156, de 2007)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Parecer
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 5.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 - Complementar, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007 - Complementar.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e PLS nº 156, de 2007)
Parecer
07/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 - Complementar, e o PLS nº 156, de 2007 - Complementar)
08/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 - Complementar, e o PLS nº 156, de 2007 - Complementar)
14/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa a Senadora Rosalba Ciarlini Relatora da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 - Complementar e o PLS nº 156 de 2007 - Complementar).
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007).
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da Matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007).
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, com relatório concluindo pela prejudicialidade do PLC nº 89 de 2007 e do PLS nº 156 de 2007. Cópia anexada ao processado às fls. 111-115.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
Relatório Legislativo
04/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/05/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
08/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 e o PLS nº 156 de 2007).
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 e o PLS nº 156 de 2007)
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" em substituição à Senadora Marta Suplicy. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. O Presidente da Comissão concede Vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 e o PLS nº 156 de 2007)
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 e o PLS nº 156 de 2007)
07/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 7/8/2012, o Senador Flexa Ribeiro apresenta Voto em Separado favorável ao PLS nº 156 de 2007- Complementar nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário PLC nº 89 de 2007 - Complementar. Cópia anexada ao processado às fls. 116-121.
Nesta data, a Matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Francisco Dornelles.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007).
Voto em Separado
23/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/08/2012.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
28/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, é lido o Voto em Separado, apresentado pelo Senador Flexa Ribeiro, favorável ao PLS nº 156 de 2007 nos termos do Substitutivo que apresenta e contrário ao PLC nº 89 de 2007.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Relatório do Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, por 9 (nove) votos contrários, 6 (seis) votos favoráveis e nenhuma abstenção.
Colocado em votação, a Comissão aprova o Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLS nº 156 de 2007 nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo) e contrário ao PLC nº 89 de 2007.
Vencido o Relator, o Presidente da Comissão designa, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal, o Senador Flexa Ribeiro Relator do Parecer Vencedor. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Wellington Dias, Jorge Viana, Tomás Correia, Francisco Dornelles e Benedito de Lira.
Anexada, às fls.122-126, cópia do Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles.
Anexadas, às fls. 127-134, cópia do Parecer da Comissão e cópia da Tabela de Votação Nominal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
À Comissão de Assuntos Sociais.
Relatório Legislativo
Parecer
29/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007 e o PLS nº 156 de 2007)
18/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 e o PLS nº 156, de 2007)
22/10/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 e o PLS nº 156, de 2007)
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 e o PLS 156, de 2007)
22/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Humberto Costa, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1887/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 135)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007-complementar e o PLS nº 156, de 2007-complementar)
22/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 18h32.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 89 e 156, de 2007; 11 e 162, de 2012 - todos complementares.
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 974, de 2013, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012; e 162, de 2012, todos complementares, e Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 - Complementar, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia Oportunamente.
À SCLSF.
29/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 974, de 2013, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 11 e 162, de 2012 - todos complementares.
02/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2013, o Requerimento nº 974, de 2013, de tramitação conjunta.
10/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.9.2013, o Requerimento nº 974, de 2013, de tramtiação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
24/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 974, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 89/2007; PLS 156/2007; PLS 11/2012 e PLS 162/2012.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
24/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS´s nºs 156 de 2007, 11 de 2012, 162 de 2012).
25/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS`s nºs 156 de 2007, 11 de 2012 e 162 de 2012).
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Roberto Requião, com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007 - Complementar, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007, 11 de 2012 e 162, de 2012, todos Complementares, que tramitam em conjunto.
(fls.138 a 146)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS`s nºs 156 de 2007, 11 de 2012 e 162 de 2012. Todos Complementares).
Relatório Legislativo
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída EXTRAPAUTA na Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, do dia 02/10/2013.
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Roberto Requião.
Lido o Relatório, é concedido Vista Coletiva nos termos regimentais.
03/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ana Amélia, Relatora "Ad hoc", com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012; e 162, de 2012, que tramitam em conjunto. (fls. 147-155).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89 de 2007; e os PLS`s nºs 156 de 2007, 11 de 2012 e 162 de 2012. Todos Complementares).
Relatório Legislativo
04/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/10/2013.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 89, de 2007; PLS nº 156, de 2007; PLS nº 11, de 2012; e PLS nº 162, de 2012).
08/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Juntei o Voto em Separado do Senador Wellington Dias que conclui pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela Rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; PLS nº 11, de 2012; e PLS nº 162, de 2012. (fls. 156 a 163).
Matéria incluída na Pauta da 49ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC nº 89, de 2007; PLS nº 156, de 2007; PLS nº 11, de 2012; e PLS nº 162, de 2012).
************* Retificado em 09/10/2013*************
Onde se lê (fls. 156 a 163), leia-se (fls. 156 a 162).
Voto em Separado
09/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Amorim, em substituição à Relatora "ad hoc", Senadora Ana Amélia.
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
Aprovado Parecer Favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 89, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo); e Contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 156, de 2007; 11, de 2012 e 162, de 2012, que tramitam em conjunto. (fls. 163 a 172)
(Tramitam em conjunto o PLC 89, de 2007; o PLS 156, de 2007, o PLS 11, de 2012 e o PLS 162, de 2012)
Parecer
09/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC 89, de 2007; o PLS 156, de 2007, o PLS 11, de 2012 e o PLS 162, de 2012)
09/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 16 horas.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 156, de 2007; 11 e 162, de 2012 e o PLC nº 89, de 2007).
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Dias, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007 e os PLSs nºs 156, de 2007, 11 e 162, de 2012 - Complementares)
21/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Dias para distribuição por deixar de compor esta Comissão em 18/03/2014.
(Tramitam em Conjunto: PLC nº 89, de 2007, e PLS's nºs 156, de 2007; 11 e 162, de 2012.)
26/05/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e os PLS nº 156, de 2007, 11, de 2012 e 162, de 2012)
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 16h25, o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, com voto pela prejudicialidade do PLC nº 89, de 2007 – Complementar, do PLS nº 156, de 2007 – Complementar, do PLS nº 11, de 2012 – Complementar, e do PLS nº 162, de 2012 – Complementar, na forma do art. 334, I e II, do Regimento Interno desta Casa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 89, de 2007, e os PLSs nº 156, de 2007, 11, de 2012 e 162, de 2012.)
Relatório Legislativo
28/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir Parecer da CCJ pela prejudicialidade dos Projetos.
Tramitam em conjunto o PLC n° 89, de 2007; PLS n° 156, de 2007; PLS n° 11, de 2012 e PLS n° 162, de 2012.
Parecer
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
10/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 89 de 2007; PLS n° 156 de 2007; PLS n° 11 de 2012 e o PLS n° 162 de 2012)
12/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Humberto Costa relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC n° 89 de 2007, PLS n° 156 de 2007, PLS n° 11 de 2012 e o PLS n° 162 de 2012).
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)