Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2012
Ementa:
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
16/mai
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 16/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 17/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
- 18/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 18/05/2012
último dia: 24/05/2012.
- 25/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (18/05/2012 a 24/05/2012).
Matéria aguardando designação de relator.
- 31/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Foi designado o Senador Benedito de Lira para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Benedita de Lira.
- 02/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 156, de 2012, com a Emenda nº 1 (fls. 11/14).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
- 09/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 156/2012, Item 8, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 27/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
- 30/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 156/2012, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 10/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
- 13/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
- 18/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 156/2012, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 30/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
- 01/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 156/2012, Item 11, da Pauta, a pedido do relator, Senador Benedito de Lira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 19/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
- 21/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Sérgio Souza relator "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira.
A Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 156, de 2012, com a Emenda nº 1-CRA (fls. 11/15).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 156/2012 (fl. 15).
A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa. - Parecer
- EMENDA 1 / CRA - PLS 156/2012
- 27/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CAE para apreciação em decisão terminativa.
- 27/11/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/12/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Fernando Collor Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 05/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 que apresenta, acolhendo, ainda, a Emenda nº 1-CRA, na forma da subemenda que apresenta (fls. 16-21).
- Relatório Legislativo
- EMENDA 2 - PLS 156/2012
- 04/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.
- 09/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 09/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Fernando Collor não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Gim Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 06/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 22-23).
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 08/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marcelo Crivella relator da Matéria.
Ao Relator.
- 04/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 24-28).
- Relatório Legislativo
- 03/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
- 07/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2012 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 24-28). Vota vencido o Senador José Medeiros.
Anexados, às fls. 29-30, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal.
Anexado o Ofício 95/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade do Projeto (fl. 31).
À SCLSF. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 07/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CRA e CAE.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 406, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, pela aprovação com a Emenda nº 1-CRA, que apresenta;
- 407, de 2015-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da presente matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 08/07/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada