Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a Presidente da República.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
12/abr
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 13/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/04/2011.
Último dia: 20/04/2011.
- 20/04/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
- 30/08/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Pedro Taques, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto, e, no mérito, pela sua aprovação, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião.
- 04/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores José Pimentel, Eduardo Suplicy e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Pedro Taques e do avulso da matéria.
- 18/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Aécio Neves.
Encaminhada ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise da Emenda. - Emenda.
- EMENDA 1 - PLS 156/2011
- 24/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 53 minutos, o relatório reformulado do Senador Pedro Taques, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto e, quanto ao mérito, pela sua aprovação e da Emenda nº 2, com uma Emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebidas, às 10 horas e 5 minutos, as Emendas nº 3 e n° 4, de autoria do Senador Eduardo Suplicy.
Encaminhadas ao Relator, Senador Pedro Taques, para análise das Emendas. - Emenda.
- Emenda.
- EMENDA 2 - PLS 156/2011
- Emenda.
- EMENDA 4 - PLS 156/2011
- 25/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ e rejeita as Emendas 3 e 4, relatados pelo Senador Pedro Taques.
Votam vencidos a Senadora Marta Suplicy, para o Projeto e as Emendas n°s 1 e 2; e o Senador Jorge Viana, para as Emendas 3 e 4.
Anexei o Texto Final do PLS nº 156, de 2011, na CCJ.
Anexei o Ofício nº 041/2012- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- 26/04/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h21.
- 03/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 38 a 40, legislação citada no Parecer.
- 07/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 465, de 2012-CCJ, relator Senador Pedro Taques, favorável, com as Emendas nº 1-CCJ e nº 2-CCJ.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 41/2012-CCJ, informando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com emendas.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Avulso de parecer
- 08/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/05/2012 a 15/05/2012.
- 09/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado quadro comparativo (fls. 42-44).
- Quadro Comparativo
- 16/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 16/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Recurso nº 10, de 2012, interposto no prazo regimental, no sentido de que a presente matéria seja submetida ao Plenário.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (art. 235, II, c, RISF) - R.S 10/2012
- 16/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15:45 hrs.
- 16/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/05/2012 a 23/05/2012.
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 24/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 05/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1.070, de 2012, de autoria do Senador Alvaro Dias e outros Senadores, solicitando urgência para o presente projeto, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno.
- 06/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 06.11.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.12.2012, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.12.2012, às 10h.
Matéria não apreciada na sessão de 13.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.12.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.12.2012.
- 19/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.711, de 2012-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 1711/2012
- 20/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:30 hs.
- 20/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 51).
- 20/12/2012
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 2.4454, de 20/12/2012, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 52 e 53).
- Autógrafo - PLS 156/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ
21/dez
2012
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 21/12/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2445/2012, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 7º-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disciplinar a realização de eleições primárias para a escolha do candidato a Presidente da República."
- Inteiro Teor 1053244
- 21/12/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4920/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 1053242
- 28/02/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este o PL-4115/2001. A matéria, já tendo sido apreciada pela Comissão, deverá ficar pronta para a pauta em Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1057586
- 28/02/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4115/2001.
- Inteiro Teor 1061239
- 04/03/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/3/13 PÁG 03580 COL 02.
- Inteiro Teor 1078896
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PL 4115/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4115/2001 do PL 4920/2012.
- 31/01/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- [PARECER DADO AO PL 4115/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 4920/2012, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Roberto Batochio (), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.
- Inteiro Teor 371106
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto