Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2009 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Reforma do Código de Processo Penal.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)

22/abr

2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 156/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

22/04/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 131 (cento e trinta e uma) folhas numeradas e rubricadas.

22/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno.
À Secretaria-Geral da Mesa, para providências.

28/04/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Expedidos, em 27.04.09, os Ofícios nºs 406 a 411/2009-SF (fls. 133/152), do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, aos Líderes: da Minoria (DEM/PSDB), Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB), Maioria (PMDB/PP), PTB e PDT, solicitando-lhes indicação de membros para integrarem a comissão temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com o cálculo de proporcionalidade anexo.
Aguardando as indicações.

29/04/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 67/2009, de 28 do corrente, do Ministro Hamilton Carvalhido, Coordenador da Comissão de Juristas criada pelo Requerimento nº 227, de 2008, comunicando a ocorrência de imprecisões quanto às referências entre dispositivos do anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal, apresentado como conclusão dos trabalhos daquele Colegiado.
A Presidência esclarece ao Plenário que o referido anteprojeto foi lido na sessão do último dia 22, passando a tramitar como Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009.
A Presidência determina a confecção de novos avulsos da referida matéria, com os ajustes formais encaminhados pelo ofício da Comissão de Juristas.
À SGM.; Texto inicial - PLS 156/2009; Avulso inicial da matéria

13/05/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o projeto, conforme indicações das Lideranças:
SenadoresTitulares: Minoria (DEM - PSDB): Demóstenes Torres - DEM, Marco Maciel - DEM, Papaléo Paes - PSDB e Marconi Perillo - PSDB.
Bloco de Apoio ao Governo (PSB-PT-PR-PCdoB-PRB): Tião Viana - PT, Renato Casagrande - PSB e Serys Slhessarenko - PT.
Maioria (PMDB): Almeida Lima e Valter Pereira.
PTB : Romeu Tuma.
PDT: Patrícia Saboya.
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto.(anexado ao processado)
A Presidência comunica que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao projeto as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria como ele relacionada.
A matéria ficará perante a Mesa durante vinte dias úteis para apresentação de emendas, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
À SGM.
************* Retificado em 14/05/2009*************
onde se lê:
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto. (anexado ao processado)
Leia-se:
A Presidência fixa calendário para tramitação do projeto:
Prazos
Apresentação de emendas: 15.05.2009 a 12.06.2009 (art. 374, III)
Relatórios parciais: 15 a 26.06.2009 (art. 374, IV)
Relatório do relator-geral: 29.06.2009 a 03.07.2009 (art. 374, V)
Parecer final: 06 a 10.07.2009 (art. 374, VI)

14/05/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/05/2009 a 12/06/2009.

20/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

20/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que, de acordo com o Ofício nº 001/2009-CTRCPP, uma vez instalada, nesta data, a Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, altera o calendário anteriormente publicado para tramitação da matéria, nos seguintes termos:
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 156, DE 2009, QUE REFORMA O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
PRAZOS
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 21.05.2009 a 18.06.2009 (art. 374, III)
RELATÓRIOS PARCIAIS: 19.06.2009 a 02.07.2009 (art. 374, IV)
RELATÓRIO DO RELATOR-GERAL: 03 a 09.07.2009 (art. 374, V)
PARECER FINAL: 10 a 16.07.2009 (art. 374, VI)
À matéria poderão ser oferecidas emendas perante a citada Comissão, durante vinte dias úteis, nos termos do inciso III do art. 374 do Regimento Interno.
À SCLSF.

21/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhados os dois volumes da presente matéria à Subsecretaria de Apoio às Comissões Especiais e Parlamentares de Inquérito - SACEI.

21/05/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido neste órgão na presente data as 18:52 min.
Designo o Sevidor Ednaldo Magalhães Siqueira para secretariar a Comissão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI

21/05/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 20/05/2009, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, na oportunidade foi eleito Presidente o Senador Demóstenes Torres e Vice-Presidente a Senadora Serys Slhessarenko.
Foi desigando Relator-Geral o Senador Renato Casagrande e os seguintes Relatores Parciais: 1) Tião Viana - Procedimentos; 2) Romeu Tuma - Inquérito Policial; 3) Marconi Perillo - Medidas Cautelares; 4) Walter Pereira - Provas; e 5) Serys Slhessarenko - Recurso.

28/05/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 2ª reunião, oportunidade em que o Senador Renato Casagrande, Relator-Geral, apresentou seu plano de trabalho, sendo o mesmo aprovado pela Comissão, bem como requerimento para a duplicação dos prazos fixados para suas atividades. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 1ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 297 a 307).

04/06/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 3ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Eugênio Pacceli de Oliveira ¿ representando a Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson ¿ representando a Associação dos Delegados da Polícia Federal ¿ ADPF; Dr. Esdras Santos Carvalho ¿ representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União ¿ ANDPU; Dr. Octavio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais ¿ APCF e; Dr. Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró ¿ representando a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ OAB. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 2ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 308 a 314).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida na presente data, a Comissão realizou sua 3ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson, representando a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF); Dr. Esdras Santos Carvalho, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos da União (ANDPU); Dr. Octavio Brandão Caldas Netto - Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e; Dr. Gustavo Henrique R. Ivahy Badaró, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 2ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 308 a 314).

15/06/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida no dia 15 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 4ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Afrânio Silva Jardim, representando a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, representando a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ); Marcelo Rocha Monteiro, representando a Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ); Pedro Paulo Carriello, representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (ADPERJ); Wladimir Sérgio Reale, representado a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro (ADEPOL-RJ); José Carlos Tórtima, representando a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB-RJ). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 3ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 315 a 347).

24/06/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Junto Requerimento de duplicação dos prazos fixados para as atividades da Comissão, aprovado em reunião do dia 28 de maio do corrente. (fls. nºs. 348).
à SGM, para as devidas providências.

24/06/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

24/06/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 777, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, responsável pela análise do projeto, e proposições conexas, solicitando, que os prazos fixados para suas atividades sejam duplicados, fixando-se novo calendário para apresentação de emendas, dos relatórios parciais, do relatório do relator-geral e votação do parecer final.
A Presidência esclarece ao Plenário que não é objeto de prorrogação o prazo para oferecimento de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, que reforma o Código de Processo Penal, uma vez que se encerrou no dia 18 último.
Aprovado o requerimento.
São os seguintes os novos prazos da Comissão: Relatórios Parciais: 19.06.2009 a 16.07.2009; Relatório do Relator-Geral: 17.07.2009 a 13.08.2009; Parecer Final: 14 a 27.08.2009.
À SACEI.; Avulso de requerimento

25/06/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido neste órgão em 25.6.2009 às 15h42.

30/06/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida no dia 18 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 5ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto ¿ Representando a Associação dos Magistrados Brasileiros ¿ AMB; Dr. Marcellus Polastri Lima ¿ Representado a Associação dos Membros do Ministério Público ¿ CONAMP; Dr. Mário Leite de Barros Filho ¿ Representando a Associação dos Delegados de Polícia ¿ ADEPOL; Dr. André Ávila ¿ Representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos ¿ ANADEP;
Dr. Humberto Jorge de Araújo Pontes ¿ Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criminalística ¿ ABC; Dr. Fernando Fragoso ¿ Representando o Instituto dos Advogados Brasileiros ¿ IAB. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 4ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 351 a 399).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida no dia 18 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 5ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Juiz Pedro de Araújo Yung-Tay Neto, representando a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Dr. Marcellus Polastri Lima, representado a Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Dr. Mário Leite de Barros Filho, representando a Associação dos Delegados de Polícia, (ADEPOL); Dr. André Ávila, representando a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); Dr. Humberto Jorge de Araújo Pontes, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC); Dr. Fernando Fragoso, representando o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 4ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 351 a 399).

30/06/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida no dia 29 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 6ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey; Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Fernando Grella Vieira; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, Representando a Associação Paulista de Defensores Públicos; Dr. Mário Leite de Barros Filho, Representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Fernando José da Costa, representando, a Ordem dos Advogados do Brasil ¿ Seção do Estado de São Paulo; Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, Membro da Comissão Redatora do Anteprojeto de Código de Processo Penal; Dr. Jorge Assaf Maluly, Promotor de Justiça e Diretor da APMP. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 5ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 400 a 443).
************* Retificado em 02/07/2009*************
Reunida no dia 29 de junho de 2009, a Comissão realizou sua 6ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Dr. Luiz Antonio Guimarães Marrey, Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo; Dr. Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Associação Paulista de Magistrados; Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra, Presidente da Associação Paulista do Ministério Público; Dr. Davi Eduardo Depiné Filho, representando a Associação Paulista de Defensores Públicos; Dr. Mário Leite de Barros Filho, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo; Dr. Fernando José da Costa, representando, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo; Prof. Antonio Magalhães Gomes Filho, Membro da Comissão Redatora do Anteprojeto de Código de Processo Penal; Dr. Jorge Assaf Maluly, Promotor de Justiça e Diretor da APMP; Prof. Antonio Scarance Fernandes, representando o Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 5ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 400 a 443).

04/08/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida no dia 10 de julho de 2009, a Comissão realizou sua 7ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Representando o Governador do Estado de Pernambuco, Eduardo Campos o Procurador geral do Estado, Sr. Tadeu Alencar; Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Conselheiro Severino Otávio Raposo; Representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, Sra. Patrícia Torres; Representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco, Sr. Maurício Bezerra Alves Filho; Representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco Sr. Maurício Bezerra Alves Filho; Presidente da Associação dos Delegados do Estado de Pernambuco - ADEPPE, Sr. Arlindo Teixeira; Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Estado de Pernambuco - ADEPEPE, Sr. Edmundo Antônio de Siqueira Campos Barros; Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE, Sr. Laiete Jatobá Neto; Presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco - AMPPE, Sr. Geraldo Margela Correia; Professor da Universidade Federal de Pernambuco, Sr. Ricardo de Brito. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 6ª reunião da Comissão. (fls. nºs. 444 a 497).

04/08/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Junto Ofício nº 62/09 do Lider do PDT, indicando o Senador Flávio Torres para integrar a Comissão em substituição a Senadora Patrícia Saboya.

13/08/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Junto Requerimento de quadriplicação dos prazos fixados para as atividades da Comissão. (fls. nºs. 499).
À SGM, para as devidas providências.

13/08/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.

13/08/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1.020, de 2009, de iniciativa da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal, que solicita que os prazos fixados para suas atividades sejam aumentados até o quádruplo, fixando-se novo calendário para apresentação de emendas, dos relatórios parciais, do relatório do relator-geral e votação do parecer final.
Aprovado o requerimento.
São os seguintes os novos prazos da Comissão: Relatório do Relator-Geral: 17/07/2209 a 27/08/2009; Parecer Final: 28/08/2009 a 25/09/2009.
À SACEI.

13/08/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

26/08/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: As atas das reuniões 1ª à 5ª da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal, foram publicadas no DSF nº 108, de 14 de julho de 2009.

16/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi juntado o Termo de Encerramento do volume II composto pelas folhas 153 a 501 (Fls. 501).

16/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi juntado o Termo de Abertura do volume III iniciado a folhas 501-A (Fls. 501-A).

16/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida no dia 10 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 8ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Professor Carlos Alexandre Netto, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Desembargador Carlos Cini Marchionatti, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS; Promotor Marcelo Lemos Dornelles, Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul - AMP/RS; Cristiano Vieira Heerdt, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul - ADPERGS; Wilson Müller Rodrigues, Presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil do Rio Grande do Sul - ASDEP; Cláudio Pacheco Prates Lamachia, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul - OAB/RS. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 7ª Reunião (Fls. 502 a 539).

16/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida em 20 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 9ª reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Ronald Christian Alves Bicca, representando a Procuradoria Geral do Estado de Goiás; Professor Gaspar Alexandre Machado de Souza, representando a Universidade Federal de Goiás; Promotor de Justiça Lauro Machado Nogueira, Presidente da Associação Goiana do Ministério Público - AGMP; Alaor de Araújo, representando a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Goiás - ADPEGO; Pedro Paulo Guerra de Medeiros - representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Goiás - OAB/GO. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 8ª reunião (Fls. 540 a 580).

16/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida em 28 de agosto de 2009, a Comissão realizou sua 10ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Gustavo Senna Miranda, representante da Associação Espírito-Santense do Ministério Público - Aesmp; Carlos Eduardo Ribeiro Lemos, Juizado de Execuções Penais; Bruno Alves de Souza, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH; Ivonilce da Cruz Romão, representanrte da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, Dirceo Antônio Leme de Melo, Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo - SINDELPO; Antônio Augusto Genelhu Júnior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo - OAB/ES; Antônio Carlos Lemos de Oliveira, Presidente da Associação Espírito-Santense de Criminalística; Homero Junger Mafra, Presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Espírito Santo; Bruno Pereira Nascimento, Associação Capixaba dos Defensores Públicos - ACADEP; Professora Margareth Vetis, Especialista em Direito Processual Penal e Professora do Centro de Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 9ª reunião (Fls. 581 a 637)

16/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida em 15 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 11ª Reunião, oportunidade em que aprovou o Requerimento nº 01/2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, que aprova a realização de Audiencia Pública com a finalidade de ouvir representantes de entidades e organizações não governamentais. Junto Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 10ª reunião (Fls. 638 a 683) e Lista de Presença da 11ª Reunião e requerimento nessa aprovado (Fls. 684 e 685).

16/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntado cópia do Ofício nº 127/2009 - GLDBAG, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, informando que o Senador Tião Viana deixa de compor como membro a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. (fls. nº 686, do Volume III).

21/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida em 17 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 12ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública a Sra. Juliana Belloque, Diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM e o Sr. Renato Stanziola Vieira, representando o Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 11ª reunião, (Fls. 687 a 691) e Lista de Presença da 12ª Reunião. (Fls. 692).

22/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida em 22 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 13ª Reunião, oportunidade em que foram ouvidos em Audiência Pública os seguintes convidados: Procurador da República José Robalinho Cavalcanti, representando o Conselho Nacional do Ministério Público; Procurador Denílson Feitoza Pacheco, representando o Conselho Nacional de Procuradores Gerais; Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, representando o Conselho da Justiça Federal - CJF; Desembargadora Federal Marli Marques Ferreira, Presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Federais. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 12ª reunião, (Fls. 693 a 714) e Lista de Presença da 13ª Reunião. (Fls. 715).

25/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À SGM a pedido (volumes I A III).

25/09/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado à SACEI (Vol. principal, II e III).

28/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data, às 09:20.

29/09/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Reunida em 24 de setembro de 2009, a Comissão realizou sua 14ª Reunião, oportunidade em que foi ouvido em Audiência Pública o Senhor Ministro Jorge Mussi, representando o Superior Tribunal de Justiça. Junto Ata e Notas Taquigráficas da 13ª reunião, (Fls. 716 a 743) e Lista de Presença, Ata e Notas Taquigráficas da 14ª Reunião . (Fls. 744 a 757).

01/10/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À ATA - PLEN a pedido (volumes I A III).

01/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Na sessão deliberativa ordinária realizada em 30/09/2009 é lido ofício s/nº, datado de 25 de setembro de 2009, subscrito pelos Senadores Demóstenes Torres e Renato Casagrande, Presidente e Relator-Geral, respectivamente, solicitando a prorrogação do prazo para oferecimento do parecer final por 60 (sessenta) dias úteis.
Aprovada a prorrogação.
À SACEI.

01/10/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Acosto cópias dos Relatórios Parciais de Inquérito Policial; Medidas Cautelares e Recursos, de autoria dos Senadores Romeu Tuma, Marconi Perillo e Serys Slhessarenko, respectivamente, sendo os originais encaminhados pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres, ao Relator-Geral, Senador Renato Casagrande. (fls. nºs. 759 a 840 do volume III).; Relatório Legislativo; Relatório Legislativo; Relatório Legislativo

07/10/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: As atas da 6ª à 12ª reuniões da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal foram publicadas no suplemento do Diário do Senado Federal nº 151, de 1º de outubro de 2009.

27/10/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntada cópia do Relatório Parcial do Capítulo "Provas" de autoria do Senador Valter Pereira, sendo o original encaminhado ao Relator Geral, Senador Renato Casagrande. (Fls. 841 a 871, Vol. III); Relatório Legislativo

30/11/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Em 1º de outubro do corrente ano foi realizada a 15ª reunião, na oportunidade ocorreu Audiência Pública com os seguintes convidados: Dr. Luiz Carlos Nóbrega Nelson, representando a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal; Dr. Wilmar da Costa Braga - representando o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil; Dr. Octavio Brandão Caldas Netto, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e Dr. Dorival Renato Pavan, Desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.Foram juntados os seguintes documentos: Lista de presença e Ata da 15ª Reunião (fls. 872 a 915).

30/11/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi juntado o Termo de Encerramento do volume III composto pelas folhas 501-A a 916 (Fls. 916).

30/11/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi juntado o Termo de Abertura do volume IV iniciado a folha (Fls. 917).

30/11/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntada minuta do Relatório Final apresentado pelo relator Senador Renato Casagrande (Fls 918 a 1339).; Relatório Legislativo

01/12/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi juntado o Termo de Encerramento do volume IV composto pelas folhas 917 a 1.340 (Fls. 1.340).

01/12/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi juntado o Termo de Abertura do volume V iniciado a folha 1.341.

01/12/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi realizada a 16ª reunião da comissão, na oportunidade foi apresentado o relatório final pelo relator Senador Renato Casagrande, sendo concedida vista coletiva até a próxima reunião marcada para terca-feira dia 08 de dezembro.

03/12/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À SGM a pedido.

03/12/2009: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Anexei às fls. 1342 (Volume V) , Ofício nº 162/2009 - GLDBAG, do Bloco de Apoio ao Governo, lido na sessão deliberativa ordinária do dia 02/12/2009, indicando o Senador Aloizio Mercadante para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal.

03/12/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data, às 11:58.

09/12/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Anexei ofício 87/2009 da Liderança do PDT, lido na sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2009, indicando a Senadora Patrícia Saboya para compor a Comissão de Reforma do Código de Processo Penal. (Folha.1344.)

09/12/2009: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi realizada a 17ª reunião da Comissão, na oportunidade foi aprovado o parecer do relator, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCPP (Substitutivo), e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003, 77 e 93, de 2004, 69 e 135, de 2005, 35 e 64, de 2006, 4, 35 e 98, de 2007, 8, 202 e 205, de 2008, 8, 127, 145 e 182 de 2009, e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002, 437, 479, 486 e 514, de 2003, 77, 82, 116 e 365, de 2004, 1 e 367, de 2005, 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006, 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007, 270, 327 e 420, de 2008, 239 e 257, de 2009; pela rejeição das sugestões de Emendas nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 13, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 1, 4, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 2, 7, 10, 11 e 13, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 1, 2, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 12, 14, 15 e 16, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais; e, finalmente, pelo acolhimento das sugestões de Emendas nos 5, 12 e 14, do Senador Romeu Tuma, das sugestões de Emendas nos 2, 3, 6, 7 e 8, da Senadora Serys Slhessarenko, das sugestões de Emendas nos 1, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 12, 14, 15, 16 e 17, do Senador Marconi Perillo, e das sugestões de Emendas nos 3, 8, 9, 11 e 13, do Senador Valter Pereira, todas apresentadas nos respectivos relatórios parciais. Foram juntados os seguintes documentos: Atas da 16ª e da 17ª reuniões, lista de presença da 17ª reunião, e Ofício nº 162/2009-CRCPP (fls 1345 a 1834 ).; Parecer; Parecer

15/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer Final da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal.

15/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer Final nº 2.630, de 2009, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, com exclusividade, obedecido o interstício regimental.
À SCLSF.; Avulso de parecer

17/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 12:30 - É lido e aprovado o Requerimento nº 1.694, de 2009, de autoria do Senador Pedro Simon, que solicita, nos termos do artigo 279, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto, que trata da Reforma do Código de Processo Penal, seja submetido à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

17/12/2009: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, Senador Demóstenes Torres, designa Relator da matéria o Senador Renato Casagrande.
Ao Gabinete do Senador Renato Casagrande.

25/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Junto Termo de Encerramento do Volume V (fls. nº 1341/1836).
Junto Termo de Abertura do Volume VI (fls. nº 838).; EMENDA 1 - PLS 156/2009; EMENDA 2 - PLS 156/2009; EMENDA 3 - PLS 156/2009; EMENDA 4 - PLS 156/2009; EMENDA 5 - PLS 156/2009; EMENDA 6 - PLS 156/2009; EMENDA 7 - PLS 156/2009; EMENDA 8 - PLS 156/2009; EMENDA 9 - PLS 156/2009; EMENDA 10 - PLS 156/2009

25/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 1 a 10, de autoria do Senador Demóstenes Torres, Presidente da CCJ.
Encaminhado ao Relator, Senador Renato Casagrande, para análise das Emendas (fls. nº 1839/1863).

26/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 11 a 23, de autoria do Senador Pedro Simon.
Encaminhado ao Relator, Senador Renato Casagrande, para análise das Emendas.; EMENDA 11 - PLS 156/2009; EMENDA 12 - PLS 156/2009; EMENDA 13 - PLS 156/2009; EMENDA 14 - PLS 156/2009; EMENDA 15 - PLS 156/2009; EMENDA 16 - PLS 156/2009; EMENDA 17 - PLS 156/2009; EMENDA 18 - PLS 156/2009; EMENDA 19 - PLS 156/2009; EMENDA 20 - PLS 156/2009; EMENDA 21 - PLS 156/2009; EMENDA 22 - PLS 156/2009; EMENDA 23 - PLS 156/2009

03/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, com nota técnica relativa ao Projeto.
Encaminhada ao Gabinete do Senador Renato Casagrande, para análise.

10/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido Relatório do Senador Renato Casagrande, com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir, e pela rejeição das Emendas nº 1, 5, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres, e nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Relatório Legislativo

10/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Renato Casagrande e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.

16/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei Atas, Notas Taquigráficas e Listas de Presença das 1ª e 5ª Reuniões Ordinárias realizadas nesta Comissão (fls nºs 2094 a 2121).

16/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei as Emendas nº 24 a 44, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; EMENDA 24 - PLS 156/2009; EMENDA 26 - PLS 156/2009; EMENDA 27 - PLS 156/2009; EMENDA 29 - PLS 156/2009; EMENDA 30 - PLS 156/2009; EMENDA 31 - PLS 156/2009; EMENDA 32 - PLS 156/2009; EMENDA 33 - PLS 156/2009; EMENDA 34 - PLS 156/2009; EMENDA 35 - PLS 156/2009; EMENDA 36 - PLS 156/2009; EMENDA 37 - PLS 156/2009; EMENDA 38 - PLS 156/2009; EMENDA 39 - PLS 156/2009; EMENDA 40 - PLS 156/2009; EMENDA 41 - PLS 156/2009; EMENDA 42 - PLS 156/2009; EMENDA 43 - PLS 156/2009; EMENDA 44 - PLS 156/2009; EMENDA 25 - PLS 156/2009; EMENDA 28 - PLS 156/2009

17/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 45, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; EMENDA 45 - PLS 156/2009

17/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 46, de autoria do Senador Jayme Campos.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; EMENDA 46 - PLS 156/2009

17/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 6ª Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nos 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nos 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 2, do Senador Demóstenes Torres, e 21, do Senador Pedro Simon; pelo acolhimento parcial das Emendas nº 3 e 4, do Senador Demóstenes Torres, sem prejuízo dos ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; pela rejeição das Emendas nº 1, 6, 7, 8, 9 e 10, do Senador Demóstenes Torres; nº 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, e 23 do Senador Pedro Simon; nº 24 a 44, do Senador Flexa Ribeiro; nº 45, do Senador Jayme Campos; e nº 46, da Senadora Serys Slhessarenko. (em 17/03/2010).
É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5.
A Comissão aprova o Relatóio do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 24/03/2010*************
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 17 e 18 de março de 2010, o Senador Renato Casagrande reformula o Relatório, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta, e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nº 34 e 36, de 2003; 77 e 93 de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nº 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010; pelo acolhimento das Emendas nº 5, do Senador Demóstenes Torres, 21, do Senador Pedro Simon, e 35, do Senador Flexa Ribeiro; pelo acolhimento parcial das Emendas nos 1, 2, 3, 4, 7 e 9, do Senador Demóstenes Torres, 30, 37 e 42 do Senador Flexa Ribeiro, com os ajustes técnicos e redacionais levados a efeito no Substitutivo apresentado seguir; e pela rejeição das Emendas nº 6, 8 e 10, do Senador Demóstenes Torres, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e 23, do Senador Pedro Simon, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43 e 44, do Senador Flexa Ribeiro, 45, da Senadora Serys Slhessarenko, e 46, do Senador Jayme Campos (em 17/03/2010).
É aprovado Requerimento nº 10, de 2010-CCJ, de autoria dos Senadores Demóstenes Torres e Marco Maciel, de destaque para votação em separado da Emenda n° 5.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Renato Casagrande, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova a Emenda nº 5, de autoria do Senador Demóstenes Torres, renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
************* Retificado em 26/03/2010*************
Onde se lê "Projetos de Lei do Senado nº (...) 335, (...) de 2007", leia-se "Projetos de Lei do Senado nº (...) 355, (...) de 2007".
************* Retificado em 12/04/2010*************
ONDE SE LÊ: "nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).", LEIA-SE: "nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo)".
ONDE SE LÊ: "renumerada como Subemenda nº 1-CCJ à Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)"., LEIA-SE: "renumerada como Subemenda à Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), já consolidada no Texto".; Relatório Legislativo; Parecer; Emenda

25/03/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Junto Notas Taquigráficas da 6ª Reunião da Comissão. (fls. nº 2393 a 2418, Volume VI).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/04/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntada, às fls. 2419/2420, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.

12/04/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 334 de 2010-CCJ, relator Senador Renato Casagrande, em audiência, nos termos do Requerimento nº 1.694 de 2009, pela aprovação do PLS nº 156 de 2009, na forma da Emenda nº 2-CCJ (substitutivo) apresentada e, considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas, pela rejeição dos PLC nºs 34 e 36, de 2003; 77 e 93, de 2004; 69 e 135, de 2005; 35 e 64, de 2006; 4, 35 e 98, de 2007; 8, 202 e 205, de 2008; 8, 127, 145 e 182, de 2009; e dos PLS nºs 248, de 2002; 437, 479, 486 e 514, de 2003; 77, 82, 116 e 365, de 2004; 1 e 367, de 2005; 148, 160, 230, 276 e 280, de 2006; 119, 149, 179, 212, 321, 335, 422 e 736, de 2007; 270, 327 e 420, de 2008; 239 e 257, de 2009; e 8, de 2010.
Ao PLS nº 156 de 2009 não foram oferecidas emendas, nos termos do inciso III do art. 374 do RISF.
À SCLSF.; Avulso de parecer

08/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 8.6.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Primeira sessão de discussão, em turno único.

08/06/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Às 10 horas - Usa da palavra na primeira sessão de discussão, em turno único, do projeto e dos Substitutivos, o Relator-geral, Senador Renato Casagrande.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 9 de junho, às 10 horas.
À SCLSF.

09/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 9.6.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Segunda sessão de discussão, em turno único.

09/06/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Usam da palavra na segunda sessão de discussão, em turno único, o Relator-Geral, Senador Renato Casagrande, e o Senador José Nery.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de amanhã, dia 10 de junho, às 10 horas.
À SCLSF.

09/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 10.06.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 16.06.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno, em virtude do adiamento da sessão prevista para o dia 10.06.2010.
Terceira sessão de discussão, em turno único.

16/06/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 11h14 - Em virtude de falta de quorum para a abertura da sessão, fica adiada a Sessão Deliberativa Extraordinária para a próxima terça-feira, dia 22 de junho, às 12 horas, destinada à 3ª Sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.

17/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 22.06.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.

22/06/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 12h13min - Em virtude de falta de quorum para a abertura da sessão, fica adiada a Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia seguinte, dia 23 de junho, às 10 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.

22/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 23.06.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.

23/06/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10h35min ¿ A Sessão Deliberativa Extraordinária deixa de ser realizada em virtude de falta de quorum.
14h ¿ Durante a Sessão Deliberativa Ordinária, a Presidência convoca Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia 7 de julho, às 12 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF

23/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 07.07.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.

30/06/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência cancela a Sessão Deliberativa Extraordinária convocada para o dia 7 de julho, às 12 horas, destinada à 3ª sessão de discussão, em turno único, do presente projeto.
À SCLSF.

30/06/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Materia aguardando inclusão em Ordem do Dia para a terceira sessão de discussão, em turno único.

30/08/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

30/08/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica que, com respeito aos Pareceres nºs 2.630, de 2009, e 334, de 2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal e da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, respectivamente, relativos às matérias que dispõem sobre a Reforma do Código de Processo Penal, onde se lê PLS nº 335, de 2007, leia-se, PLS nº 355, de 2007, visto que esta é a identificação correta do projeto.
À SCLSF.

05/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 09.11.2010, nos termos do inciso XI do art. 374 do Regimento Interno.
Terceira sessão de discussão, em turno único.

05/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência convoca sessão extraordinária do Senado Federal a realizar-se no dia 9 de novembro do corrente, às 11 horas, destinada à terceira sessão de discussão do projeto.
À SCLSF. (Volumes Principal e VI)

09/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A sessão extraordinária do Senado Federal convocada para esta data, às 11h, não se realizou.

09/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntados ao processado os seguintes documentos, em cópia:
- Oficio nº 1.194/2010-SF, de 24.6.2010, do Presidente do Senado Federal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que informa que o Relator, Senador Renato Casagrande, entrará em contato com o STF para viabilizar o exame da matéria pela Corte, em resposta ao Oficio nº 262/GP, de 23.6.2010, daquela Corte, que consultou esta Casa sobre a possibilidade de ser prorrogado o prazo para a apreciação da matéria, para permitir, ao STF, exame do texto e oferecimento de colaboração. (fls. 2423-2424)
- Ofício nº 55/SPR/GP, de 19.8.2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao Presidente do Senado Federal, cujo original foi despachado ao Relator, que encaminha a Nota Técnica nº 10/2010, aprovada pelo CNJ, referente à matéria. (fls. 2425-2438)

09/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

09/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Durante a sessão deliberativa ordinária realizada nesta data, a Presidência convoca sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas, destinada à apreciação da matéria)
19:00 - Anunciada a terceira sessão de discussão da matéria, usa da palavra o Relator, Senador Renato Casagrande.
Discussão encerrada, nos termos do Requerimento nº 871, de 2010, subscrito pelo Senador Antonio Carlos Valadares (Líder do PSB), lido e aprovado nesta oportunidade, com fundamento no art. 374, inciso XI, RISF. (Anexado ao processado - fls. 2439 e 2440)
Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), após usar da palavra o Senador Antonio Carlos Valadares, ficando prejudicados o projeto, a Emenda nº 1 da Comissão Temporária e as demais matérias correlatas que tramitavam anexadas, na forma do art. 374, inciso II, RISF.
À Comissão Diretora para redigir o vencido para o turno suplementar.
Usam da palavra o Senador Renato Casagrande, Relator, e o Sr. Presidente, Senador Antonio Carlos Júnior.
À SGM.

16/11/2010: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

16/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.472, de 2010-CDIR, Relator Senador Heráclito Fortes, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
A Presidência convoca sessão extraordinária do Senado Federal a realizar-se na próxima terça-feira, dia 23, às 19 horas, destinada à discussão, em turno suplementar, da presente matéria; quando poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
À SCLSF.; P.S 1.472/2010

23/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária do dia 23/11/2010, discussão em turno suplementar.

23/11/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a matéria, são lidas as Emendas nºs 1 a 214, apresentadas em turno suplementar ao Substitutivo pelos seguintes Senadores: Aloizio Mercadante (Emendas nºs 42, 81, 97, 130, 168, 172, 174, 180 e 209); Alvaro Dias (Emendas nºs 25, 31, 87, 89, 99, 159, 184, 186, 188, 208 e 213); Antonio Carlos Valadares (Emendas nºs 1, 2, 4, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 15, 16, 19, 22, 24, 26, 28, 33, 35, 36, 38, 41, 45, 46, 50, 52, 53, 57, 58, 59, 60, 62, 64, 65, 67, 68, 69, 75, 76, 78, 79, 80, 82, 83, 84, 86, 88, 90, 91, 93, 94, 98, 100, 102, 103, 105, 108, 109, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 123, 124, 126, 128, 129, 131, 132, 133, 136, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 181, 201, 202 e 203); Delcídio Amaral (Emenda nº 204); Flexa Ribeiro (Emendas nºs 18, 21, 27, 29, 32, 37, 39, 47, 51, 56, 63, 74, 112, 118, 122, 125, 127, 135, 137, 156, 191, 192, 196, 199 e 212); José Sarney (Emendas nºs 3, 7, 8, 11, 14, 17, 20, 23, 30, 34, 40, 43, 44, 48, 49, 55, 61, 66, 70, 71, 72, 73, 77, 85, 96, 101, 104, 106, 107, 110, 111, 113, 114, 134, 142, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 169, 170, 171, 173, 175, 176, 177, 178, 179, 182, 183, 189, 190, 193, 194, 195, 197, 198, 200, 205, 206, 207, 210, 211 e 214); Pedro Simon (Emenda nº 54); Roberto Cavalcanti (Emendas nºs 185 e 187); Sérgio Zambiasi (Emendas nºs 92 e 95).
Encerrada a discussão do Substitutivo, em turno suplementar, tendo usado da palavra o Senador Renato Casagrande.
À Comissão Especial, criada nos termos do art. 374 do Regimento Interno, para exame das emendas.
À SACEI.; Anexo; Avulso de emendas; Avulso de emendas

24/11/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Recebido neste órgão na presente data às 17h processado contendo 7 (sete) volumes.

24/11/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntadas 27 sugestões do Senador Aloizio Mercadante ao substitutivo oferecido ao PLS 156 de 2009. (fls 2918 a 2931)
************* Retificado em 26/11/2010*************
As Sugestões nº 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 16, 17, 18, 20 e 27, apresentadas pelo Senador Aloizio Mercadante, contemplam sugestões de igual teor de iniciativa do Senado Valdir Raupp (fls. 2932 a 2950).; Anexo

24/11/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Ao Senador Renato Casagrande para relatar.

30/11/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntado Termo de Encerramento do Volume VII (Fls. 2.932)
************* Retificado em 30/11/2010*************
Onde se lê: Fls. 2.932, leia-se: Fls. 2.951.

30/11/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntado Termo de Abertura do Volume VIII (Fls. 2.933)
************* Retificado em 30/11/2010*************
Onde se lê: Fls. 2.933, leia-se Fls. 2.952.

30/11/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Renato Casagrande com minuta de relatório pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 9, 10, 12, 13, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 65, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 82, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 81, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 96, 97, 99, 103, 104, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149,150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e, finalmente, pelo acolhimento das Emendas nºs 8, 15, 22, 30, 48, 68, 75, 84, 86, 101, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, na forma das Subemendas nºs 01 a 31- CTRCPP (fls.2953 a 3162).; Relatório Legislativo

30/11/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Na presente data foi realizada a 18ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi aprovado o relatório do Senador Renato Casagrande, oferecido às Emendas apresentadas no decorrer do Turno Suplementar de discussão, pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149,150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e, finalmente, pelo acolhimento das Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, no termos das Subemendas nºs 1 a 36 - CTRCPP, que passa a constituir-se no parecer da Comissão (fls.3163 a 3367).
Foi juntada a Lista de Presença da 18ª Reunião (fl. 3368).; Parecer

01/12/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntado Termo de Encerramento do Volume VIII. (Fls. 3.369)

01/12/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntado Termo de Abertura do Volume IX. (Fls. 3.370)

01/12/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: Juntada Ata da 18ª Reunião da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal. (Fls. 3.371 a 3.383 - Volume IX)

01/12/2010: SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:: À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF.

02/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminado ao Plenário.

02/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Na Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 1º de dezembro do corrente, o Sr. Presidente, Senador José Sarney, convoca sessão extraordinária a realizar-se no dia 7 de dezembro do corrente, às 19 horas, destinada a apreciar a presente matéria.; Avulso de parecer

02/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1617, de 2010, da Comissão Temporária, relator Senador Renato Casagrande, pela aprovação das Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211; pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213; e pelo acolhimento das Emenas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214, na forma das Subemendas nºs 1 a 36, respectivamente.
À SCLSF.

08/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

08/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Na Sessão Extraordinária do dia 07/12/2010, iniciada às 20h03 - Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas, subemendas e as adequações propostas pelo Relator, tendo usado da palavra os Senadores Renato Casagrande (Relator), Demóstenes Torres, Antonio Carlos Valadares e Valter Pereira.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 2, 5, 10, 12, 16, 17, 20, 24, 28, 33, 35, 38, 41, 45, 46, 53, 55, 59, 61, 64, 66, 67, 77, 78, 79, 80, 83, 88, 90, 93, 94, 98, 100, 102, 107, 109, 114, 119, 124, 126, 128, 129, 132, 133, 141, 142, 144, 145, 154, 163, 164, 169, 181, 186, 199, 200, 201, 202, 203, 205, 206, 210 e 211, de parecer favorável.
Aprovadas, em globo, as Subemendas nºs 1 a 36, ficando prejudicadas as Emendas nºs 8, 13, 15, 22, 30, 48, 65, 68, 75, 81, 84, 86, 96, 101, 104, 113, 116, 117, 121, 123, 136, 138, 139, 140, 146, 147, 148, 157, 158, 161, 162, 166, 189, 193, 197 e 214.
Aprovadas as adequações propostas pelo relator.
Rejeitadas as Emendas nºs 1, 3, 4, 6, 7, 9, 11, 14, 18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 36, 37, 39, 40, 42, 43, 44, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 56, 57, 58, 60, 62, 63, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 76, 82, 85, 87, 89, 91, 92, 95, 97, 99, 103, 105, 106, 108, 110, 111, 112, 115, 118, 120, 122, 125, 127, 130, 131, 134, 135, 137, 143, 149, 150, 151, 152, 153, 155, 156, 159, 160, 165, 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 182, 183, 184, 185, 187, 188, 190, 191, 192, 194, 195, 196, 198, 204, 207, 208, 209, 212, 213, de parecer contrário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1636/2010, da Comissão Temporária de Estudo da Reforma do Código de Processo Penal)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.; Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária

20/12/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 15h40, volumes I a IX.

20/12/2010: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 3.526 a 3.666).

23/03/2011: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remessa Ofício SF nº 2427 de 21/12/2010, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 3.667 a 3.869).

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

22/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ ( Volumes II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX)
************* Retificado em 31/01/2019*************
Onde se lê: "(Volumes II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX)"
Leia-se: "(Volumes I a IX)."

22/dez

2010

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 8045/2010

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

Tramitação

22/12/2010: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 2427/2010 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2009, de autoria do Senador José Sarney, que reforma o "Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 831998

22/12/2010: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 8045/2010, pelo Senado Federal, que: " Reforma o Código de Processo Penal.".; Inteiro Teor 1638152

05/01/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em conseqüência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Apense-se a este o PL 7.987/10, nos termos do art. 143, II, “a” do Regimento Interno. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial; Inteiro Teor 832170

03/02/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

03/02/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2740 COL 01. VOL III/IV.; Inteiro Teor 909707

03/02/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3795 COL 01. VOL IV/IV.; Inteiro Teor 918188

03/02/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3/2011, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a Criação de Comissão Especial para emitir pareçer sobre o PL 8045/2010 que institui o novo Código de processo penal".; Inteiro Teor 836773

13/04/2011: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à republicação. Avulso Inicial, em virtude de apensação.

01/12/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 3965/2011, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, caput, inciso I e § 2º, do art. 202, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006.
".; Inteiro Teor 946237

07/12/2011: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4015/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do "Código de Processo Penal", que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".; Inteiro Teor 948847

08/03/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4563/2012, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos dos Artigos 17 inciso I alínea m e 205 parágrafo 1§, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".; Inteiro Teor 968851

26/04/2012: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5100/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do "Código de Processo Penal", que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".; Inteiro Teor 986613

08/08/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8317/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010".; Inteiro Teor 1113879

14/08/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8355/2013, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer o apensamento do PL 5.776 /2013 ao PL 8.045/2010".; Inteiro Teor 1115803

23/08/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 8.317/2013, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 8.317/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."

23/08/2013: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 8.355/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.355/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."

05/11/2013: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 8974/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a tramitação conjunta do PL 5.776/2013 e do PL 8.045/2010"".; Inteiro Teor 1175669

26/03/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 9802/2014, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 34, caput, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja constituída Comissão Especial, para análise do Projeto de Lei nº 8045, de 2010, que revoga o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-Lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".; Inteiro Teor 1239093

27/03/2014: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do art. 205 e seguintes do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1239909

19/05/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 8.974/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.974/2013, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se."

02/07/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10486/2014, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que: "Requer o envio do Projeto de Lei nº 7.213, de 2014, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado outra proposição que trata de matéria correlata".

25/07/2014: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 10.486/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.486/2014, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se".

04/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 770/2015, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer criação de Comissão Especial para emitir parecer ao Projeto de Lei 8045/2010 de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre Projeto de Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1305592

04/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 792/2015, pelo Deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE), que: "Requer criação de Comissão Especial para emitir parecer ao Projeto de Lei 8045/2010 de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre Projeto de Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1306056

11/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 906/2015, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer criação de Comissão Especial para emitir parecer ao Projeto de Lei 8045/2010 de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre Projeto de Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1308415

26/03/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1324743

25/02/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 1º do art. 205 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1436659

25/02/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Recebimento pela PL804510, com a proposição PL-7987/2010 apensada.

02/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Designado Relator Geral, Dep. João Campos (PSDB-GO)

02/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (20 sessões a partir de 03/03/2016)

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara, Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul".; Inteiro Teor 1440619

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Marco Antônio Marques da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1440629

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Barra Funda de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal.
".; Inteiro Teor 1440631

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2016, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1440651

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2016, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com os convidados: Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR; Dr.; Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente nacional da OAB; Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti - Presidente da CONAMP; Cel. PMSP - Élzio Lourenço Nagalli - Presidente da AMEBRASIL; Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da ADPF; e Dr. Joaquim Neto - Presidente da ANADEP".; Inteiro Teor 1440691

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 6/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título I, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Instituto de Ciências Penais - ICP".; Inteiro Teor 1440700

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título II, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: Alexandre Victor de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Aury Lopes Jr.
Advogado; Édson Luís Baldan, Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo; Maria Tereza Uile Gomes,
Procuradora de Justiça do Estado do Paraná; e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP".; Inteiro Teor 1440701

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP".; Inteiro Teor 1440702

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 9/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos V a VII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: ' Beatriz Vargas, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Leonardo Augusto Marinho Marques, Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais; e Luís Augusto Sanzo Brodt, Professor Associado do Departamento de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Minas Gerais".; Inteiro Teor 1440703

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título VIII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,
Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBDPP".; Inteiro Teor 1440704

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Títulos I a IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM".; Inteiro Teor 1440705

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Título V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: André Prado de Vasconcelos, Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região; Antônio Scarance Fernandes, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Ela Wiecko V. de Castilho,
Subprocuradora-Geral da República; Juarez Cirino dos Santos, Advogado Criminal; e Juarez Estevam Xavier Tavares, Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
".; Inteiro Teor 1440706

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro III, Títulos I a III, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: ' Guilherme Octavio Batochio, Advogado Criminal; Maurício Zanoide de Moraes, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Rubens Roberto Rabello Casara, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Renato De Vitto, Defensor Público do Estado de São Paulo e, atualmente, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e Roberto Tardelli,
Ex-Promotor de Justiça do Estado de São Paulo".; Inteiro Teor 1440707

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação de Juízes para a Democracia - AJD, e Instituto Carioca de Criminologia - ICC-Rio".; Inteiro Teor 1440708

08/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2016, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério da Justiça, e Organização das Nações Unidas no Brasil.
".; Inteiro Teor 1440709

09/03/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência: "Tendo em vista a correlação das matérias, determino, nos termos do art. 142, do RICD, a apensação ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver: PL 4254/1998, PL 7239/2002, PL 4151/2004, PL 4714/2004, PL 4911/2005, PL 5305/2005, PL 5329/2005, PL 7006/2006, PL 58/2007, PL 1341/2007, PL 1396/2007, PL 2064/2007, PL 2193/2007, PL 2327/2007, PL 3770/2008, PL 4662/2009, PL 4784/2009, PL 5314/2009, PL 5954/2009, PL 6081/2009, PL 6196/2009, PL 7283/2010, PL 7357/2010, PL 246/2011, PL 331/2011, PL 343/2011, PL 1800/2011, PL 1843/2011, PL 1889/2011, PL 1903/2011, PL 1910/2011, PL 2902/2011, PL 3267/2012, PL 4151/2012, PL 4525/2012, PL 4606/2012, PL 5635/2013, PL 5776/2013, PL 6673/2013, PL 7871/2014, PL 7213/2014, PL 7479/2014, PL 7611/2014, PL 7718/2014, PL 7863/2014, PL 8034/2014, PL 52/2015, PL 77/2015, PL 512/2015, PL 611/2015, PL 997/2015, PL 1033/2015, PL 1484/2015, PL 1654/2015, PL 2379/2015, PL 2441/2015, PL 2685/2015, PL 2733/2015, PL 2762/2015, PL 2809/2015, PL 2917/2015, PL 3059/2015, PL 3211/2015, PL 3228/2015, PL 3267/2015, PL 3388/2015, PL 3425/2015, PL 3476/2015, PL 3477/2015, PL 3478/2015, PL 3479/2015, PL 3480/2015, PL 3481/2015, PL 3526/2015, PL 3633/2015, PL 3634/2015, PL 3684/2015, PL 3700/1997, PL 3752/2015, PL 3916/2015, PL 3922/2015, PL 4158/2015 e PL 4176/2015. Publique-se".
DCD de 10/03/16 PÁG 338 COL 01.; Inteiro Teor 1442520

09/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 16/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do Código de Processo Penal, PL 8045/2010, com os convidados: Coronel Marco Antônio Nunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Cabo Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA); Coronel Divino Alves de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB);
Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME)".; Inteiro Teor 1440837

09/03/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4599/2016.; Inteiro Teor 1439079

11/03/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Decisão da Presidência: Tendo em vista a constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº PL 8045/2010, “Código de Processo Penal”, determino: a desapensação do PL 6562/2002 do PL 4449/1998, a desapensação do PL 7013/2006 do PL 6667/2006, a desapensação do PL 3816/2008 do PL 3564/2008, a desapensação do PL 4756/2012 do PL 3388/2008, a desapensação do PL 6059/2013 do PL 4857/2012, e a desapensação do PL 8040/2014 do PL 2514/2015. Ato contínuo, apensem-se os PLs de nºs 6562/2002, 7013/2006, 3816/2008, 4756/2012, 6059/2013 e 8040/2014 ao PL 8045/2010, nos termos do art. 142, do RICD. Publique-se. DCD de 12/03/16 PÁG 28 COL 01.; Inteiro Teor 1454097

11/03/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CSPCCO, CCJC, CTASP, CVT e CSSF o Memorando nº 46/16 - COPER solicitando a devolução de projetos apensados a este por Decisão da Presidência.; Inteiro Teor 1442816

15/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 17/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com o Sr. Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.
".; Inteiro Teor 1443499

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 1/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os convidados: Maria Thereza Assis de Moura, Ministra do Superior Tribunal de Justiça Doutora em Direito Processual Penal; Rubens Roberto Rebello Casara, Professor e Doutor em Direito, com especialização em Direito Processual Penal; Elmir Duclerc Ramalho Júnior, Professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia; Marcelo Semer, Juiz de Direito do Estado de São Paulo; Maurício Stegemann Dieter, Professor de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Thiago Bottino do Amaral, Professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas - RJ; Gustavo Virginelli, Vice-Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; André Bezerra, Presidente da Associação de Juízes para Democracia; Andresa Porto, Representante da Rede Justiça Criminal; Renato Vieira; Representante do IBCCRIM; Pierpaolo Cruz Bottini, Professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Nilo Batista, Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Lênio Streck, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 2/2016 do Sr. Laerte Bessa que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Marco Antônio Marques da Silva, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 3/2016 do Sr. Laerte Bessa que requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Barra Funda de São Paulo para expor sobre o Código de Processo Penal.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 4/2016 do Sr. Danilo Forte que requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Hamilton Carvalhido para debater sobre o Novo Código de Processo Penal.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 5/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com os convidados: Dr. João Ricardo dos Santos Costa - Presidente da AMB; Dr. Antônio César Bochenek - Presidente da AJUFE; Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR; Dr.; Claudio Pacheco Prates Lamachia - Presidente nacional da OAB; Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti - Presidente da CONAMP; Cel. PMSP - Élzio Lourenço Nagalli - Presidente da AMEBRASIL; Dr. José Robalinho Cavalcanti - Presidente da ANPR; Dr. Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da ADPF; e Dr. Joaquim Neto - Presidente da ANADEP.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 7/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título II, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: Alexandre Victor de Carvalho, Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Aury Lopes Jr.
Advogado; Édson Luís Baldan, Delegado de Polícia Civil do Estado de São Paulo; Maria Tereza Uile Gomes,
Procuradora de Justiça do Estado do Paraná; e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 8/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos III e IV do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPP.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 9/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Títulos V a VII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: " Beatriz Vargas, Professora Adjunta da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Carlos Henrique Borlido Haddad, Juiz Federal da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Advogado; Leonardo Augusto Marinho Marques, Professor Adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais; e Luís Augusto Sanzo Brodt, Professor Associado do Departamento de Direito e Processo Penal da Universidade Federal de Minas Gerais.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título VIII, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB,
Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBDPP.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 11/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Títulos I a IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF, Associação Brasileira de Criminalística - ABC, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, e Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 12/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro II, Título V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: André Prado de Vasconcelos, Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região; Antônio Scarance Fernandes, Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Ela Wiecko V. de Castilho,
Subprocuradora-Geral da República; Juarez Cirino dos Santos, Advogado Criminal; e Juarez Estevam Xavier Tavares, Professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 13/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro III, Títulos I a III, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com os seguintes expositores: " Guilherme Octavio Batochio, Advogado Criminal; Maurício Zanoide de Moraes, Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Rubens Roberto Rabello Casara, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Renato De Vitto, Defensor Público do Estado de São Paulo e, atualmente, Diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; e Roberto Tardelli,
Ex-Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 14/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro IV, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação de Juízes para a Democracia - AJD, e Instituto Carioca de Criminologia - ICC-Rio.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 15/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro V, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Ministério da Justiça, e Organização das Nações Unidas no Brasil.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 17/2016 do Sr. Aluisio Mendes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com o Sr. Luis Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF.

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 16/2016 do Sr. Alberto Fraga que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial do Código de Processo Penal, PL 8045/2010, com os convidados: Coronel Marco Antônio Nunes, Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; Cabo Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças (ANASPRA); Coronel Divino Alves de Oliveira, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás; Sargento Leonel Lucas, Presidente da Associação de Entidades Representativas de Policiais e Bombeiros Militares (ANERMB);
Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).

16/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 6/2016 do Sr. Rodrigo Pacheco que requer a realização de Audiência Pública para debater o Livro I, Título I, do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata, com representantes dos seguintes órgãos: Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL, Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP, Associação dos Magistrados do Brasil - AMB, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Instituto de Ciências Penais - ICP.

18/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 18/2016, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados o Ex- Ministro do Superior de Justiça, Sr.. Hamilton Carvalhido e Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira".; Inteiro Teor 1444500

22/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 18/2016 do Sr. Delegado Éder Mauro que requer que seja realizada audiência pública tendo como convidados o Ex- Ministro do Superior de Justiça, Sr.. Hamilton Carvalhido e Dr. Eugênio Pacelli de Oliveira.

23/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 19/2016, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Sr. João Porto Silvério Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Mestre em Ciências Penais, para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata".; Inteiro Teor 1445492

23/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4200/2016, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer ao PL 8045/2010, "Código de Processo Penal", dos seguintes Projetos de Lei, com seus respectivos apensados, se houver:".; Inteiro Teor 1445586

23/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 20/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a participação do Movimento #PAZ, do Movimento #unidospelasegurançadetodos e do Movimento Brasil Sem Grades para debater o Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1445628

28/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 21/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal' (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO".; Inteiro Teor 1445974

30/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 22/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 10 sessões".; Inteiro Teor 1447103

30/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 23/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.: Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)".; Inteiro Teor 1447104

30/03/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4252/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, de outras proposições que tratam de matéria correlata".; Inteiro Teor 1447105

31/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, as seguintes autoridades e estudiosos da área do Direito Processual Penal: para o tema investigação criminal, Prof. Dr. André Machado Maya (IBRASPP), Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA); para processo e procedimentos em espécie, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PUC/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); para medidas cautelares pessoais, Prof.ª Dr.ª Flaviane de Magalhães Barros (PUC Minas), Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); para prova, Prof. Me. Marcos Eberhardt (ESA - OAB/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Leonardo Marinho Marques; para Ações Autônomas de Impugnação e cooperação jurídica internacional, Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr (Ministério Público / SP), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin; para medidas cautelares reais, Prof.ª Dr.ª Marta Saad (USP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); para Sentença, questões e processos incidentais e recursos em geral, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP)".; Inteiro Teor 1447251

31/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. 1. Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Noronha de Ávila, da Universidade Estadual de Maringá; Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antonio Eduardo Ramires Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Luis Gustavo Grandinetti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Diogo Malan, Universidade Federal do Rio de Janeiro; André Nicolitt, Universidade Federal Fluminense; Flaviane Barros, Universidade Federal de Ouro Preto; Bartira Macedo de Miranda Santos, Universidade Federal de Goiás; Marcus Alan Gomes, Universidade Federal do Pará; Nestor Santiago, Universidade Federal do Ceará; Manuela Abath, Universidade Federal de Pernambuco; e Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia.
".; Inteiro Teor 1447566

31/03/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 26/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. lamiro Velludo Salvador Netto, Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Aury Celso Lima Lopes Junior, Professor da graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Davi Tangerino, Doutor e Mestre em Direito penal e Criminologia pela USP; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Heloisa Estellita, Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná; Maurício Zanoide de Moraes, Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Salo Cravalho, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; e Sérgio Salomão Shecaira, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo".; Inteiro Teor 1447567

04/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 27/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. VLADIMIR BARROS ARAS".; Inteiro Teor 1447960

05/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4774/2016.; Inteiro Teor 1444829

05/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 28/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública , com os Srs. Lauro Machado Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça de Goiás, e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1448505

06/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 4294/2016, conforme o seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se".

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Deferido o Requerimento 4294/16 prorrogando o prazo para emendamento por mais 10 sessões.

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 29/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal', ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais".; Inteiro Teor 1448587

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 30/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal".; Inteiro Teor 1448682

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 19/2016 do Sr. Heuler Cruvinel que requer a realização de Audiência Pública com o Sr. João Porto Silvério Junior, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e Mestre em Ciências Penais, para debater o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, que institui novo Código de Processo Penal e altera legislação correlata.

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 20/2016 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de audiência pública com a participação do Movimento #PAZ, do Movimento #unidospelasegurançadetodos e do Movimento Brasil Sem Grades para debater o Código de Processo Penal.

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 22/2016 do Sr. João Campos que requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 10 sessões.

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 23/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com a participação dos Srs.: Ministro Eugênio José Guilherme de Aragão, da Justiça; Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; José Eduardo Martins Cardozo, Advogado-Geral da União; Rodrigo Janot, Procurador-Geral da República; Lúcio Ferreira Guedes, Defensor Público-Geral interino da União; Michelle Leite de Souza Santos, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais; Paulo Henrique dos Santos Lucon, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual; André Pires de Andrade Kehdi, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); e Nereu José Giacomolli, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP).

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 24/2016 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, as seguintes autoridades e estudiosos da área do Direito Processual Penal: para o tema investigação criminal, Prof. Dr. André Machado Maya (IBRASPP), Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA); para processo e procedimentos em espécie, Prof. Dr. Nereu José Giacomolli (PUC/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP); para medidas cautelares pessoais, Prof.ª Dr.ª Flaviane de Magalhães Barros (PUC Minas), Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP); para prova, Prof. Me. Marcos Eberhardt (ESA - OAB/RS), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Leonardo Marinho Marques; para Ações Autônomas de Impugnação e cooperação jurídica internacional, Prof. Dr. Fauzi Hassan Choukr (Ministério Público / SP), Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP), Representante: Prof. Dr. Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin; para medidas cautelares reais, Prof.ª Dr.ª Marta Saad (USP), Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); para Sentença, questões e processos incidentais e recursos em geral, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP).

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 25/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. 1. Alexandre Morais da Rosa, da Universidade Federal de Santa Catarina; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, da Universidade Federal do Paraná; Gustavo Noronha de Ávila, da Universidade Estadual de Maringá; Geraldo Prado, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Antonio Eduardo Ramires Santoro, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Luis Gustavo Grandinetti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Diogo Malan, Universidade Federal do Rio de Janeiro; André Nicolitt, Universidade Federal Fluminense; Flaviane Barros, Universidade Federal de Ouro Preto; Bartira Macedo de Miranda Santos, Universidade Federal de Goiás; Marcus Alan Gomes, Universidade Federal do Pará; Nestor Santiago, Universidade Federal do Ceará; Manuela Abath, Universidade Federal de Pernambuco; e Daniela Portugal, Universidade Federal da Bahia.

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 26/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs. lamiro Velludo Salvador Netto, Professor Associado do Departamento de Direito Penal, Medicina Legal e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Aury Celso Lima Lopes Junior, Professor da graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Davi Tangerino, Doutor e Mestre em Direito penal e Criminologia pela USP; Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró, Livre-Docente em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Heloisa Estellita, Professora da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas; Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Professor Titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná; Maurício Zanoide de Moraes, Doutor em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Salo Cravalho, Professor Adjunto de Direito Penal e Criminologia, Faculdade Nacional de Direito, UFRJ; e Sérgio Salomão Shecaira, Doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo.

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 27/2016 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. VLADIMIR BARROS ARAS.

06/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 28/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de audiência pública , com os Srs. Lauro Machado Nogueira, Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e Procurador-Geral de Justiça de Goiás, e Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça e Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal.

07/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 4.200/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de apensação contido no Requerimento n. 4.200/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

07/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4900/2016.; Inteiro Teor 1448346

07/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2016, pelo Deputado Major Olimpio (SD-SP), que: "Requer que seja convidado para audiência pública o Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL".; Inteiro Teor 1449036

07/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner".; Inteiro Teor 1449084

12/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 33/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Rogério Chietti, Ministro do STJ; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; Hélio Telho Correa Filho, Procurador da República; Leonardo da Costa Bandeira, advogado, membro do Conselho Penitenciário Nacional; Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, e do Departamento de Sociologia; Renato Sérgio de Lima, professor da FGV EAESP SP e pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito - SP - CPJA; e Sérgio Salomão Shaeicara, professor titular de Criminologia da Universidade de São Paulo".; Inteiro Teor 1449803

12/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 34/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Elisandro Lotin de Souza, representante da ANASPRA; Brunno Telles, representante da ABC; André Luiz da Costa Morisson, representante da APCF; Marlon Jorge Tezza, representante da FENEME; Elzio Nagalli, representante da AMEBRASIL; José Robalinho Cavalcanti, representante da ANPR; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representante da CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, representante da FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, representante da FENAPF; e Marco Antônio Bianchini Badaró, representante do CNCG".; Inteiro Teor 1449804

12/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 35/2016, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão com os Srs.: Professora Ada Pellegrini Grinover, Presidente da Comissão de Juristas constituída para reformular a legislação processual do nosso país; Subprocurador de Justiça Petrôneo Calmon Filho, que secretariou a referida Comissão; Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e o Professor Luiz Flávio Gomes, integrantes desta Comissão".; Inteiro Teor 1449805

12/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 36/2016, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com os Srs.: Promotor de Justiça Dermeval Farias Gomes Filho, do MPDFT; Juiz Osvaldo Tovani, especialista em Direito Penal e Direito Processual Penal; e Dr. Azor Lopes da Silva Júnior, Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca".; Inteiro Teor 1449962

13/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 37/2016, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES".; Inteiro Teor 1450369

14/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 38/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro".; Inteiro Teor 1450734

19/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 21 emendas.

20/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4945/2016.; Inteiro Teor 1449857

20/04/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4946/2016.; Inteiro Teor 1449942

26/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 29/2016 do Sr. Delegado Edson Moreira que requer, no âmbito da Comissão Especial destinada proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", ouvir de acordo com o art. 24 do Regimento Interno, item VII, convidados do Ministério Público do Estado de São Paulo e de Minas Gerais e do 2º Tribunal do Juri de Minas Gerais.

26/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 30/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, com os Srs.JOÃO CONRADO PONTE DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal em Fortaleza, pesquisador e palestrante na área de investigação criminal, e ANTONIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR, professor de Direito Penal e Processo Penal.

26/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 32/2016 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que sejam ouvidos em Audiência Pública por esta Comissão Especial, os Professores Doutores Álvaro Roberto Antanavícius Fernandes e Ricardo Gloeckner.

26/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 33/2016 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Rogério Chietti, Ministro do STJ; Gustavo Pessanha Velloso, Procurador Regional da República; Hélio Telho Correa Filho, Procurador da República; Leonardo da Costa Bandeira, advogado, membro do Conselho Penitenciário Nacional; Michel Misse, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais, e do Departamento de Sociologia; Renato Sérgio de Lima, professor da FGV EAESP SP e pesquisador do Centro de Pesquisas Jurídicas Aplicadas da FGV Direito - SP - CPJA; e Sérgio Salomão Shaeicara, professor titular de Criminologia da Universidade de São Paulo.

26/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 31/2016 do Sr. Major Olimpio que requer que seja convidado para audiência pública o Presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ABRAPOL.

26/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 34/2016 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão, com os Srs.: Elisandro Lotin de Souza, representante da ANASPRA; Brunno Telles, representante da ABC; André Luiz da Costa Morisson, representante da APCF; Marlon Jorge Tezza, representante da FENEME; Elzio Nagalli, representante da AMEBRASIL; José Robalinho Cavalcanti, representante da ANPR; Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, representante da CONAMP; Pedro da Silva Cavalcanti, representante da FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, representante da FENAPF; e Marco Antônio Bianchini Badaró, representante do CNCG.

26/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 35/2016 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública para discutir temas dos quais tratará esta Comissão com os Srs.: Professora Ada Pellegrini Grinover, Presidente da Comissão de Juristas constituída para reformular a legislação processual do nosso país; Subprocurador de Justiça Petrôneo Calmon Filho, que secretariou a referida Comissão; Ministro Sidnei Beneti, do STJ, e o Professor Luiz Flávio Gomes, integrantes desta Comissão.

26/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 37/2016 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES.

26/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 38/2016 do Sr. João Campos que requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro.

27/04/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 39/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "'Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Fortaleza-CE para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal '".; Inteiro Teor 1452839

03/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 40/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a inclusão do Dr. André Gonzalez Cruz - Jurista Maranhense entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater o PL 8045/2010 que trata do 'Código de Processo Penal'".; Inteiro Teor 1454379

10/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Cabo Sabino que Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Fortaleza-CE para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal ".

10/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 40/2016 do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a inclusão do Dr. André Gonzalez Cruz - Jurista Maranhense entre os debatedores da Audiência Pública destinada a debater o PL 8045/2010 que trata do "Código de Processo Penal".

10/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 41/2016, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010, com os Srs.: Fabio Trad, advogado, jurista, professor de Direito Penal; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito da 2º Vara da Crimes de Usos e Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amazonas; e Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas".; Inteiro Teor 1456496

13/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5170/2016.; Inteiro Teor 1455582

16/05/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À Comissão Especial, Memo nº 073/16-COPER solicitando a desapensação do PL nº 2902/11 deste e sua posterior devolução.; Inteiro Teor 1457734

16/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o REQ 4396/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se."

16/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 211 do RICD (20 sessões a partir de 17/05/2016)

17/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 41/2016 do Sr. Silas Freire que requer que seja realizada Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010, com os Srs.: Fabio Trad, advogado, jurista, professor de Direito Penal; Mauro Moraes Antony, Juiz de Direito da 2º Vara da Crimes de Usos e Tráfico de Entorpecentes do Estado do Amazonas; e Alberto Rodrigues do Nascimento Junior, Promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.

18/05/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4488/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 358, de 1999 com o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010".; Inteiro Teor 1459214

20/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 42/2016, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "'Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Rio Verde-GO, para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal '.
".; Inteiro Teor 1460087

24/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 43/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas, para tratar do tema: procedimentos e morosidade da Justiça - 'delação premiada' e 'audiência de custódia', com o Juiz Federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP".; Inteiro Teor 1460860

25/05/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CESP cópia do Ofício 631-16/GRI-CFP - Conselho Federal de Psicologia - considerações acerca de dispositivos que versam sobre "inquirição de crianças e adolescentes"; Inteiro Teor 1461496

30/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 4.488/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 4.488/2016, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 358/1999 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.848/2013 do Projeto de Lei n. 358/1999, por ausência de correlação apta a justificar a tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.848/2013: À CDEICS e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]"; Inteiro Teor 1462237

30/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5303/2016.; Inteiro Teor 1460398

30/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2887/2015.; Inteiro Teor 1462295

30/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3976/2012.; Inteiro Teor 1462297

30/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-8001/2014.; Inteiro Teor 1462298

30/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6672/2013.; Inteiro Teor 1462299

30/05/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4120/2012.; Inteiro Teor 1462300

31/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Heuler Cruvinel que "Requer a realização de Encontro Regional, na cidade de Rio Verde-GO, para discutir o Projeto de Lei N° 8045 de 2010, que trata do Código de Processo Penal ".

31/05/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 44/2016, pelo Deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), que: "Requer inclusão de convite ao Cel. Marcos Antonio Bianchini, Comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, para participar do Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, a realizar-se no dia 10 de junho próximo".; Inteiro Teor 1462198

01/06/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CESP o Memorando nº 103/16 - COPER informando sobre a apensações a este.; Inteiro Teor 1462793

01/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 45/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Direitor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas.
".; Inteiro Teor 1462731

01/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 46/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema 'o Inquérito Policial no Brasil', com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF)".; Inteiro Teor 1462936

01/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 47/2016, pelo Deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar do subtema de Persecução Penal, convidando-se o Senhor Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF".; Inteiro Teor 1462948

02/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 48/2016, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal, e proposições correlatas".; Inteiro Teor 1463370

02/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 49/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com os seguintes convidados: Ministro Alexandre de Moraes, da Justiça; Procurador Marcelo Lemos Dornellas, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG); Antônio Maciel Aguiar Filho, da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (FENAPPI); e Jesus Caamaño de Castro, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).
".; Inteiro Teor 1463433

02/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 50/2016, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Requer a inclusão Sr. Felipe Martins Pinto, Professor da UFMG, para participar do Encontro Regional para discutir o Projeto de Lei do Código de Processo Penal, a ser realizado no dia 10/06/2016, em Belo Horizonte/MG".; Inteiro Teor 1463630

07/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5348/2016.; Inteiro Teor 1461242

07/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5375/2016.; Inteiro Teor 1462327

07/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 51/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro".; Inteiro Teor 1464546

07/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5348/2016.; Inteiro Teor 1461242

07/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 44/2016 do Sr. Laudivio Carvalho que requer inclusão de convite ao Cel. Marcos Antonio Bianchini, Comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, para participar do Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, a realizar-se no dia 10 de junho próximo.

07/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 45/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Direitor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições correlatas.

07/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Aluisio Mendes que solicita a realização de Audiência Pública para debater o tema "o Inquérito Policial no Brasil", com a presença dos Srs. Michel Misse - Sociólogo, especialista em segurança pública e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; Arthur Trindade Costa - mestre em Ciência Política, doutor em Sociologia e professor associado da Universidade de Brasília; Joana Domingues Vargas - Professora adjunta do NEPP-DH - Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro; José Luiz Ratton - Especialista em segurança pública e professor e pesquisador da Universidade Federal de Pernambuco; Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - Consultor em Segurança Pública e Justiça Criminal e professor adjunto da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Luis Baudens - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF).

07/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 47/2016 do Sr. Alexandre Baldy que requer a realização de reunião de Audiência Pública para tratar do subtema de Persecução Penal, convidando-se o Senhor Jesus Caamaño de Castro, Diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF.

07/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 48/2016 do Sr. Lincoln Portela que requer a realização de audiência pública com o Sr. Jesus Caamaño de Castro, Diretor de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF, para discussão do Projeto de Código de Processo Penal, e proposições correlatas.

07/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 49/2016 do Sr. João Campos que requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com os seguintes convidados: Ministro Alexandre de Moraes, da Justiça; Procurador Marcelo Lemos Dornellas, do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG); Antônio Maciel Aguiar Filho, da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia (FENAPPI); e Jesus Caamaño de Castro, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF).

07/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 50/2016 do Sr. Gabriel Guimarães que requer a inclusão Sr. Felipe Martins Pinto, Professor da UFMG, para participar do Encontro Regional para discutir o Projeto de Lei do Código de Processo Penal, a ser realizado no dia 10/06/2016, em Belo Horizonte/MG.

08/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5463/2016.; Inteiro Teor 1464241

14/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 51/2016 do Sr. Aluisio Mendes que requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro.

14/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 51/2016 do Sr. Aluisio Mendes que requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 por mais 20 sessões e todos os demais prazos pelo dobro.

15/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4681/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº5.124/2016 e nº4.471/2012 ao Projeto de Lei nº8.045 de 2010".; Inteiro Teor 1467983

15/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4683/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), que: "Requer a prorrogação do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010, na Comissão Especial, por mais 20 sessões, e de todos os demais prazos pelo dobro".; Inteiro Teor 1468112

15/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2016, pelo Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP), que: "Requer audiência pública com os seguintes convidados: Delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Propriedade Imaterial (DRCPIM) do Rio de Janeiro; representante do Ministério Público Federal; representante da Ordem dos Advogados; representante do Google Brasil".; Inteiro Teor 1468175

15/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4714/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei nº406/2007 e seu apensado".; Inteiro Teor 1468513

16/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2016, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências, inclusive a violência sexual, com os convidados: ELISABETE BORGIANNI, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; EUNICE TEREZINHA FÁVERO, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; ESTHER ARANTES, Doutora em Educação pela Universidade de Boston (EUA 1981), Coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direito Humanos (UERJ); MARIA HELENA MARIANTE FERREIRA, Psicóloga e Psiquiatra; CLAUDIA ANAF, Mestre em Psicologia pela FFLCH-USP; DANIEL ISSLER. Juiz Assessor da Corregedoria de Justiça de São Paulo; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP; JOÃO BATISTA DA COSTA SARAIVA, Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul".; Inteiro Teor 1468580

20/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 55/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Termo Circunstanciado de Ocorrência no novo Código de Processo Penal, com a sociedade, representantes de associações do Poder Público, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e associações de entidade de classe".; Inteiro Teor 1469555

21/06/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 4737/2016, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.376, de 2016 com o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010".; Inteiro Teor 1469730

22/06/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 56/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'Justiça Restaurativa' no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná;
Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo".; Inteiro Teor 1470218

28/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 4683/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se".

28/06/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 4.737/2016, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 4.737/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.376/2016 e n. 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.376/2016 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se.”; Inteiro Teor 1472205

30/06/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CSPCCO, Memo nº 173/16-COPER solicitando a devolução do PL 5376/16 para ser apensado a este.; Inteiro Teor 1472926

05/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 57/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de
Processo Penal, e proposições correlatas, no tema 'prova', com os seguintes convidados: Ney Barros Bello Filho - Desembargador Federal Criminal, Rogério Schietti - Ministro do STJ, e Marllon Souza - Juiz Criminal no Amazonas.
".; Inteiro Teor 1474240

06/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 58/2016, pelo Deputado Silas Freire (PR-PI), que: "Requer realização de Reunião no município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010".; Inteiro Teor 1474408

06/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2016, pelo Deputado Danilo Forte (DEM-CE), que: "Requer que seja ouvido nesta Comissão Especial o Sr. Fabiano Pimentel para expor sobre o Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1474425

06/07/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2902/2011.; Inteiro Teor 1474759

07/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 60/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de Encontro Regional na cidade de São Paulo/SP, para debater o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, e apensados, que trata do Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1475329

12/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 53/2016 do Sr. Marcelo Squassoni que requer audiência pública com os seguintes convidados: Delegado Alessandro Thiers, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes contra Propriedade Imaterial (DRCPIM) do Rio de Janeiro; representante do Ministério Público Federal; representante da Ordem dos Advogados; representante do Google Brasil.

12/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 54/2016 do Sr. Cabuçu Borges que requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a escuta de crianças e adolescentes vítimas de violências, inclusive a violência sexual, com os convidados: ELISABETE BORGIANNI, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Assistente Social do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo; EUNICE TEREZINHA FÁVERO, Mestre e Doutora em Serviço Social pela PUC/SP; ESTHER ARANTES, Doutora em Educação pela Universidade de Boston (EUA 1981), Coordenadora do Programa de Extensão Cidadania e Direito Humanos (UERJ); MARIA HELENA MARIANTE FERREIRA, Psicóloga e Psiquiatra; CLAUDIA ANAF, Mestre em Psicologia pela FFLCH-USP; DANIEL ISSLER. Juiz Assessor da Corregedoria de Justiça de São Paulo; ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS, Desembargador do Tribunal de Justiça de SP; JOÃO BATISTA DA COSTA SARAIVA, Juiz aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

12/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 55/2016 do Sr. Cabo Sabino que requer a realização de Audiência Pública, para debater o Termo Circunstanciado de Ocorrência no novo Código de Processo Penal, com a sociedade, representantes de associações do Poder Público, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e associações de entidade de classe.

12/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 56/2016 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com os convidados: André Ribeiro Giamberardino, Defensor Público do Estado do Paraná;
Petronella Maria Boonen, Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP); juíza Glaucia Falsarella Foley, coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT; e Fernanda Broll Carvalho Ahmad, promotora de Justiça do Ministério Público de São Vicente do Sul, São Paulo.

12/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 58/2016 do Sr. Silas Freire que requer realização de Reunião no município de Teresina, no Estado do Piauí, para discutir o Projeto de Lei 8.045, de 2010.

12/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 60/2016 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de Encontro Regional na cidade de São Paulo/SP, para debater o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, e apensados, que trata do Código de Processo Penal.

12/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 61/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, com os especialistas: Thaize de Carvalho, da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), na Quarta Relatoria; Salah Hassan Khaled Jr., da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), na Segunda Relatoria; Marcos Alexandre Coelho Zilli, da Universidade de São Paulo. (USP), na Segunda Relatoria; Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa, da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - (FURG), na Quinta Relatoria; Luiz Gabriel Batista Neves, Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB, da Bahia, na Quarta Relatoria".; Inteiro Teor 1476362

13/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do tema Prova, com os convidados: Alexandre Reis Siqueira Freire - Doutor em Direito Processual Civil - STF e Marcos Paulo Dutra Santos - Professor de Direito Processual Penal. Escola Superior da Defensoria Pública do Rio de Janeiro".; Inteiro Teor 1476668

13/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 63/2016, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Ricardo Lewandowski".; Inteiro Teor 1476810

13/07/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 64/2016, pelo Deputado Aluisio Mendes (PTN-MA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com o Professor Doutor César de Faria Júnior, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia, Membro Fundador e Primeiro Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP e Relator da Comissão Temporária Instituída pela OAB-BA para apresentar sugestões ao Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal, para debater os seguintes temas: Recursos, Medidas Cautelares Pessoais e Procedimento Especial do Júri.
".; Inteiro Teor 1477080

03/08/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 65/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "REQUER seja convidado a comparecer em audiência pública, a fim de discorrer sobre os temas 'Investigação Criminal/Prova' e 'Persecução Penal', o Dr. LEONARDO SICA, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)".; Inteiro Teor 1480028

05/08/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5820/2016.; Inteiro Teor 1480370

09/08/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Aluisio Mendes que solicita a realização de Audiência Pública com o Professor Doutor César de Faria Júnior, Professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal da Bahia, Membro Fundador e Primeiro Presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP e Relator da Comissão Temporária Instituída pela OAB-BA para apresentar sugestões ao Projeto de Lei de Novo Código de Processo Penal, para debater os seguintes temas: Recursos, Medidas Cautelares Pessoais e Procedimento Especial do Júri.

09/08/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 65/2016 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que rEQUER seja convidado a comparecer em audiência pública, a fim de discorrer sobre os temas "Investigação Criminal/Prova" e "Persecução Penal", o Dr. LEONARDO SICA, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).

16/08/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 66/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do PL nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal e proposições correlatas, com o tema 'Prova', com o Dr. Márlon Jacinto Reis - Juiz de Direito - membro e co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
".; Inteiro Teor 1484338

18/08/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5945/2016.; Inteiro Teor 1483997

18/08/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5955/2016.; Inteiro Teor 1484210

23/08/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 67/2016, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a inclusão do Dr. Antônio Alberto Machado, Promotor Público Estadual e Professor da UNESP, como convidado da audiência pública desta Comissão, com o tema prova.
".; Inteiro Teor 1485667

30/08/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 187 emendas.

13/09/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 68/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".; Inteiro Teor 1491156

14/09/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 69/2016, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a reabertura do prazo para
apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial
".; Inteiro Teor 1491735

22/09/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6130/2016.; Inteiro Teor 1492304

22/09/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6080/2016.; Inteiro Teor 1489780

22/09/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6119/2016.; Inteiro Teor 1492443

04/10/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública sobre o tema 'Audiência de Custódia', com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ.
".; Inteiro Teor 1495634

04/10/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 67/2016 do Sr. Rubens Pereira Júnior que requer a inclusão do Dr. Antônio Alberto Machado, Promotor Público Estadual e Professor da UNESP, como convidado da audiência pública desta Comissão, com o tema prova.

04/10/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 68/2016 do Sr. João Campos que requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial.

04/10/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 69/2016 do Sr. Marcos Rogério que requer a reabertura do prazo para
apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial

06/10/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 5287/2016, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), que: "Requer a reabertura do prazo para recebimento de emendas ao PL 8045/2010 e apensados, na Comissão Especial".; Inteiro Teor 1496786

13/10/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6242/2016.; Inteiro Teor 1497116

13/10/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6243/2016.; Inteiro Teor 1498142

13/10/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6196/2016.; Inteiro Teor 1497008

13/10/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6197/2016.; Inteiro Teor 1497100

18/10/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2016, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT.
".; Inteiro Teor 1499068

08/11/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento nº 5.287/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se".

08/11/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Reabertura do Prazo de Emendas ao Projeto (20 sessões a partir de 09/11/2016) em virtude do deferimento do REQ 5287/2016

08/11/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6404/2016.; Inteiro Teor 1502948

23/11/2016: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5583/2016, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7479/2014, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010".; Inteiro Teor 1510059

23/11/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6504/2016.; Inteiro Teor 1509473

25/11/2016: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 77/2016, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Código de Processo Penal, com os convidados: José Eliton, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Desembargador Luiz Cláudio Viega Braga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Carlos Frederico Coelho Nogueira, Procurador de Justiça aposentado e Professor de Direito Processual Penal".; Inteiro Teor 1511016

12/12/2016: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6620/2016.; Inteiro Teor 1515287

04/01/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6760/2016.; Inteiro Teor 1520359

06/02/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 78/2017, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, convidando-se o eminente Juiz Federal Sérgio Fernando Moro, a fim de que Sua Excelência possa fornecer contribuições para os trabalhos desta Comissão Especial".; Inteiro Teor 1523292

08/02/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 18 emendas.

15/02/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 5583/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.583/2016, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.479/2014 e 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

15/02/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 79/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".; Inteiro Teor 1525412

03/03/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6916/2017.; Inteiro Teor 1526378

07/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5987/2017, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6620/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010".; Inteiro Teor 1528822

07/03/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 80/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença dos Senhores Sílvio Rocha e Técio Lins e Silva.
".; Inteiro Teor 1528859

07/03/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 79/2017 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial.

07/03/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010 com o Ministro da Justiça Osmar Serraglio".; Inteiro Teor 1529214

08/03/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferidos os Requerimentos n. 6.028/2017 e n. 6.029/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido nos Requerimentos n. 6.028 e 6.029, ambos de 2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.176/2015 do Projeto de Lei n. 8.045/2010, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).
Em consequência, redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.176/2015 às Comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e sob o regime de tramitação ordinário. E, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.
Publique-se.
Oficie-se".

08/03/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À Comissão Especial o Memorando nº 20/17 - COPER solicitando a devolução do PL 4176/15, anteriormente tramitando em conjunto com o de nº 8045/10.; Inteiro Teor 1529563

08/03/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 82/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que seja realizada Encontro Regional em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010".; Inteiro Teor 1529448

08/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6028/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer desapensação do PL 4.176, de 2015, Acrescenta parágrafo ao art. 292, do Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpélio imediato; apenso ao PL 8.045/2010.
".; Inteiro Teor 1529915

08/03/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6029/2017, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer seja desapensado o PL 4176/2015, Acrescenta um parágrafo único ao art. 292, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de processo Penal - vedando o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e durante a fase de puerpério imediato".; Inteiro Teor 1529465

14/03/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 82/2017 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que seja realizada Encontro Regional em Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010.

14/03/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 83/2017 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010.

14/03/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 83/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010".; Inteiro Teor 1532976

14/03/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 84/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema 'cooperação internacional', convidando-se representantes da Procuradoria-Geral da República e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública".; Inteiro Teor 1532977

21/03/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 84/2017 do Sr. João Campos que requer a realização de Audiência Pública sobre o tema "cooperação internacional", convidando-se representantes da Procuradoria-Geral da República e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (SNJ) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

23/03/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 5.987/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.987/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 6.620/2016 e n. 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

24/03/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7023/2017.; Inteiro Teor 1532875

24/03/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7025/2017.; Inteiro Teor 1532961

24/03/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7033/2017.; Inteiro Teor 1532880

24/03/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7034/2017.; Inteiro Teor 1532937

05/04/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7219/2017.; Inteiro Teor 1541568

05/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 85/2017, pelo Deputado Danilo Forte (DEM-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1542714

05/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 86/2017, pelo Deputado Danilo Forte (DEM-CE), que: "Requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1542812

05/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 87/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema 'Prova', inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010".; Inteiro Teor 1542842

17/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 88/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".; Inteiro Teor 1545438

24/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 89/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010".; Inteiro Teor 1547763

24/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 90/2017, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre os direitos das vítimas".; Inteiro Teor 1547970

25/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 87/2017 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010.

25/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 88/2017 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial.

25/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 89/2017 do Sr. Pompeo de Mattos que requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010.

25/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 90/2017 da Sra. Keiko Ota que requer a realização de audiência pública para debater sobre os direitos das vítimas.

25/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 91/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010".; Inteiro Teor 1548451

25/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 92/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010".; Inteiro Teor 1548452

25/04/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 93/2017, pelo Deputado Delegado Francischini (SD-PR), que: "Requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto".; Inteiro Teor 1548468

03/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7304/2017.; Inteiro Teor 1544836

04/05/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 102/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminário para apresentação dos trabalhos das Reuniões Técnicas, no que se refere ao tema 'Justiça Restaurativa' no âmbito do Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1553370

08/05/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6405/2017, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.404, de 2016, ora apensado ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010.
".; Inteiro Teor 1554760

10/05/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 94/2017, pelas Deputadaas Keiko Ota (PSB-SP) e outros, que: "Requer a suspensão da contagem do prazo no âmbito da comissão especial do PL nº 8.045, de 2010 e apensados".; Inteiro Teor 1557116

11/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7515/2017.; Inteiro Teor 1556380

11/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7518/2017.; Inteiro Teor 1556538

11/05/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7516/2017.; Inteiro Teor 1556556

30/05/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 1 PL804510, pelo Dep. Paulo Teixeira; Inteiro Teor 1564012

30/05/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Parecer do Relator Parcial, Dep. Paulo Teixeira, pela Constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da parte do Projeto de Lei n.º 8.045, de 2010, cuja relatoria lhe foi atribuída (arts. 458 a 611) e, no mérito, pela sua aprovação, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 17 e 104, na forma da emenda apresentada; pela Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2, 6, 7, 11, 18, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 91, 101, 102, 103, 113, 148 e 187/2016; pela Juridicidade, adequada técnica legislativa, inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição das Emendas 29, 105, 106, 107, 111 e 112/2016; pela Adequada técnica legislativa, injuridicidade, inconstitucionalidade, e, no mérito, pela rejeição da Emenda 30/2016; pela Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 7454/2017, 6620/2016, 470/2015 (em parte), 2226/2015, 2680/2015, 2803/2015, 3388/2015, 7871/2014, 3699/2015, 1843/2011 (na parte que cuida da audiência de custódia, rejeitado, no mais, o projeto de lei e o substitutivo da CSPCCO), 1903/2011, 2065/2011, 343/2011, 5314/2009 (na parte não constante do PL nº 8.045/2010), na forma das emendas de relator-parcial apresentadas; pela Constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 2064/2007, 331/2011, 3481/2015, 3480/2015, 3476/2015, 6961/2017, 4774/2016, 5303/2016, 5361/2016, 5832/2016, 2809/2015, 3923/2015, 3996/2015, 4261/2016, 5635/2013, 1033/2015, 5954/2009, 3922/2015, 3992/2015, 4262/2016, 3634/2015, 1484/2015, 4939/2016, 3425/2015, 3752/2015, 3914/2015, 4197/2015, 4120/2012, 246/2011, 7987/2010, 3027/2008, 2327/2007 e 1341/2007; pela Inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4911/2005, 5843/2005, 7053/2006, 2500/2011, 6916/2017, 7386/2017, 4381/2016, 5463/2016, 512/2015, 586/2015, 997/2015 e 5305/2005; pela Inadequada técnica legislativa, constitucionalidade, juridicidade, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7074/2017, 7028/2017, 6243/2016, na forma das emendas de relator-parcial apresentadas; pela Inadequada técnica legislativa, constitucionalidade, juridicidade, e, no mérito, pela rejeição do PL 7032/2017; pela Inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 6481/2016, 6556/2016, 3887/2012 e 7013/2006; pela Constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4267/2016 e 3770/2008; pela Inconstitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4937/2016, 5348/2016, 2074/2015, 4158/2015, 7034/2014, 2840/2011, 1910/2011, 6055/2009; pela Constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3059/2015, 2917/2015, 3357/2008 e 58/2007 e do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (O inteiro teor do parecer foi atualizado em 20/12/2017 para correções formais).; Inteiro Teor 1635092

31/05/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado Memo nº 99/17 à Comissão Especial solicitando a devolução do PL 6404/16, em virtude de desapensação.; Inteiro Teor 1566485

06/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6.671/2017, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei nº 5.191, de 2009, e 3.621, de 2015, que estão apensados ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010".

07/06/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 2 PL804510, pelo Dep. Pompeo de Mattos; Inteiro Teor 1566900

07/06/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Parecer do Relator Parcial, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da parte do Projeto de Lei n.º 8.045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída (arts. 321 a 457) e, no mérito, pela sua aprovação, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas ao final; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 24;
pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 47; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 89; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 90, 114, 116, 149, 154, 194, 201 e 215; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 92 e 93, a teor das subemendas ao final ofertadas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 4.714, de 2004, 2.726, de 2011, 348, de 2015, 4.838, de 2016; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.054, de 2011; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 4.151, de 2004; 7.357, de 2010; 7.987, de 2010; 2.902, de 2011; 4.151, de 2012, 4.525, de 2012; 6.673, de 2013; 2.379, de 2015; 2.964, de 2015; 3.478, de 2015; 3.684, de 2015; 4.460, de 2016; 5.906, de 2016; 5.955, de 2016; 7.032, de 2017; e pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nº 5.928, de 2009; 5.933, de 2009; 6.054, de 2009; 6.212, de 2009; 6.943, de 2010; 7.283, de 2010; 52, de 2015; 3.477, de 2015; 5.375, de 2016, nos termos das emendas ao final apresentadas.; Inteiro Teor 1566900

07/06/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 95/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010".; Inteiro Teor 1567651

26/06/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 6.671/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 6.671/2017, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.191/2009, n. 3.621/2015 e n. 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

29/06/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7882/2017.; Inteiro Teor 1571234

29/06/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7905/2017.; Inteiro Teor 1572392

04/07/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 3 PL804510, pelo Dep. Rubens Pereira Júnior; Inteiro Teor 1574897

04/07/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Parecer do Relator Parcial, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei nº 8.045/10 cuja Relatoria-parcial lhe foi atribuída, nos termos das emendas apresentadas ao final;
II - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 7.034 e 7.219/17; 4.265, 4.599, 5.170, 5.906, 6.131 e 6.197/16; 3.204, 3.211, 3.228, 3.916, 4.002 e 8.034/15; 7.213/14; 4.151/12; 2.902/11; 7.357/10; e 6.081/09, nos termos das emendas apresentadas ao final;
III - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.023 e 7.304/17; 5.375/16; 1.654, 2.685 e 2.762/15; 6.672/13; 7.987/10; 1.341, 1.396 e 2.193/07;
IV - pela desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.376/16, 7.479/14 e 3.684/15;
V - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nºs 9, 16, 23, 46, 51, 53, 79 e 81;
VI - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nºs 5, 10, 12, 37, 38, 39, 41, 43, 72, 96, 115, 119, 120, 121,122,123, 124, 127, 147, 159, 160, 187, 188, 189, 191, 192, 196, 202, 210, 211, 212, 221, 224 e 226, nos termos das emendas apresentadas ao final.; Inteiro Teor 1574897

04/07/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Aprovado requerimento n. 95/2017 do Sr. João Campos que requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça Torquato Jardim para debater o Projeto de Lei n.º 8.045/2010.

14/07/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7973/2017.; Inteiro Teor 1577182

17/07/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 4 PL804510, pela Dep. Keiko Ota; Inteiro Teor 1579877

17/07/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Parecer da Relatora Parcial, Dep. Keiko Ota (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda 17/2016 da PL804510, da Emenda 72/2016 da PL804510, da Emenda 82/2016 da PL804510, e da Emenda 104/2016 da PL804510.; Inteiro Teor 1579877

17/08/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 5 PL804510, pelo Dep. Rodrigo Pacheco; Inteiro Teor 1670631

17/08/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Parecer do Relator Parcial, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), pela:
I - constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da parte do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 (referente ao Livro I (Da Persecução Penal), abrangendo os seguintes Títulos: Título I (Dos princípios fundamentais); Título II (Da investigação criminal); Título III (Da ação penal); Título IV (Dos sujeitos do processo); Título V (Dos direitos da vítima); Título VI (Da competência) e Título VII (Dos atos processuais) - Artigos 1º a 164), cuja relatoria me foi atribuída e, no mérito, pela sua aprovação, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas ao final;
II - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 55/2016, 56/2016, 58/2016 e 59/2016;
III - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nº 1/2016; 3/2016; 4/2016; 8/2016; 19/2016; 21/2016; 35/2016; 40;2016; 48/2016; 49/2016; 50/2016; 51/2016; 60/2016; 61/2016; 62/2016; 64/2016; 65/2016; 66/2016; 70/2016; 94/2016; 95/2016; 97/2016; 99/2016; 100/2016; 125/2016; 128/2016; 129/2016; 130/2016; 131/2016; 133/2016; 134/2016; 137/2016; 138/2016; 139/2016; 140/2016; 141/2016; 142/2016; 164/2016; 165/2016; 166/2016; 167/2016; 168/2016; 170/2016; 172/2016; 173/2016; 175/2016; 178/2016; 180/2016; 181/2016; 182/2016; 200/2016; 206/2016; 207/2016 e 209/2016;
IV - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 36/2016; 52/2016; 54/2016; 57/2016; 63/2016; 68/2016; 69/2016; 71/2016; 135/2016; 136/2016; 143/2016; 145/2016; 148/2016; 161/2016; 162/2016; 163/2016; 169/2016; 174/2016; 177/2016; 179/2016; 183/2016; 185/2016; 187/2016; 203/2016; 204/2016; 205/2016; 220/2016; 223/2016; 226/2016;
V - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda n.º 67/2016, com a subemenda supressiva ora apresentada;
VI - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 98/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;
VIII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 120/2016, 156/2016, 193/2016, 213/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;
X - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas n.º 132/2016, 144/2016, 171/2016, 176/2016, 184/2016, 208/2016, com a subemenda modificativa ora apresentada;
XI - inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 998/2011; 5481/2013; 6072/2013; 2887/2015; 3005/2015 e 5578/2016;
XII - constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei nº 3700/1997; 4254/1998; 358/1999; 5116/2001; 5353/2001; 6742/2002; 7239/2002; 1341/2007; 2065/2007; 4784/2009; 6196/2009; 6207/2009; 1800/2011; 3267/2012; 4600/2012; 5776/2013; 5789/2013; 5816/2013; 5837/2013; 6057/2013; 6059/2013; 7611/2014; 7718/2014; 8001/2014; 8040/2014; 401/2015; 611/2015; 783/2015; 1811/2015; 2023/2015; 2073/2015; 2441/2015; 2685/2015; 3267/2015; 3684/2015; 3633/2015; 3698/2015; 3704/2015; 3916/2015; 4002/2015; 4265/2016; 4900/2016; 4945/2016; 4649/2016; 5769/2016; 5820/2016; 5906/2016; 5945/2016; 6080/2016; 6119/2016; 6242/2016; 6504/2016; 6760/2016; 6197/2016; 6404/2016; 7025/2017; 7457/2017.; Inteiro Teor 1671395

17/08/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-8213/2017.; Inteiro Teor 1585407

06/09/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7198/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 7.741, de 2017, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas".; Inteiro Teor 1595376

08/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-8292/2017.; Inteiro Teor 1593354

08/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-8359/2017.; Inteiro Teor 1593857

11/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-8340/2017.; Inteiro Teor 1594179

12/09/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 7.161/2017, conforme o seguinte teor: "Defiro a retirada dos Projetos de Lei n. 1.903/2011 e 4.525/2012, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Quanto aos Projetos de Lei n. 1.800/2011 e 1.843/2011, submeta-se o Requerimento n. 7.161/2017 ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".

12/09/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 96/2017, pelo Deputado Danilo Forte (DEM-CE), que: "Requer que sejam ouvidos nesta Comissão Especial os advogados Alessandro Silverio e Luis Francisco Barcellos Bond para expor sobre o Código de Processo Penal.
".; Inteiro Teor 1595977

13/09/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 97/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública, desta respeitável Comissão, a realizar- para debates dos temas pertinentes ao projeto da PL 8045/10 - Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1596972

13/09/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 98/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para o debate do tema procedimento e prova, com os Srs. Gustavo Henrique Badaró e Aury Lopes Júnior".; Inteiro Teor 1597620

19/09/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 99/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para o balanço da implementação das Audiências de Custódia e discussão sobre a sua inclusão no projeto de novo Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1599548

20/09/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 100/2017, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer, nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, seja convidado o Jurista Brasileiro, Lenio Luiz Streck para debater acerca do relatório final a ser apresentado".; Inteiro Teor 1599767

20/09/2017: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 101/2017, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer o aditamento do Requerimento 96/2017 para incluir o Promotor José Ubiratan Almeida Bezerra, do MP-BA, como convidado na audiência pública destinada a debater o projeto do novo Código de Processo Penal.

".; Inteiro Teor 1600115

11/10/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-8719/2017.; Inteiro Teor 1607787

13/10/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 7198/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.198/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 7.741/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".

22/11/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7712/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer a apensação dos Projetos de Leis n.os 798 de 2015, 2.791 de 2015 e 7.406 de 2017 ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010".; Inteiro Teor 1624325

28/11/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 7.712/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.712/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 798/2015, 2.791/2015, 7.406/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se".

01/12/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9170/2017.; Inteiro Teor 1627036

01/12/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9174/2017.; Inteiro Teor 1627037

18/12/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9292/2017.; Inteiro Teor 1632288

06/02/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9312/2017.; Inteiro Teor 1638146

28/02/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8139/2018, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a desapensação do PL nº 9.312, de 2017, do PL nº 8.045, de 2010".; Inteiro Teor 1641746

06/03/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9592/2018.; Inteiro Teor 1641911

07/03/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9678/2018.; Inteiro Teor 1642519

09/03/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9685/2018.; Inteiro Teor 1643090

12/03/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 8139/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.139/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 9.312/2017 e 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

21/03/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9768/2018.; Inteiro Teor 1645738

03/04/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9826/2018.; Inteiro Teor 1648037

03/04/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9826/2018.; Inteiro Teor 1648037

06/04/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-9914/2018.; Inteiro Teor 1649044

18/04/2018: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 103/2018, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de audiência pública em Campo Grande/MS, para discutir temas dos quais tratará esta Comissão.
".; Inteiro Teor 1652940

20/04/2018: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 104/2018, pelo Deputado Delegado Francischini (PSL-PR), que: "
Requer que sejam convidados os Srs. Juiz Federal Roberto Carvalho Veloso Presidente da AJUFE (Associação Dos Juizes Federais Do Brasil), Delegado da Policia Civil o Sr. Fábio Machado dos Santos e Delegado Corregedor da Policia Civil Sr. Alexandre de Rorato Maciel, para exporem sobre o relatório final apresentado e suas implicações.
".; Inteiro Teor 1653919

24/04/2018: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 105/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com os juristas que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano".; Inteiro Teor 1654380

24/04/2018: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 106/2018, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública com representante das entidades que especifica para discutir a minuta do Substitutivo do Relator-Geral do CPP, disponibilizada na pagina da Câmara em 11 de abril do corrente ano".; Inteiro Teor 1654381

22/05/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-10221/2018.; Inteiro Teor 1660782

28/05/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-10222/2018.; Inteiro Teor 1663513

05/06/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.161/17, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo parcialmente a decisão referida em epígrafe, para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 1.800/2011 e 1.843/2011, tendo em vista a ineficácia dos pareceres a eles aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a consequente inaplicabilidade do § 1º do art. 104 do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.828/2017 ao Projeto de Lei 8.045/2010. Publique-se."

05/06/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.161/17, conforme despacho do seguinte teor: "Revejo parcialmente a decisão referida em epígrafe, para deferir a retirada dos Projetos de Lei n. 1.800/2011 e 1.843/2011, tendo em vista a ineficácia dos pareceres a eles aprovados pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a consequente inaplicabilidade do § 1º do art. 104 do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 7.828/2017 ao Projeto de Lei 8.045/2010. Publique-se."

05/06/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-7828/2017.; Inteiro Teor 1665581

13/06/2018: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL804510, pelo Dep. João Campos; Inteiro Teor 1668776

13/06/2018: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: Parecer do Relator, Dep. João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.045/10 e dos PLs nº 3.700/97, 4.254/98, 5.116/01, 5.353/01, 6.562/02, 6.742/02, 5.305/05, 5.329/05, 7.006/06, 7.013/06, 1.341/07, 2.064/07, 2.065/07, 2.327/07, 3.027/08, 3.770/08, 4.662/09, 5.314/09, 246/11, 331/11, 343/11, 1.889/11, 2.065/11, 2.840/11, 3.976/12, 4.120/12, 5.523/13, 5.635/13, 5.776/13, 6.059/13, 6.673/13, 7.213/14, 7.479/14, 7.863/14, 8.040/14, 401/15, 470/15, 1.811/15, 2.226/15, 2.680/15, 2.685/15, 2.803/15, 2.809/15, 2.917/15, 3.477/15, 3.480/15, 3.481/15, 3.633/15, 3.699/15, 3.704/15, 3.752/15, 3.923/15, 3.996/15, 4.261/16, 4.265/16, 4.774/16, 4.900/16, 4.939/16, 4.946/16, 5.170/16, 5.303/16, 5.361/16, 5.375/16, 5.820/16, 5.832/16, 5.906/16, 6.131/16, 6.196/16, 6.197/16, 6.243/16, 6.620/16, 6.961/17, 7.023/17, 7.074/17, 7.304/17, 7.386/17, 7.512/17, 7.514/17, 7.516/17, 7.517/17, 7.905/17, 7.973/17, 8.292/17, 8.358/17, 8.437/17, 8.719/17, 9.143/17, 9.174/17, 9.549/18, 9.562/18 e 9.914/18, apensados, das Emendas nº 1, 2, 5, 8, 11, 15, 21, 23, 31, 34, 35, 36, 37, 38, 41, 45, 46, 47, 52, 53, 54, 61, 62, 65, 67, 72, 75, 77, 80, 81, 94, 95, 99, 103, 104, 108, 109, 113, 114, 115, 133, 141, 149, 165, 172, 201, 207, 222, 223, 224 e 225 apresentadas ao PL 8.045/10; das Emendas nº 1 e 2 apresentadas na CCJC ao PL 3.700/97, da Emenda nº 1 apresentada na CCJC ao PL 1.889/11; da Emenda nº 1 de Plenário apresentada ao PL 2.902/11; das Emendas nº 5, 13, 20, 25, 29, 30, 34, 38, 39, 44, 45, 46, 50 e 55 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; da Emenda Aditiva nº 3 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 1, 6, 7, 19, 20, 21 e 22 do Relator-Parcial Pompeo de Mattos; das Emendas nº 2, 3, 8, 19, 21, 22, 33, 37, 38, 40, 43, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 58 e 59 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; pela aprovação parcial dos PLs nº 1.396/07, 3.816/08, 7.357/10, 7.987/10, 1.904/11, 2.902/11, 4.151/12, 348/15, 2.073/15, 2.733/15, 3.916/15, 4.002/15, 9.168/17, 9.170/17 e 9.280/17; das Emendas nº 17, 33, 73 e 96; das Emendas de nº 11, 33, 49 e 56 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; da Emenda Aditiva nº 1 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 1, 5, 9, 10, 11, 14, 18, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 39 e 45 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; da Emenda nº 2 e da Emenda Supressiva nº 1 da Relatora-Parcial Keiko Ota, COM SUBSTITUTIVO; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs nº 358/99, 4.151/04, 4.714/04, 4.911/05, 5.843/05, 7.053/06, 58/07, 1.211/07, 2.193/07, 3.357/08, 4.784/09, 5.191/09, 5.928/09, 5.933/09, 5.954/09, 6.054/09, 6.055/09, 6.081/09, 6.196/09, 6.207/09, 6.212/09, 6.943/10, 7.283/10, 998/11, 1.910/11, 2.500/11, 2.726/11, 3.054/11, 3.267/12, 3.887/12, 4.606/12, 4.756/12, 5.481/13, 5.789/13, 5.816/13, 5.837/13, 6.057/13, 6.072/13, 6.672/13, 7.034/14, 7.402/14, 7.611/14, 7.718/14, 7.871/14, 8.001/14, 8.034/14, 52/15, 77/15, 512/15, 586/15, 611/15, 783/15, 997/15, 1.033/15, 1.484/15, 1.654/15, 2.074/15, 2.075/15, 2.379/15, 2.441/15, 2.762/15, 2.887/15, 2.964/15, 3.005/15, 3.059/15, 3.204/15, 3.211/15, 3.228/15, 3.267/15, 3.271/15, 3.388/15, 3.425/15, 3.476/15, 3.478/15, 3.479/15, 3.526/15, 3.621/15, 3.634/15, 3.684/15, 3.698/15, 3.914/15, 3.922/15, 3.992/15, 4.158/15, 4.197/15, 4.262/16, 4.267, 4.381/16, 4.460/16, 4.599/16, 4.649/16, 4.838/16, 4.945/16, 5.348/16, 5.376/16, 5.463/16, 5.578/16, 5.769/16, 5.945/16, 5.955/16, 6.080/16, 6.119/16, 6.130/16, 6.242/16, 6.481/16, 6.504/16, 6.556/16, 6.760/16, 6.916/17, 7.025/17, 7.028/17, 7.032/17, 7.033/17, 7.034/17, 7.219/17, 7.457/17, 7.500/17, 7.513/17, 7.515/17, 7.518/17, 7.540/17, 7.828/17, 7.882/17, 7.926/17, 7.972/17, 8.213/17, 8.337/17, 8.340/17, 8.354/17, 8.359/17, 8.370/17, 8.545/17, 8.547/17, 9.015/17, 9.239/17, 9.292/17, 9.312/17, 9.592/18, 9.678/18, 9.685/18, 9.768/18, 9.774/18, 9.826/18, 10.221/18, 10.222/18 e 10.032/18, apensados; das Emendas nº 4, 6, 7, 9, 10, 12, 13, 14, 16, 18, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 32, 39, 40, 42, 43, 44, 48, 49, 50, 51, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 66, 68, 69, 70, 71, 74, 76, 78, 79, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 97, 98, 100, 102, 105, 107, 110, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127,128, 129, 130, 131, 134, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 145, 146, 147, 148, 150, 151, 152, 153, 154, 155 , 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 164, 166, 167, 168, 170, 173, 174, 175, 176, 178, 179, 180, 181, 182, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 202, 203, 204, 206, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221 e 226 apresentadas ao PL 8.045/10; da Emenda nº 1 apresentada na CCJC ao PL 4.784/09; da Emenda nº 1 apresentada na CTASP ao PL nº 1.396/07, das Emendas nº 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e das Subemendas nº 1, 2, 3 e 4 do Relator-Parcial Rodrigo Pacheco; das Emendas modificativas nº 1 e 2 e das Emendas aditivas 2 e 4 do Relator-Parcial Rubens Pereira Júnior; das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23 e das Subemendas nº 1 e 2, do Relator-Parcial Pompeo de Mattos; das Emendas nº 4, 6, 7, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 51 e 54 do Relator-Parcial Paulo Teixeira; da Emenda nº 1 da Relatora-Parcial Keiko Ota; pela inconstitucionalidade do PL nº 7.239/02; pela inconstitucionalidade e rejeição das emendas nº 3, 19, 29, 101, 106, 111, 112, 132, 144, 171, 184 e 208; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas 135, 143, 163, 169, 177, 183 e 205.; Inteiro Teor 1668776

07/08/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-10633/2018.; Inteiro Teor 1678422

25/10/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-10875/2018.; Inteiro Teor 1687836

18/12/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-11185/2018.; Inteiro Teor 1701710

31/01/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensado
Ação:: O Relator, Dep. João Campos, deixou de ser membro da Comissão

06/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 179/2019, pelo Deputado Geninho Zuliani DEM, que:"Requer o desarquivamento de proposições.".; Inteiro Teor 1708769

08/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3/2019.; Inteiro Teor 1708501

08/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3/2019.; Inteiro Teor 1708501

11/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-103/2019.; Inteiro Teor 1708540

11/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-105/2019.; Inteiro Teor 1708549

21/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.; Inteiro Teor 1713282

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.; Inteiro Teor 1713662

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.; Inteiro Teor 1713662

22/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-153/2019.; Inteiro Teor 1713662

26/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-179/2019visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).; Inteiro Teor 1714192

26/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).; Inteiro Teor 1714095

21/03/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1722217

08/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1681/2019.; Inteiro Teor 1729310

12/04/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1183/2019, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "Requer seja apensado ao Projeto de Lei nº 1.004, de 2019, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas".; Inteiro Teor 1732276

29/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1183/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.183/2019, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “a”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de 1.004/2019 ao Projeto de Lei n. 8.045/2010. Publique-se. Oficie-se".; Inteiro Teor 1739138

09/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2432/2019.; Inteiro Teor 1741860

10/05/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 1180/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.180/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.078/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.078/2019 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado sob o regime de tramitação ordinário. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.078/2019: à CSPCCO e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário].".

27/05/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1557/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010, do 'Código de Processo Penal', que Revoga o Decreto-lei nº 3.689, de 1941, Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006".; Inteiro Teor 1752958

01/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3265/2019.; Inteiro Teor 1770419

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1776232

09/07/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Recebimento pela PL804510, com as proposições PL-6742/2002, PL-5116/2001, PL-2065/2007, PL-5353/2001, PL-5928/2009, PL-3054/2011, PL-4460/2016, PL-4838/2016, PL-5843/2005, PL-7053/2006, PL-2500/2011, PL-6556/2016, PL-3357/2008, PL-6055/2009, PL-7034/2014, PL-3914/2015, PL-7032/2017, PL-7028/2017, PL-7972/2017, PL-5769/2016, PL-3027/2008, PL-4939/2016, PL-7950/2017, PL-2680/2019, PL-2814/2019, PL-2853/2019, PL-7926/2017, PL-1211/2007, PL-5191/2009, PL-998/2011, PL-2065/2011, PL-2840/2011, PL-5933/2009, PL-6212/2009, PL-2726/2011, PL-6054/2009, PL-6207/2009, PL-4649/2016, PL-6943/2010, PL-348/2015, PL-771/2019, PL-7987/2010, PL-7882/2017, PL-7828/2017, PL-4599/2016, PL-4254/1998, PL-7239/2002, PL-4151/2004, PL-4714/2004, PL-4911/2005, PL-5305/2005, PL-5329/2005, PL-7006/2006, PL-58/2007, PL-1341/2007, PL-1396/2007, PL-2064/2007, PL-2193/2007, PL-2327/2007, PL-3770/2008, PL-4662/2009, PL-4784/2009, PL-5314/2009, PL-5954/2009, PL-6081/2009, PL-6196/2009, PL-7283/2010, PL-7357/2010, PL-246/2011, PL-331/2011, PL-343/2011, PL-1889/2011, PL-1910/2011, PL-3267/2012, PL-4151/2012, PL-4606/2012, PL-5635/2013, PL-5776/2013, PL-6673/2013, PL-7213/2014, PL-7479/2014, PL-7611/2014, PL-7718/2014, PL-7863/2014, PL-7871/2014, PL-8034/2014, PL-52/2015, PL-77/2015, PL-512/2015, PL-611/2015, PL-997/2015, PL-1033/2015, PL-1484/2015, PL-1654/2015, PL-2379/2015, PL-2441/2015, PL-2685/2015, PL-2733/2015, PL-2762/2015, PL-2809/2015, PL-2917/2015, PL-3059/2015, PL-3211/2015, PL-3228/2015, PL-3267/2015, PL-3388/2015, PL-3425/2015, PL-3476/2015, PL-3477/2015, PL-3478/2015, PL-3479/2015, PL-3480/2015, PL-3481/2015, PL-3526/2015, PL-3633/2015, PL-3634/2015, PL-3684/2015, PL-3752/2015, PL-3916/2015, PL-3922/2015, PL-4158/2015, PL-3700/1997, PL-6562/2002, PL-7013/2006, PL-4756/2012, PL-6059/2013, PL-8040/2014, PL-3816/2008, PL-4774/2016, PL-4900/2016, PL-4945/2016, PL-4946/2016, PL-5170/2016, PL-5303/2016, PL-358/1999, PL-2887/2015, PL-3976/2012, PL-8001/2014, PL-6672/2013, PL-4120/2012, PL-5375/2016, PL-5348/2016, PL-5463/2016, PL-5376/2016, PL-2902/2011, PL-5820/2016, PL-5945/2016, PL-5955/2016, PL-6130/2016, PL-6080/2016, PL-6119/2016, PL-6196/2016, PL-6197/2016, PL-6242/2016, PL-6243/2016, PL-6504/2016, PL-6620/2016, PL-6760/2016, PL-6916/2017, PL-7023/2017, PL-7025/2017, PL-7033/2017, PL-7034/2017, PL-7219/2017, PL-7304/2017, PL-7515/2017, PL-7518/2017, PL-7516/2017, PL-7905/2017, PL-7973/2017, PL-8213/2017, PL-8292/2017, PL-8359/2017, PL-8340/2017, PL-8719/2017, PL-9170/2017, PL-9174/2017, PL-9292/2017, PL-9312/2017, PL-9592/2018, PL-9678/2018, PL-9685/2018, PL-9768/2018, PL-9826/2018, PL-9914/2018, PL-10221/2018, PL-10222/2018, PL-10633/2018, PL-10875/2018, PL-11185/2018, PL-3/2019, PL-103/2019, PL-105/2019, PL-1681/2019, PL-1004/2019, PL-2432/2019, PL-3265/2019, PL-9562/2018, PL-3699/2015, PL-5481/2013, PL-1904/2011, PL-5523/2013, PL-2345/2019, PL-9015/2017, PL-1891/2019, PL-3887/2012, PL-9239/2017, PL-8547/2017, PL-3704/2015, PL-7540/2017, PL-6072/2013, PL-6961/2017, PL-5816/2013, PL-5789/2013, PL-5837/2013, PL-6057/2013, PL-7402/2014, PL-401/2015, PL-783/2015, PL-2073/2015, PL-2075/2015, PL-7513/2017, PL-6131/2016, PL-2274/2019, PL-470/2015, PL-7386/2017, PL-8358/2017, PL-838/2019, PL-834/2019, PL-1811/2015, PL-586/2015, PL-2074/2015, PL-2226/2015, PL-2680/2015, PL-2803/2015, PL-4381/2016, PL-7512/2017, PL-1172/2019, PL-1638/2019, PL-3698/2015, PL-3204/2015, PL-7517/2017, PL-2964/2015, PL-931/2019, PL-3923/2015, PL-3996/2015, PL-4261/2016, PL-404/2019, PL-3005/2015, PL-5578/2016, PL-3621/2015, PL-9549/2018, PL-3271/2015, PL-6481/2016, PL-9143/2017, PL-7500/2017, PL-8354/2017, PL-7457/2017, PL-5906/2016, PL-2199/2019, PL-3144/2019, PL-4197/2015, PL-4267/2016, PL-4002/2015, PL-4265/2016, PL-9168/2017, PL-2307/2019, PL-3992/2015, PL-4262/2016, PL-808/2019, PL-5361/2016, PL-1081/2019, PL-5832/2016, PL-7514/2017, PL-8370/2017, PL-9774/2018, PL-546/2019, PL-7074/2017, PL-10907/2018, PL-10032/2018, PL-3493/2019, PL-8337/2017, PL-8545/2017, PL-8437/2017, PL-836/2019, PL-9280/2017, PL-1741/2019, PL-2339/2019, PL-11237/2018, PL-262/2019, PL-744/2019, PL-10977/2018, PL-2817/2019 apensadas.

10/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Esta Comissão Especial trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do Regimento Interno.; Inteiro Teor 1777478

11/07/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Instalada a Comissão.
Foi eleito:
Presidente: Dep. Fábio Trad (PSD/MS)

11/07/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator-Geral, Dep. João Campos (PRB-GO)

11/07/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (20 sessões a partir de 12/07/2019)

11/07/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Geral, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO)

06/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo 'autoridade policial' no Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;
6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG;
7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares;
8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;
10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais".; Inteiro Teor 1785352

06/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol;
2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;
4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;
5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;
6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG;
7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares;
8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;
10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais".; Inteiro Teor 1785356

13/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 2/2019, que 'Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal', para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF".; Inteiro Teor 1788856

13/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 4/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 1/2019, que 'Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo 'autoridade policial' no Código de Processo Penal', para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF".; Inteiro Teor 1788860

14/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2019, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 8045/10 - Código De Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Eugênio Pacelli de Oliveira - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Procurador Regional da República no Distrito Federal e Relator Geral da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, instituída pelo Senado da república. Advogado; 2) Lenio Luiz Streck - Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito do Estado pela UFSC. Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS-RS) e da Universidade Estácio de Sá - UNESA-RJ. Professor Visitante da Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e de outras Universidades internacionais. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Ex-Procurador da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado; e 3) Aury Lopes Jr. - Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Doutorado, Mestrado e Especialização - em Ciências Criminais da PUCRS. Parecerista e conferencista. Advogado criminalista".; Inteiro Teor 1789486

20/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 6/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminário com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial, com os seguintes especialistas: 1) Petronella Maria Boonen -Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP com tese sobre Justiça Restaurativa; 2) Egberto Penido - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 3) Marcelo Salmaso - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 4) Leoberto Brancher - Juiz de RS, especialista em justiça restaurativa; 5) Marta Machado - professora da GV/Direito, especialista em direito penal; 6) Talles Andrade de Souza - Coordenador-Geral de Alternativas Penais/ MJ; 7) Afonso Armando Konzen - procurador de justiça aposentado (RS), especialista de justiça restaurativa; 8) Daniel Achutti - advogado, membro da Comissão de mediação e práticas restaurativas da OAB/RS, Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS.Pós-Doutorando pela Universidade de Leuven (Bélgica), junto ao Instituto de Criminologia de Leuven - Faculdade de Direito; 9) Luis Fernando Bravo - advogado, possui mestrado (MAS) em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos (Universidade da Basiléia - Suiça; 10) Raquel Lima - ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania); 11) Marina Dias - advogada, formada em mediação de conflitos e justiça restaurativa, ex-presidente e atualmente Conselheira do IDDD, conselheira do Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de SP e colaboradora do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo.)
".; Inteiro Teor 1793091

20/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 7/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial do Código de Processo Penal com as seguintes autoridades do Poder Judiciário: 1) José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; 2) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; 3) Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF.
".; Inteiro Teor 1793092

20/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 8/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer Realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Rogerio Sanches Cunha - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor da Escola Superior do Mp/sp, Professor de Processo Penal; 2) Nestor Fernandes Távora - Mestre em Direito Público pela UFBA, Ex-Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de Alagoas, professor da Escola Baiana de Direito, professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia - FESMIP, professor da Escola de Magistrados da Bahia - EMAB, coordenador da pós graduação (lato sensu) em Direito Processual Penal, professor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Autor de obras com ênfase em Direito Processual Penal, área do Direito em que tem reconhecida experiência; 3) Fauzi Hassan Choukr - Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2012/2013), Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. É também especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Autor de várias obras de direito processual penal.
4. Renato Brasileiro de Lima - Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Atuou como Defensor Público da União entre 2002 e 2005, exercendo atualmente a função de Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo. Ex-professor substituto da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.
".; Inteiro Teor 1793093

20/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 10/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, para debater o tema Juiz das garantias (Capítulo II do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas, do Recife. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR), Doutor (Universidade de Roma 'La Sapienza'). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009); 2) Eleonora Rangel Nacif - Advogada. Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; 3) Aury Celso Lima Lopes Júnior - Advogado. Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, ministrando a disciplina de Direito Processual Penal na graduação, especialização, mestrado e doutorado;
4) Mariângela Gama de Magalhães Gomes - Professora Associada de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 5) Elmir Duclerc Ramalho Júnior - Professor adjunto de processo penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de justiça do Ministério Público da Bahia; 6) Kenarik Boujikian - Advogada e desembargadora aposentada do TJSP; 7) Geraldo Prado - Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lotado na Faculdade Nacional de Direito, leciona a disciplina Direito Processual Penal na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado).
".; Inteiro Teor 1793694

20/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 11/2019, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que: "Requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro, para debater o tema Grave violação de direitos humanos (Capítulo IV do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Fábio Amado de Souza Barreto - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh); 2) Lívia Casseres - Defensora Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual; 3) Eliane de Lima Pereira - Coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo Figueiredo Freire - Procurador Regional da República no Rio de Janeiro e membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão; 5) Maíra Costa Fernandes - Advogada. Pesquisadora. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 6) Fabiana Otero Marques - Advogada. Pesquisadora. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 7) Michel Misse - Professor Titular de Sociologia do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador; 8) Mônica Cunha - Fundadora do Movimento Moleque; 9) Representante do Instituto Igarapé".; Inteiro Teor 1793695

20/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições apensadas, com a participação dos seguintes órgãos e instituições, por meio de seus representantes legais: 1) Ministério da Justiça (MJ) - Ministro Sérgio Moro; 2) Supremo Tribunal Federal (STF) - Ministro Dias Toffoli (Presidente); 3) Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Ministro João Otávio de Noronha (Presidente); 4) Advocacia-Geral da União (AGU) - Dr. André Luiz Mendonça (Advogado-Geral da União); 5) Ministério Público Federal (MPF) - Sra. Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República); 6) Defensoria Pública da União (DPU) - Sr. Gabriel Faria Oliveira (Defensor Público-Geral interino).
".; Inteiro Teor 1793697

20/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 13/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, com sugestão de presença dos seguintes convidados: 1) Ricardo Souza Pereira - Professor da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; 2) Luciana Boiteux - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; 3) Beatriz Vargas - Professora da Universidade de Brasília - UNB; 4) Desembargadora Kenarik Boujikianeira, do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP; 5) Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça - STJ; 6) Advogado Fernando Fernandes; 7) Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay); 8) Advogado Thiago Turbay Freiria, coordenador-adjunto do IBCCRIM; diretor de assuntos parlamentares do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI).
".; Inteiro Teor 1793758

20/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Solicita realização de Seminário em Macapá/AP para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Penal', e apensados.
".; Inteiro Teor 1793760

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Sanderson (PSL-RS)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Designado Relator Parcial, Dep. Santini (PTB-RS)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Dr. Fernando Marcelo Mendes - Presidente da AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil); 2) Dr. Jayme de Oliveira - Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros); 3) Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge - Presidente da ADEPOL-BR (Associação dos Delegados de Polícia do Brasil); 4) Dr. Felipe Santa Cruz - Presidente nacional da OAB; 5) Dr. Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto - Presidente da CONAMP (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público); 6) Dr. Fábio George Cruz da Nóbrega - Presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República); 7) Dr. Edvandir Felix de Paiva - Presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal); 8) Dr. Pedro Paulo Coelho - Presidente da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos); 9) Dr. Wellington Corsino Do Nascimento - Presidente da AMEBRASIL (Associação dos Militares Estaduais do Brasil); 10) Dr. Rafael de Sá Sampaio - Presidente da ADPJ (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária)
".; Inteiro Teor 1793903

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 1/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol; 2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF; 4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; 5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;
6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG;
7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares;
8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;
10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 4/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 1/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o alcance do termo "autoridade policial" no Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF.

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 2/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal, com a sugestão de participação dos seguintes convidados: 1 - Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil - Fendepol;
2 - Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; 3 - Edvandir Felix de Paiva, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;
4 - Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF;
5 - Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF;
6 - Coronel Araújo Gomes, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG;
7 - Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional dos Praças, Policiais e Bombeiros Militares;
8 - Jayme de Oliveira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
9 - Maurício Teles Barbosa, Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública;
10 - Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;
11 - Fábio George Cruz da Nóbrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República;
12 - Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 3/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer o ADITAMENTO ao Requerimento nº 2/2019, que "Requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência e a autonomia dos policiais, no âmbito desta Comissão Especial que trata sobre o Projeto de Lei n. 8045/2010 - Código de Processo Penal", para inclusão, como convidado, do Sr. MARCOS CAMARGO, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF.

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 5/2019 do Sr. Nelson Pellegrino que requer, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o PL 8045/10 - Código De Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Eugênio Pacelli de Oliveira - Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ex-Procurador Regional da República no Distrito Federal e Relator Geral da Comissão de Anteprojeto do Novo Código de Processo Penal, instituída pelo Senado da república. Advogado; 2) Lenio Luiz Streck - Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito do Estado pela UFSC. Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS-RS) e da Universidade Estácio de Sá - UNESA-RJ. Professor Visitante da Universidade Javeriana de Bogotá (Colômbia) e de outras Universidades internacionais. Presidente de Honra do Instituto de Hermenêutica Jurídica IHJ. Membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst. Ex-Procurador da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Advogado; e 3) Aury Lopes Jr. - Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madrid. Professor Titular de Direito Processual Penal da PUCRS. Professor no Programa de Pós-Graduação - Doutorado, Mestrado e Especialização - em Ciências Criminais da PUCRS. Parecerista e conferencista. Advogado criminalista.

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 6/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de Seminário com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial, com os seguintes especialistas: 1) Petronella Maria Boonen -Doutora e mestra em sociologia da educação pela Universidade de São Paulo/USP com tese sobre Justiça Restaurativa; 2) Egberto Penido - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 3) Marcelo Salmaso - juiz de SP, especialista em justiça restaurativa; 4) Leoberto Brancher - Juiz de RS, especialista em justiça restaurativa; 5) Marta Machado - professora da GV/Direito, especialista em direito penal; 6) Talles Andrade de Souza - Coordenador-Geral de Alternativas Penais/ MJ; 7) Afonso Armando Konzen - procurador de justiça aposentado (RS), especialista de justiça restaurativa; 8) Daniel Achutti - advogado, membro da Comissão de mediação e práticas restaurativas da OAB/RS, Mestre e Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS.Pós-Doutorando pela Universidade de Leuven (Bélgica), junto ao Instituto de Criminologia de Leuven - Faculdade de Direito; 9) Luis Fernando Bravo - advogado, possui mestrado (MAS) em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos (Universidade da Basiléia - Suiça; 10) Raquel Lima - ITTC (Instituto Terra Trabalho e Cidadania); 11) Marina Dias - advogada, formada em mediação de conflitos e justiça restaurativa, ex-presidente e atualmente Conselheira do IDDD, conselheira do Conselho da Ouvidoria da Defensoria Pública de SP e colaboradora do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo.)

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 7/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial do Código de Processo Penal com as seguintes autoridades do Poder Judiciário: 1) José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF; 2) Enrique Ricardo Lewandowski, Ministro do STF; 3) Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF.

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 8/2019 do Sr. Luiz Flávio Gomes que requer Realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Rogerio Sanches Cunha - Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor da Escola Superior do Mp/sp, Professor de Processo Penal; 2) Nestor Fernandes Távora - Mestre em Direito Público pela UFBA, Ex-Defensor Público - Defensoria Pública do Estado de Alagoas, professor da Escola Baiana de Direito, professor da Fundação Escola Superior do Ministério Público da Bahia - FESMIP, professor da Escola de Magistrados da Bahia - EMAB, coordenador da pós graduação (lato sensu) em Direito Processual Penal, professor da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes. Membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal. Autor de obras com ênfase em Direito Processual Penal, área do Direito em que tem reconhecida experiência; 3) Fauzi Hassan Choukr - Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra (2012/2013), Doutor (1999) e Mestre (1994) em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo. É também especialista em Direitos Humanos pela Universidade de Oxford (New College; 1996) e em Direito Processual Penal pela Universidade Castilla la Mancha (2007). Autor de várias obras de direito processual penal.
4. Renato Brasileiro de Lima - Especialista em Ciências Penais pela Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais. Atuou como Defensor Público da União entre 2002 e 2005, exercendo atualmente a função de Promotor da Justiça Militar da União em São Paulo. Ex-professor substituto da Universidade Federal de Juiz de Fora, Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal.

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Luiz Carlos que solicita realização de Seminário em Macapá/AP para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal", e apensados.

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 10/2019 do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, para debater o tema Juiz das garantias (Capítulo II do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor Titular de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, Professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da PUCRS. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade Damas, do Recife. Especialista em Filosofia do Direito (PUCPR), Mestre (UFPR), Doutor (Universidade de Roma "La Sapienza"). Presidente de Honra do Observatório da Mentalidade Inquisitória. Advogado. Membro da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o Anteprojeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009); 2) Eleonora Rangel Nacif - Advogada. Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM; 3) Aury Celso Lima Lopes Júnior - Advogado. Professor titular no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, ministrando a disciplina de Direito Processual Penal na graduação, especialização, mestrado e doutorado;
4) Mariângela Gama de Magalhães Gomes - Professora Associada de Direito Penal do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); 5) Elmir Duclerc Ramalho Júnior - Professor adjunto de processo penal da Universidade Federal da Bahia e Promotor de justiça do Ministério Público da Bahia; 6) Kenarik Boujikian - Advogada e desembargadora aposentada do TJSP; 7) Geraldo Prado - Professor Associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lotado na Faculdade Nacional de Direito, leciona a disciplina Direito Processual Penal na graduação e no Programa de Pós-Graduação em Direito (mestrado e doutorado).

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 11/2019 do Sr. Marcelo Freixo que requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro, para debater o tema Grave violação de direitos humanos (Capítulo IV do PL 8045/2010), com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Fábio Amado de Souza Barreto - Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh); 2) Lívia Casseres - Defensora Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual; 3) Eliane de Lima Pereira - Coordenadora da Assessoria de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo Figueiredo Freire - Procurador Regional da República no Rio de Janeiro e membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão; 5) Maíra Costa Fernandes - Advogada. Pesquisadora. Ex-Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 6) Fabiana Otero Marques - Advogada. Pesquisadora. Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ. Coordenadora Adjunta do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM-RJ; 7) Michel Misse - Professor Titular de Sociologia do Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Pesquisador; 8) Mônica Cunha - Fundadora do Movimento Moleque; 9) Representante do Instituto Igarapé.

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 12/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010 - Código de Processo Penal, e proposições apensadas, com a participação dos seguintes órgãos e instituições, por meio de seus representantes legais: 1) Ministério da Justiça (MJ) - Ministro Sérgio Moro; 2) Supremo Tribunal Federal (STF) - Ministro Dias Toffoli (Presidente); 3) Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Ministro João Otávio de Noronha (Presidente); 4) Advocacia-Geral da União (AGU) - Dr. André Luiz Mendonça (Advogado-Geral da União); 5) Ministério Público Federal (MPF) - Sra. Raquel Dodge (Procuradora-Geral da República); 6) Defensoria Pública da União (DPU) - Sr. Gabriel Faria Oliveira (Defensor Público-Geral interino).

21/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 13/2019 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, com sugestão de presença dos seguintes convidados: 1) Ricardo Souza Pereira - Professor da Universidade Católica Dom Bosco - UCDB; 2) Luciana Boiteux - Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; 3) Beatriz Vargas - Professora da Universidade de Brasília - UNB; 4) Desembargadora Kenarik Boujikianeira, do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJSP; 5) Ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça - STJ; 6) Advogado Fernando Fernandes; 7) Advogado Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay); 8) Advogado Thiago Turbay Freiria, coordenador-adjunto do IBCCRIM; diretor de assuntos parlamentares do Instituto de Proteção das Garantias Individuais (IPGI).

27/08/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4524/2019.; Inteiro Teor 1793972

27/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 15/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema 'Justiça Restaurativa' no âmbito do Código de Processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; 2) Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; 3) Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT".; Inteiro Teor 1796885

27/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer Realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo, a ser realizado na Cidade de São Paulo, para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal".; Inteiro Teor 1796931

28/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 17/2019, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Minas Gerais, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 8045, de 2010 - Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1798530

29/08/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Mesa Redonda, na capital do Estado do Rio de Janeiro, para promover debates sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1799346

04/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 19/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer o Aditamento ao Requerimento N. 13, de 2019 para a inclusão dos palestrantes: 1) Walter Moura e 2) José Theodoro Correa de Carvalho".; Inteiro Teor 1802632

05/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 20/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Da Prova e Das Ações de Impugnação' referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP".; Inteiro Teor 1803276

05/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Mato Grosso, com especialistas para debater o tema Investigação Criminal e Juiz de Garantias".; Inteiro Teor 1803362

10/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 22/2019, pelo Deputado Santini (PTB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado".; Inteiro Teor 1805385

11/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 95 emendas.

12/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 23/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas ao PL 8.045/2010".; Inteiro Teor 1806715

13/09/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2394/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer seja desapensado o Projeto de Lei nº 4.759, de 2019, do Projeto de Lei no 8045, de 2010, tendo em vista a ausência de vínculo ou correlação entre as matérias neles tratadas".; Inteiro Teor 1807024

16/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 24/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas ao PL 8.045/2010".; Inteiro Teor 1807292

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 3/2019.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 23/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, caput, c/c 205, § 4º, do RICD

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 26/2019.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 30/2019.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 31/2019.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 33/2019.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 37/2019.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 38/2019.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 39/2019.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada, em face do deferimento do requerimento REQ 24/2019 PL804510, nos termos do artigo 104, c/c art. 205, § 4º, do RICD.

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Investigação Criminal e Juiz de Garantias', com a participação dos seguintes especialistas: 1) Rodolfo Queiroz Laterza - Vice Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) e Diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL); 2) Rogério Sanches - Jurista e Promotor de Justiça de São Paulo; e 3) Cláudio Pereira de Souza Neto - Advogado, Membro do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (desde 2002), com atuação nos cursos de graduação, mestrado e doutorado.
".; Inteiro Teor 1808171

17/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 26/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer a retirada de tramitação de emendas apresentadas ao PL 8.045/2010".; Inteiro Teor 1808173

18/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 27/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 8/2019, de autoria do Deputado Luiz Flávio Gomes".; Inteiro Teor 1808616

18/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 28/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 20/2019, de autoria do Dep. Hugo Leal, para debater sobre os temas 'Da Prova e Das Ações de Impugnação'".; Inteiro Teor 1808617

18/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 29/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, sobre os temas 'Investigação Criminal e Juiz de Garantias'".; Inteiro Teor 1808619

20/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 30/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial".; Inteiro Teor 1811375

20/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 31/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre 'Audiência de Custódia' e o tema 'Sujeitos do Processo' (Artigos 52 a 89)".; Inteiro Teor 1811378

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 15/2016.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 74/2016.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 78/2016.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 18/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 72/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 73/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 74/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 75/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 76/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 77/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 78/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 79/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 80/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 81/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 82/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 83/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Retirada a Emenda n. 84/2019.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 15/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Justiça Restaurativa" no âmbito do Código de Processo Penal, com sugestão de participação dos seguintes convidados: 1) Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; 2) Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; 3) Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 16/2019 do Sr. Luiz Flávio Gomes que requer Realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo, a ser realizado na Cidade de São Paulo, para debater sobre as temáticas pertinentes as mudanças do Novo código de processo Penal.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 17/2019 do Sr. Subtenente Gonzaga que requer a realização de Seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Minas Gerais, para debater a respeito do Projeto de Lei n. 8045, de 2010 - Código de Processo Penal.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 18/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Mesa Redonda, na capital do Estado do Rio de Janeiro, para promover debates sobre o Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento do Sr. Fábio Trad que Requer o Aditamento ao Requerimento N. 13, de 2019 para a inclusão dos palestrantes: 1) Walter Moura e 2) José Theodoro Correa de Carvalho.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 20/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, com a presença dos seguintes convidados: 1) Ruchester Marreiros, Delegado de Polícia Civil; 2) Sr. Claudio Figueiredo Costa, Advogado Criminalista; 3) Sr. Carlos Eduardo Machado, Advogado Criminalista; 4) Sr. Geraldo Prado, Advogado Criminalista; e 5) Sr. Eronildes Aparecido Rodrigues dos Santos, Promotor de Justiça de SP.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 21/2019 do Sr. Emanuel Pinheiro Neto que requer a realização de seminário da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de lei nº 8045, de 2010, a ser realizada no Estado de Mato Grosso, com especialistas para debater o tema Investigação Criminal e Juiz de Garantias.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 22/2019 do Sr. Santini que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Tema: Cooperação Jurídica Internacional, com a participação dos seguintes convidados: 1. Ministro do Supremo Tribunal Federal - Sua Excelência Ministro Alexandre de Moraes; 2. Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Sua Excelência Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura; 3. Ministério Público Federal - MPF - Dr. Vladimir Aras; 4. Representante do Ministério da Justiça; 5. Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública - Promotor de Justiça Dr. Luciano Vaccaro; 6. Doutor César Caputo, Advogado.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 25/2019 do Sr. Emanuel Pinheiro Neto que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias", com a participação dos seguintes especialistas: 1) Rodolfo Queiroz Laterza - Vice Presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (ADEPOL) e Diretor da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL); 2) Rogério Sanches - Jurista e Promotor de Justiça de São Paulo; e 3) Cláudio Pereira de Souza Neto - Advogado, Membro do Instituto dos Advogados do Brasil - IAB, Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2004). Professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (desde 2002), com atuação nos cursos de graduação, mestrado e doutorado.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 27/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 8/2019, de autoria do Deputado Luiz Flávio Gomes.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 28/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 20/2019, de autoria do Dep. Hugo Leal, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação".

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 29/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representante da Procuradoria-Geral da República, Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, na Audiência Pública de que trata o Requerimento n. 25/2019, de autoria do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, sobre os temas "Investigação Criminal e Juiz de Garantias".

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 30/2019 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a prorrogação do prazo, conforme art. 211 do RICD, destinado aos Relatores Parciais e apresentação de parecer no âmbito desta Comissão Especial.

25/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 31/2019 do Sr. Capitão Alberto Neto que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para tratar acerca da Resolução n. 2013 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo" (Artigos 52 a 89).

25/09/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2507/2019, pela Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), que "Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado aos Relatores-Parciais do PL 8045/2010".; Inteiro Teor 1812383

26/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 32/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)', com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Advogada, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; 2) Lucas Villa. Especialista em Ciências Criminais, doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília; 3) Maira Costa Fernandes. Advogada formada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ; 4) Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do MPF; 5) Ana Luísa Zago de Moraes. Defensora Pública Federal, doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS.
".; Inteiro Teor 1812859

26/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 33/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)'".; Inteiro Teor 1812859

27/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 33/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do “Código de Processo Penal”, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva".; Inteiro Teor 1813440

27/09/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 34/2019, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS), que: "Requer a realização de Seminário Estadual no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva, pertinentes à Comissão Especial do PL 8045/2010 que trata do “Código de Processo Penal”".; Inteiro Teor 1813441

01/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado ao Requerimento n. 2.507/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se."

01/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 35/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)', com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); 2) Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 3) Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo D. Varella, professor do Programa Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília.
".; Inteiro Teor 1813830

01/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 37/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Anápolis - Goiás".; Inteiro Teor 1814146

01/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 38/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Catalão - Goiás".; Inteiro Teor 1814147

01/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 39/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Rio Verde - Goiás".; Inteiro Teor 1814148

01/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 40/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Goiânia - Goiás".; Inteiro Teor 1814150

01/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 41/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Mineiros - Goiás".; Inteiro Teor 1814153

01/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a inclusão da Dra. LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para participar da audiência pública (Req. 31/2019), de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, para tratar da Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa sobre 'Audiência de Custódia' e o tema 'Sujeitos do Processo'".; Inteiro Teor 1814185

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 32/2019 da Sra. Margarete Coelho que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. Advogada, mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo; 2) Lucas Villa. Especialista em Ciências Criminais, doutor em Direito pelo Centro Universitário de Brasília; 3) Maira Costa Fernandes. Advogada formada e pós-graduada em Direitos Humanos e Relações do Trabalho pela UFRJ; 4) Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. Subprocuradora-Geral da República e Coordenadora da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (Criminal) do MPF; 5) Ana Luísa Zago de Moraes. Defensora Pública Federal, doutora em Ciências Criminais pela PUC-RS.

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 33/2019 do Sr. Sanderson que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do “Código de Processo Penal”, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva.

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Sanderson que requer a realização de Seminário Estadual no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre, para debater os temas Medidas Cautelares e Condução Coercitiva, pertinentes à Comissão Especial do PL 8045/2010 que trata do “Código de Processo Penal”.

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 35/2019 da Sra. Margarete Coelho que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: 1) Fernando Marcelo Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); 2) Pedro Paulo Coelho, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 3) Pedro Carrielo, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; 4) Marcelo D. Varella, professor do Programa Pós-Graduação em Direito do Centro Universitário de Brasília.

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 37/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Anápolis - Goiás.

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 38/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Catalão - Goiás.

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 39/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Rio Verde - Goiás.

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 40/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Goiânia - Goiás.

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 41/2019 do Sr. João Campos que requer a realização de Encontro Regional, para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, em Mineiros - Goiás.

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 42/2019 do Sr. João Campos que requer a inclusão da Dra. LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para participar da audiência pública (Req. 31/2019), de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, para tratar da Resolução n. 213 de 2015 do CNJ, que versa sobre "Audiência de Custódia" e o tema "Sujeitos do Processo".

03/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 43/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), que: "Requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau);
2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain);
3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau).
".; Inteiro Teor 1815905

08/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 44/2019, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI), que: "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)', com a indicação dos seguintes especialistas: - Flávia Cardoso Campos Guth, advogada criminalista, vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF;
- Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa".; Inteiro Teor 1818074

15/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 45/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), na Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas 'Da Prova e Das Ações de Impugnação' referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, e indica como convidado o Senhor Marcos Camargo, Presidente da APCF".; Inteiro Teor 1820654

15/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 43/2019 da Sra. Adriana Ventura que requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau);
2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain);
3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau).

15/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 44/2019 da Sra. Margarete Coelho que requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: - Flávia Cardoso Campos Guth, advogada criminalista, vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF;
- Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

16/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5333/2019.; Inteiro Teor 1819718

22/10/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 2.394/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.394/2019. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 do Projeto de Lei n. 2.685/2015, que pertence ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 8.045/2010. Submeta-se o Projeto de Lei n. 4.759/2019 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.759/2019: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.].

22/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 46/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer inclusão da participação do Dr. Sauvei Lai, Promotor der Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na audiência pública sobre o tema 'Das Provas e Das Ações de Impugnação'".; Inteiro Teor 1823929

22/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados:
Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade.
Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia Federal.
Janaina Conceição Paschoal, jurista e Deputada Estadual.
João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
Érika Mialik Marena, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Thaméa Danelon, Procuradora da República.
Douglas Fischer, Procurador Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Guilherme Jacques, Perito criminal federal.
Vladimir Aras, Procurador Regional da República em Brasília (MPF).
Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito da 5a Vara das Execuções Criminais de São Paulo".; Inteiro Teor 1824328

23/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 48/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer sejam convidados os especialistas que indica para a participação em audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal: 1) Alexandre Morais da Rosa; 2) Ney de Barros Bello Filho; 3) Nilo Batista; e 4) Salo de Carvalho".; Inteiro Teor 1825449

29/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 50/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de Seminário nesta Comissão com os representantes que indica da Defensoria Pública da União: Ana Luísa Zago de Morais; André Carneiro Leão; Caio Paiva; Daniel Pheula Cestari; Erica de Oliveira Hartmann; Vinícius Diniz Monteiro de Barros.
".; Inteiro Teor 1827341

29/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 49/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar do tema medida cautelar, da parte de Recursos e Habeas Corpus, com a sugestão de participação de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Advogado Criminalista, graduado em Direito, mestre em Direito Constitucional.
".; Inteiro Teor 1826897

29/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 1 PL804510, pelo Dep. Pompeo de Mattos; Inteiro Teor 1827067

29/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 90/2016, 116/2016, 154/2016, 194/2016, e 215/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 92/2016 e 93/2016, com as subemendas apresentadas; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 24/2016 e 47/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 5928/2009, 5933/2009, 6054/2009, 6212/2009, 6943/2010, 7283/2010 e 5375/2016, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 7987/2010, 4151/2012 e 4460/2016; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 3054/2011;
pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 4714/2004, 2726/2011, 348/2015, 4838/2016 e 11237/2018; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 10222/2018 e 836/2019.; Inteiro Teor 1840325

29/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 51/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a realização de Seminário Estadual, para debater o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, em Campo Grande - Mato Grosso do Sul.
".; Inteiro Teor 1827343

30/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 52/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o tema das 'Reformas Processuais Penais nas Américas' no âmbito da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, com os seguintes convidados: Eduardo Gallardo - Juiz de Garantias em Santiago, Chile; Leonel González Postigo - Diretor de Capacitação do CEJA/OEA (Santiago, Chile); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor da Pós-Graduação da PUC/RS e Membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto do Novo CPP; Marco Aurélio Nunes da Silveira - Professor da Universidade Federal do Paraná e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (instituto dedicado à pesquisa sobre reformas processuais); Vinícius Diniz Monteiro de Barros - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Defensor Público Federal
".; Inteiro Teor 1827548

30/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 2 PL804510, pela Dep. Margarete Coelho; Inteiro Teor 1828932

30/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer da Relatora-Parcial, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de Relatora-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 48/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 20/2019;
pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4524/2019 e 9174/2017.; Inteiro Teor 1840298

30/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 3 PL804510, pelo Dep. Luiz Flávio Gomes; Inteiro Teor 1828939

30/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 11/2016, 47/2016, 114/2016, 149/2016, 201/2016 e 36/2019, com as emendas de relator-geral apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2/2016, 14/2016, 18/2016, 25/2016, 26/2016, 27/2016, 28/2016, 75/2016, 76/2016, 77/2016, 91/2016, 113/2016, 35/2019, 42/2019, 85/2019, 86/2019, 87/2019, 88/2019, 89/2019, 90/2019, 91/2019, 92/2019, 93/2019 e 94/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 3477/2015 e 3969/2019, na forma das emendas de relator-parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 4151/2004, 2064/2007, 7357/2010, 7987/2010, 331/2011, 2902/2011, 5635/2013, 6673/2013, 1033/2015, 1484/2015, 2379/2015, 2964/2015, 3476/2015, 3478/2015, 3480/2015, 3481/2015, 3634/2015, 3684/2015, 3922/2015, 3923/2015, 3992/2015, 3996/2015, 4261/2016, 4262/2016, 6961/2017, 7032/2017, 7386/2017, 7500/2017, 8354/2017, 8359/2017, 9143/2017, 9239/2017, 9562/2018, 103/2019, 404/2019, 2199/2019, 2345/2019, 3144/2019, 4100/2019, 4297/2019 e 4553/2019; pela inconstitucionalidade dos PLs 4911/2005, 5843/2005, 7053/2006, 2500/2011, 4774/2016, 5303/2016, 5361/2016, 5832/2016, 9280/2017, 9914/2018 e 262/2019.; Inteiro Teor 1840319

30/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 4 PL804510, pelo Dep. Sanderson; Inteiro Teor 1829174

30/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 2/2019; 31/2016; 33/2016; 73/2016; 103/2016, 104/2016 e 112/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 6/2016; 7/2016; 17/2016; 30/2016; 32/2016; 82/2016; 102/2016; 105/2016; 107/2016; 108/2016; 109/2016; 110/2016; 148/2016; 187/2016 e 14/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 29/2016; 101/2016; 106/2016; 111/2016, 3/2019 (retirada pelo autor), 11/2019; 13/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 343/2011; 3.699/2015; 6.620/2016; 3/2019 e 808/2019, com as emendas apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 1.341/2007; 2.327/2007; 3.027/2008; 5.191/2009; 5.314/2009; 7.357/2010; 7.987/2010; 246/2011; 1.889/2011; 2.065/2011; 4.120/2012; 5.523/2013; 7.863/2014; 7.871/2014; 2.226/2015; 2.680/2015; 2.803/2015; 3.388/2015; 3.425/2015; 3.621/2015; 3.752/2015; 3.914/2015; 4.197/2015; 4.939/2016; 5.906/2016; 7.512/2017; 7.882/2017; 7.926/2017; 8.337/2017; 8.358/2017; 7.972/2017; 9.168/2017; 9.170/2017; 9.292/2017 e 9.592/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 4.158/2015; 6.243/2016; 7.028/2017; 7.032/2017; 7.074/2017; 10.907/2018; 1.004/2019; 1.172/2019; 3.493/2019 e 4.267/2019; pela constitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 58/2007, 2.917/2015 e 3.059/2015; pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 3.770/2008; 4.662/2009; 1.904/2011 e 4.267/2016; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 5.305/2005; 6.055/2009; 1.910/2011; 7.034/2014; 470/2015; 512/2015; 586/2015; 997/2015; 2.074/2015; 4.381/2016; 4.937/2016; 5.348/2016; 5.463/2016; 6.916/2017; 7.386/2017; 9.015/2017; 10.032/2018 e 2.274/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 7.013/2006; 2.840/2011; 3.887/2012; 6.481/2016; 6.556/2016; 7.950/2017; 3.357/2018; 10.633/2018 10.875/2018; 10.977/2018; 838/2019; 1.891/2019; 3.955/2019; 5.476/2019 e 5.483/2019.; Inteiro Teor 1840284

30/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 148/2016, 187/2016, 203/2016, 220/2016, 22/2019, 63/2019 e 65/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 67/2016, 94/2016, 95/2016, 99/2016, 98/2016, 176/2016, 132/2016, 144/2016, 171/2016, 184/2016, 208/2016, 61/2019 e 66/2019, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela aprovação da Emenda 6/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 1/2016, 3/2016, 4/2016, 8/2016, 19/2016, 61/2016, 62/2016, 66/2016, 68/2016, 71/2016, 97/2016, 100/2016, 120/2016, 125/2016, 128/2016, 129/2016, 130/2016, 131/2016, 133/2016, 135/2016, 136/2016, 137/2016, 138/2016, 139/2016, 140/2016, 141/2016, 143/2016, 145/2016, 156/2016, 162/2016, 163/2016, 165/2016, 166/2016, 167/2016, 168/2016, 169/2016, 170/2016, 172/2016, 174/2016, 177/2016, 179/2016, 180/2016, 181/2016, 182/2016, 183/2016, 185/2016, 193/2016, 200/2016, 205/2016, 207/2016, 213/2016, 226/2017, 13/2019, 19/2019, 21/2019, 23/2019, 27/2019, 49/2019, 50/2019, 51/2019, 55/2019, 56/2019, 57/2019, 58/2019, 59/2019, 60/2019, 62/2019 e 64/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 69/2016; pela rejeição das Emendas 134/2016, 142/2016, 164/2016, 173/2016, 175/2016, 178/2016 e 206/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 3700/1997, 4254/1998, 5116/2001, 5353/2001, 6742/2002, 1341/2007, 2065/2007, 4784/2009, 4606/2012, 5776/2013, 5789/2013, 5816/2013, 5837/2013, 6057/2013, 6059/2013, 7611/2014, 8001/2014, 8040/2014, 401/2015, 783/2015, 1811/2015, 2073/2015, 2441/2015, 3267/2015, 3633/2015, 3684/2015, 3698/2015, 4945/2016, 5820/2016, 5906/2016, 5945/2016, 6119/2016, 6242/2016, 6504/2016, 7025/2017 e 7457/2017.; Inteiro Teor 1829175

30/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 5 PL804510, pelo Dep. Emanuel Pinheiro Neto; Inteiro Teor 2006822

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 52/2016, 57/2016, 148/2016, 187/2016 e 1/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do PL 7987/2010 que lhe foi atribuída, e do PL 7006/2006, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 8437/2017.; Inteiro Teor 1840294

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 7 PL804510, pelo Dep. Nelson Pellegrino; Inteiro Teor 1829177

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 35/2016, 54/2016, 161/2016, 209/2016 e 223/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 21/2016, 70/2016, 4/2019, 5/2019, 12/2019, 28/2019, 41/2019 e 85/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 36/2016, 55/2016 e 56/2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 358/1999, 3267/2012, 7718/2014, 3916/2015, 4002/2015, 4265/2016, 4900/2016, 5769/2016, 8547/2017, 9168/2017, 105/2019 e 836/2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 998/2011, 5481/2013, 6072/2013 e 6760/2016.; Inteiro Teor 1840342

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 55/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do seguinte convidado:
- Richard Parrott, Diretor da Divisão de Licenciamento de Cultivo CalCannabis do Departamento de Alimentos e Agricultura da Califórnia, supervisiona a implementação dos programas de licenciamento, conformidade e aplicação de cultivos para cannabis medicinal e de uso adulto".; Inteiro Teor 1828590

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão.
- Erik Amazonas, professor no curso de Medicina Veterinária na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pesquisa e atua exclusivamente em Medicina Veterinária Canabinoide durante os últimos dois a três anos, coordenador da Linha de Pesquisa UFSC/CNPq: 'Endocanabinologia e Cannabis Medicinal'".; Inteiro Teor 1828586

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do seguinte convidado:
- Dr. José Roberto Batochio, advogado no tema Acusação e Defesa Criminal no âmbito da tramitação deste Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro.

".; Inteiro Teor 1828584

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 45/2019 do Sr. Hugo Leal que requer a participação de representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), na Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, e indica como convidado o Senhor Marcos Camargo, Presidente da APCF.

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 46/2019 do Sr. Hugo Leal que requer inclusão da participação do Dr. Sauvei Lai, Promotor der Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na audiência pública sobre o tema "Das Provas e Das Ações de Impugnação"

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 47/2019 da Sra. Carla Zambelli que requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados:
Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade.
Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia Federal.
Janaina Conceição Paschoal, jurista e Deputada Estadual.
João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo.
Érika Mialik Marena, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça.
Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo.
Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Thaméa Danelon, Procuradora da República.
Douglas Fischer, Procurador Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Guilherme Jacques, Perito criminal federal.
Vladimir Aras, Procurador Regional da República em Brasília (MPF).
Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito da 5a Vara das Execuções Criminais de São Paulo.

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 49/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para tratar do tema medida cautelar, da parte de Recursos e Habeas Corpus, com a sugestão de participação de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Advogado Criminalista, graduado em Direito, mestre em Direito Constitucional.

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 50/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de Seminário nesta Comissão com os representantes que indica da Defensoria Pública da União: Ana Luísa Zago de Morais; André Carneiro Leão; Caio Paiva; Daniel Pheula Cestari; Erica de Oliveira Hartmann; Vinícius Diniz Monteiro de Barros.

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 51/2019 do Sr. Fábio Trad que requer a realização de Seminário Estadual, para debater o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, em Campo Grande - Mato Grosso do Sul.

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 52/2019 do Sr. Paulo Teixeira que requer a realização de audiência pública para discutir o tema das "Reformas Processuais Penais nas Américas" no âmbito da tramitação do Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal Brasileiro, com os seguintes convidados: Eduardo Gallardo - Juiz de Garantias em Santiago, Chile; Leonel González Postigo - Diretor de Capacitação do CEJA/OEA (Santiago, Chile); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - Professor da Pós-Graduação da PUC/RS e Membro da Comissão de Elaboração do Anteprojeto do Novo CPP; Marco Aurélio Nunes da Silveira - Professor da Universidade Federal do Paraná e Presidente do Observatório da Mentalidade Inquisitória (instituto dedicado à pesquisa sobre reformas processuais); Vinícius Diniz Monteiro de Barros - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e Defensor Público Federal

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 48/2019 do Sr. Fábio Trad que requer sejam convidados os especialistas que indica para a participação em audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal: 1) Alexandre Morais da Rosa; 2) Ney de Barros Bello Filho; 3) Nilo Batista; e 4) Salo de Carvalho.

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial n. 7 PL804510, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM).; Inteiro Teor 2007146

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com as emendas de Relator-Parcial apresentadas; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 60/2016, 63/2016, 64/2016, 65/2016 e 20/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 58/2016 e 59/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 48/2016 e 49/2016, 50/2016 51/2016, 9/2019 e 42/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs 2887/2015, 3005/2015 e 5578/2016, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs 7239/2002, 6196/2009, 6207/2009, 611/2015, 2685/2015, 4649/2016, 6080/16, 6119/2016, 6197/2016, 3265/2019, 931/2019, 771/2019, 9826/2018, 8359/2017, 7518/2017, 3955/2019, 5382/2019 e 5333/2019.; Inteiro Teor 1829178

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 9 PL804510, pelo Dep. Santini; Inteiro Teor 1829179

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Santini (PTB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de Relator-Parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas 83/2016, 84/2016, 85/2016, 86/2016, 87/2016.; Inteiro Teor 1829179

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 10 PL804510, pelo Dep. Hugo Leal; Inteiro Teor 1829180

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator-Parcial, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da parte do Projeto de Lei 8045/2010 cuja relatoria lhe foi atribuída, com a emenda de relator-parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas 10/2016, 12/2016, 13/2016, 34/2016, 37/2016, 38/2016, 39/2016, 41/2016, 42/2016, 44/2016, 45/2016, 115/2016, 117/2016, 118/2016, 119/2016, 120/2016, 121/2016, 122/2016, 123/2016, 124/2016, 126/2016, 127/2016, 146/2016, 147/216, 148/2016, 152/2016, 153/2016, 155/2016, 157/2016, 158/2016, 159/2016, 160/2016, 187/2016, 188/2016, 189/2016, 190/2016, 191/2016, 192/2016, 195/2016, 196/2016, 197/2016, 199/2016, 202/2016, 210/2016, 211/2016, 212/2016, 216/2016, 218/2016, 221/2016, 222/2016, 7/2019, 15/2019, 16/2019, 17/2019, 24/2019, 25/2019, 32/2019, 43/2019, 44/2019, 45/2019, 48/2019, 52/2019, 53/2019, 54/2019, 67/2019, 68/2019, 69/2019, 70/2019 e 71/2019, com a emenda de relator-parcial apresentada; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 85/2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos Projetos de Lei 6562/2002, 5329/2005, 2902/2011; 6672/2013, 7213/2014, 7479/2014, 8034/2014, 1654/2015, 2075/2015, 2762/2015, 3204/2015, 3211/2015, 3271/2015, 3916/2015, 4002/2015, 4265/2016, 4599/2016, 5170/2016, 5375/2016, 5.906/2016, 6131/2016, 6197/2016, 7515/2017, 7517/2017, 9168/2017, 9312/2017, 9549/2018, 9678/2018, 9685/2018, 9768/2018, 744/2019, 1081/2019, 1638/2019, 2307/2019 e 2339/2019, com a emenda de relator-parcial apresentada; pela constitucionalidade, injuridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei 3634/2015.; Inteiro Teor 1840339

31/10/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator Parcial, PRP 10 PL804510, pelo Dep. Paulo Teixeira; Inteiro Teor 1829322

05/11/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5668/2019.; Inteiro Teor 1829676

05/11/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5740/2019.; Inteiro Teor 1830003

02/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6025/2019.; Inteiro Teor 1835601

02/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6233/2019.; Inteiro Teor 1839775

03/12/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 54/2019, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a prorrogação por até o dobro do prazo para apresentação, pelo Relator-Geral, do parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".; Inteiro Teor 1840562

04/12/2019: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 54/2019 do Sr. João Campos que requer a prorrogação por até o dobro do prazo para apresentação, pelo Relator-Geral, do parecer ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial.

04/12/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 3152/2019, pela Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), que "Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado ao Relator-Geral para apresentação do parecer na Comissão Especial - PL 8045/2010 - Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1841533

16/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 3.152/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, ad referendum do Plenário. Publique-se. Oficie-se.".

18/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6109/2019.; Inteiro Teor 1847352

12/02/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 189/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7479/2014, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010. ".; Inteiro Teor 1857498

20/02/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-253/2020.; Inteiro Teor 1860098

10/03/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 189/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 189/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.479/2014 e n. 8.045/2010 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

12/03/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-450/2020.; Inteiro Teor 1864376

18/11/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2857/2020.; Inteiro Teor 1897255

04/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3383/2020.; Inteiro Teor 1930849

04/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3459/2020.; Inteiro Teor 1908224

04/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3460/2020.; Inteiro Teor 1908400

09/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3771/2020.; Inteiro Teor 1913017

15/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4175/2020.; Inteiro Teor 1922061

22/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5331/2020.; Inteiro Teor 1949718

19/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4983/2020.; Inteiro Teor 1957707

23/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5138/2020.; Inteiro Teor 1941727

25/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5272/2020.; Inteiro Teor 1944266

26/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5117/2020.; Inteiro Teor 1965727

08/03/2021: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a prorrogação dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".; Inteiro Teor 1972650

08/03/2021: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC-GO), que: "Requer a prorrogação dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".; Inteiro Teor 1972724

09/03/2021: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. João Campos que requer a prorrogação dos prazos de tramitação do Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial.

09/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 413/2021, pela Comissão Especial sobre o Código de Processo Penal (PL 8045/10), que "Requer a prorrogação, pelo dobro, do prazo destinado ao relator-geral para apresentação do parecer ao PL 8.045/2010 – Código de Processo Penal".; Inteiro Teor 1973391

20/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prorrogo, de ofício e ad referendum do Plenário, por doze sessões a partir de 20 de abril de 2021, o prazo para a Comissão Especial discutir e votar o projeto e as emendas com os pareceres. Publique-se.; Inteiro Teor 1996912

26/04/2021: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura, André Janones, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Chris Tonietto, Cleber Verde, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Dra. Vanda Milani, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Euclydes Pettersen, Fábio Trad, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Gurgel, Hildo Rocha, Hugo Leal, Isnaldo Bulhões Jr., João Campos, Junio Amaral, Lincoln Portela, Loester Trutis, Luis Miranda, Luiz Carlos, Mara Rocha, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Paulo Ganime, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos, Sanderson, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone e Wilson Santiago.

26/04/2021: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL804510, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO).; Inteiro Teor 1998273

26/04/2021: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Parecer do Relator, Dep. João Campos (REPUBLIC-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.045/10, nos termos do substitutivo apresentado ao final; pela inconstitucionalidade e rejeição das emendas nos 3, 19, 132, 144, 171, 184, 208, 29, de 2016, 101, 106, 111, 112, de 2019; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, inadequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas 135, 143, 163, 169, 177, 183 e 205, de 2016; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das Emendas nos 1, 8, 11, 15, 46, 47, 75, 77, 133, 141,165, 172, 207, 61, 62, 67, 94, 95, 99, 52, 65, 21, 35, 36, 54, 223, 37, 38, 222, 41, 45, 53, 81, 23, 80, 72, 5, 224, 2, 113, 114, 115, 149, 31, 103, 104, 109, 108, 34, 201 e 225, de 2016, e 1, 2, 4, 13, 17, 19, 31, 36, 43, 68, 72, 89, 91 e 94, de 2019, nos termos do substitutivo apresentado ao final; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das Emendas nos 4, 10, 13, 14, 20, 66, 98, 68, 69, 71, 74, 76, 78, 88, 97, 100, 120, 156, 193, 213, 125, 200, 128, 137, 129, 138 , 168, 170, 180, 130, 139, 166, 181, 131, 140, 167, 175, 134, 142, 164, 173, 178, 182, 136, 145, 162, 174,179, 185, 204, 206, 148, 187, 203, 220, 40, 48, 49, 50, 51, 57, 58, 59, 60, 63, 64, 55, 56, 70, 161, 209, 12, 39, 124, 159, 188, 211, 160, 189, 210, 123, 158, 191, 122, 155 , 212, 196, 121, 157, 192, 119, 190, 127, 147, 202, 221, 118, 153, 195, 126, 152, 197, 216, 42, 43, 117, 146, 199, 218, 44, 16, 9, 79, 116, 154, 194, 215, 93, 90, 92, 24, 89, 18, 25, 26, 27, 28, 91, 6, 7, 30, 32, 82, 102, 105, 107, 110, 83, 85, 86, 22, 84, 87,150, 151, 176, 186, 198, 214, 217, 219 e 226, de 2016, e 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79,80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 92, 93 e 95 de 2019; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial das emendas nos 17, 33, 73 e 96; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 32, 35, 36, 37, 40, 41, 42, 43, 47, 48, 51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64 e das subemendas 1, 2, 3 e 4; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos 11, 33, 49 e 56; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação das emendas do relator-parcial Rodrigo Pacheco, de nos. 5, 13, 20, 25, 29, 30, 34, 38, 39, 44, 45, 46, 50 e 55; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas modificativas nos 1 e 2 e as emendas aditivas 2 e 4 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação parcial da emenda aditiva 1 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da emenda aditiva nº 3 do relator-parcial Rubens Pereira Júnior; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 23 e das subemendas nos 1 e 2, do relator-parcial, Deputado Pompeo de Mattos; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento das emendas nos 1, 6, 7, 19, 20, 21 e 22 do relator-parcial, Deputado Pompeo de Mattos; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição das emendas nos 4, 6, 7, 12, 13, 15, 16, 17, 20, 23, 24, 26, 28, 29, 36, 41, 42, 44, 48, 49, 50, 51 e 54, do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento das emendas nos 2, 3, 8, 19, 21, 22, 33, 37, 38, 40, 43, 46, 47, 52, 53, 55, 56, 57, 58 e 59 do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento parcial das emendas nos 1, 5, 9, 10, 11, 14, 18, 25, 27, 30, 31, 32, 34, 35, 39 e 45, do relator-parcial, Deputado Paulo Teixeira; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da emenda no 1, da relatora-parcial, Deputada Keiko Ota; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pelo acolhimento parcial da emenda no 2 e da emenda supressiva nº 1, da relatora-parcial, Deputada Keiko Ota; pela inconstitucionalidade dos PLs no 7.239/02, 3.459/2020 e 3.460/2020, 86/2021; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação em parte das emendas e subemendas dos Relatores Parciais da 56ª Legislatura, Deputada Margarete Coelho, e Deputados Hugo Leal, Santini, Sanderson, Luiz Flávio Gomes, Emanuel Pinheiro Neto, Nelson Pellegrino, Capitão Alberto Neto, Santini, Paulo Teixeira e Pompeo de Mattos, na forma do substitutivo que ora apresento; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição dos PLs nos 358/99, 4.151/04, 4.714/04, 4.911/05, 5.843/05, 7.053/06, 1.211/07, 2.193/07, 58/07, 3.357/08, 4.784/09 (e a respectiva emenda 1/CCJC), 5.191/09, 5.928/09, 5.933/09, 5.954/09, 6.054/09, 6.055/09, 6.081/09, 6.196/09, 6.207/09, 6.212/09, 6.943/10, 7.283/10, 1.910/11, 2.500/11, 2.726/11, 3.054/11, 998/11, 3.267/12, 3.887/12, 4.606/12, 4.756/12, 5.481/13, 5.789/13, 5.816/13, 5.837/13, 6.057/13, 6.072/13, 6.672/13, 7.034/14, 7.402/14, 7.611/14, 7.718/14, 7.871/14, 8.001/14, 8.034/14, 1.033/15, 1.484/15, 1.654/15, 2.074/15, 2.075/15, 2.379/15, 2.441/15, 2.762/15, 2.887/15, 2.964/15, 3.005/15, 3.059/15, 3.204/15, 3.211/15, 3.228/15, 3.267/15, 3.271/15, 3.388/15, 3.425/15, 3.476/15, 3.478/15, 3.479/15, 3.526/15, 3.621/15, 3.634/15, 3.684/15, 3.698/15, 3.914/15, 3.922/15, 3.992/15, 4.158/15, 4.197/15, 512/15, 52/15, 586/15, 611/15, 77/15, 783/15, 997/15, 4.262/16, 4.267, 4.381/16, 4.460/16, 4.599/16, 4.649/16, 4.838/16, 4.945/16, 5.348/16, 5.376/16, 5.463/16, 5.578/16, 5.769/16, 5.945/16, 5.955/16, 6.080/16, 6.119/16, 6.130/16, 6.242/16, 6.481/16, 6.504/16, 6.556/16, 6.760/16, 6.916/17, 7.025/17, 7.028/17, 7.032/17, 7.033/17, 7.034/17, 7.219/17, 7.457/17, 7.500/17, 7.513/17, 7.515/17, 7.518/17, 7.540/17, 7.828/17, 7.882/17, 7.926/17, 7.972/17, 8.213/17, 8.337/17, 8.340/17, 8.354/17, 8.359/17, 8.370/17, 8.545/17, 8.547/17, 9.015/17, 9.239/17, 9.292/17, 9.312/17, 10.032/18, 9.592/18, 9.678/18, 9.685/18, 9.768/18, 9.774/18, 9.826/18, 10.221/18, 10.222/18, 5740/2019, 5668/2019, 5483/2019, 5476/2019, 5333/2019, 4553/2019, 4524/2019, 4297/2019, 4267/2019, 3955/2019, 3493/2019, 3265/2019, 3144/2019, 2432/2019, 2345/2019, 2339/2019, 2307/2019, 2274/2019, 2199/2019, 1891/2019, 1741/2019, 1681/2019, 1638/2019, 1172/2019, 1081/2019, 1004/2019, 931/2019, 838/2019, 836/2019, 834/2019, 808/2019, 771/2019, 744/2019, 546/2019, 3/2019, 105/2019, 103/2019, 11185/2018, 10977/2018, 10907/2018, 10875/2018, 10633/2018, 7950/2017, 4937/2016, 6233/2019, 5935/2019, 6109/2019, 12/2020, 83/2020, 133/2020, 203/2020, 204/2020 253/2020, 275/2020, 360/2020, 389/2020, 421/2020, 422/2020, 450/2020, 5.388/2020, 5.331/2020, 5.223/2020, 5.069/2020, 4.983/2020, 4.336/2020, 4.175/2020, 4.151/2020, 4.126/2020, 3.971/2020, 3.771/2020, 3.681/2020, 42/2021 e 2299/2021; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação em parte dos PLs nos 1.396/07 (rejeitada a respectiva emenda 1/CTASP), 3.816/08, 7.357/10, 7.987/10, 1.904/11, 2.902/11 (e integralmente aprovada, na forma do substitutivo, a respectiva emenda 1 de Plenário), 4.151/12, 2.073/15, 2.733/15, 348/15, 3.916/15, 4.002/15, 9.168/17, 9.170/17 e 9.280/17; pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação dos PLs nos 3.700/97 e as respectivas emendas nos 1 e 2 da CCJC, 4.254/98, 5.116/01, 5.353/01, 6.562/02, 6.742/02, 5.305/05, 5.329/05, 7.006/06, 7.013/06, 1.341/07, 2.064/07, 2.065/07, 2.327/07, 3.027/08, 3.770/08, 4.662/09, 5.314/09, 2.065/11, 246/11, 1.889/11 (e respectiva emenda 1/CCJC), 2.840/11, 331/11, 343/11, 3.976/12, 4.120/12, 5.523/13, 5.635/13, 5.776/13, 6.059/13, 6.673/13, 7.213/14, 7.479/14, 7.863/14, 8.040/14, 1.811/15, 2.226/15, 2.680/15, 2.685/15, 2.803/15, 2.809/15, 2.917/15, 3.477/15, 3.480/15, 3.481/15, 3.633/15, 3.699/15, 3.704/15, 3.752/15, 3.923/15, 3.996/15, 401/15, 470/15, 4.261/16, 4.265/16, 4.774/16, 4.900/16, 4.939/16, 4.946/16, 5.170/16, 5.303/16, 5.361/16, 5.375/16, 5.820/16, 5.832/16, 5.906/16, 6.131/16, 6.196/16, 6.197/16, 6.243/16, 6.620/16, 6.961/17, 7.023/17, 7.074/17, 7.304/17, 7.386/17, 7.512/17, 7.514/17, 7.516/17, 7.517/17, 7.905/17, 7.973/17, 8.292/17, 8.358/17, 8.437/17, 8.719/17, 9.143/17, 9.174/17, 9.549/18, 9.562/18, 9.914/18, 5906/2019, 5780/2019, 5382/2019, 4100/2019, 3969/2019, 404/2019, 262/2019, 11237/2018, 5932/2019, 5936/2019, 5940/2019, 5948/2019, 5965/2019, 5972/2019, 6025/2019, 6061/2019, 6067/2019, 6026/2019, 6312/2019, 6313/2019, 3.622/2020, 4.291/2020, 4.511/2020, 5.272/2020, 5.354/2020, 32/2021, na forma do substitutivo.; Inteiro Teor 1998270

28/04/2021: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

30/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-845/2021.; Inteiro Teor 1974695

12/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1030/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS) e outros, que "Requer a extensão, por mais 15 sessões, da prorrogação de 12 sessões concedida para a Comissão Especial discutir e votar o PL 8.045/2010 – Código de Processo Penal, e as emendas com os pareceres.
".; Inteiro Teor 2009893

21/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1393/2021.; Inteiro Teor 1993194

02/06/2021: PL804510 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados
Ação:: O Relator, Dep. João Campos , deixou de ser membro da Comissão

02/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Decisão do Presidente - Extinção da Comissão Especial do PL8045/2010.; Inteiro Teor 2050255

15/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2483/2021.; Inteiro Teor 2041546

19/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2642/2021.; Inteiro Teor 2050424

19/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2675/2021.; Inteiro Teor 2051738

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1925/2021, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que "Requer a desapensação da proposição PL 845/2021, apensada à proposição PL 8045/2010".; Inteiro Teor 2082594

30/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1927/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do PL 204/2020 do PL 8045/2010".; Inteiro Teor 2082828

05/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-3107/2021.; Inteiro Teor 2076234

20/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.925/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.925/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.045/2010 e n. 845/2021 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

03/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 1.927/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.927/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 8.045/2010 e n. 204/2020 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

09/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-676/2021.; Inteiro Teor 2095656

02/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4005/2021.; Inteiro Teor 2111619

02/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4154/2021.; Inteiro Teor 2117168

02/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4543/2021.; Inteiro Teor 2129776

22/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4727/2020.; Inteiro Teor 2150813

24/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 400/2022, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.727 de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 8.045 de 2010".; Inteiro Teor 2152189

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 493/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 676, de 2021, do Senado Federal".; Inteiro Teor 2155448

13/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 493/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 493/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 676/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 676/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, desapensem-se os Projetos de Lei n. 7.213/2014 e n. 604/2021 - todos com seus apensados - do Projeto de Lei n. 8.045/2010 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 676/2021.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].".
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 676/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].

23/05/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 400/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 400/2022. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.727/2020 do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.727/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação em prioridade e ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.727/2020: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].

05/07/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1162/2022, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 03, de 2019 do Projeto de Lei nº 8045, de 2010. Bem como, requer a apensação do Projeto de Lei nº 03, de 2019 ao Projeto de Lei 733, de 2022. ".; Inteiro Teor 2195033

26/08/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.162/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.162/2022, nos termos dos arts. 142 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 3/2019 do Projeto de Lei n. 8.045/2010. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei n. 733/2022 ao Projeto de Lei n. 3/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3/2019, para submetê-lo ao regime de prioridade, à apreciação do Plenário e à análise das Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Outrossim, determino o encaminhamento do bloco resultante da apensação à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, tendo em vista já haver parecer aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3/2019: CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento do PL 3700/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3700/1997 o PL 2065/2007 e, em seguida, apense-o ao PL 8045/2010.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento do PL 3700/1997 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 3700/1997 do PL 8045/2010.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento do PL 4254/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4254/1998 do PL 8045/2010.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento do PL 6562/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 6562/2002 do PL 8045/2010.

31/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Devido ao arquivamento do PL 7239/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 7239/2002 do PL 8045/2010.

31/01/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: [PARECER DADO AO PL 3700/1997 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8045/2010, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e da EMR 1 CCJR, da EMR 2 CCJR, da EMC 1/2000 CCJR, e da EMC 2/2000 CCJR, apensadas.; Inteiro Teor 124441

31/01/2023: CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:: [PARECER DADO AO PL 4254/1998 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 8045/2010, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.353/01, apensado.; Inteiro Teor 429039

15/02/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 190/2023, pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a reestudar e elaborar proposição legislativa destinada a instituir o novo Código de Processo Penal a partir do ponto em que o respectivo estudo se interrompeu na legislatura anterior. ".; Inteiro Teor 2235689

21/03/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 829/2023, pelo Deputado Deltan Dallagnol (PODE/PR), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeito de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal
".; Inteiro Teor 2246885

10/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Arquive-se o Projeto de Lei n. 358/1999, nos termos do art. 3º da Resolução n. 33/2022. Publique-se."

03/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ n. 2373/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcelo Lima (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 457, de 2020, e, consequentemente, o PL nº 741, de 2023 (apensado), do conjunto de proposições encabeçadas pelo Projeto de Lei n. 8.045, de 2010, do Senado Federal".; Inteiro Teor 2305783

23/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 2754/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2.642 de 2021, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 8.045 de 2010, pelos motivos que especifica".; Inteiro Teor 2317255

19/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 2.754/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.754/2023. Assim, desapense-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 do Projeto de Lei n. 8.045/2010.
Por conseguinte, submeta-se o Projeto de Lei n. 2.642/2021 à tramitação em regime ordinário, ao exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD) e à apreciação do Plenário.
Publique-se.
[ATUALIZACÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.642/2021: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RIC ].

19/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 3112/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.161, de 2023 do PL 8.045, de 2010.
".; Inteiro Teor 2329906

20/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 3616/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.428, de 2023 do PL 8.045, de 2010".; Inteiro Teor 2347849

01/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 3791/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7479/2014, apensado ao Projeto de Lei nº 8045/2010. ".; Inteiro Teor 2354699

05/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 4194/2023 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto), pelo Deputado Thiago Flores (MDB/RO), que "Requer a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 8.045 de 2010 que cria o novo Código de Processo Penal.
".; Inteiro Teor 2370111

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto