Ementa:
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Não aprovada
16/mai
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 156/2012

Situação: PREJUDICADA

16/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
16/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
17/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
18/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA:
primeiro dia: 18/05/2012
último dia: 24/05/2012.
25/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental perante a CRA (18/05/2012 a 24/05/2012).
Matéria aguardando designação de relator.
31/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Foi designado o Senador Benedito de Lira para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Benedita de Lira.
02/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Benedito de Lira, o relatório pela aprovação do PLS nº 156, de 2012, com a Emenda nº 1 (fls. 11/14).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 156/2012, Item 8, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 156/2012, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 156/2012, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 156/2012, Item 11, da Pauta, a pedido do relator, Senador Benedito de Lira.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
19/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
21/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência designa o Senador Sérgio Souza relator "ad hoc" em substituição ao Senador Benedito de Lira.
A Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao PLS nº 156, de 2012, com a Emenda nº 1-CRA (fls. 11/15).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 156/2012 (fl. 15).
A matéria será encaminhada à CAE para apreciação em decisão terminativa.
Parecer
EMENDA 1 / CRA - PLS 156/2012
27/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE para apreciação em decisão terminativa.
27/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
14/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Fernando Collor Relator da Matéria.
Ao Relator.
05/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fernando Collor, com relatório pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 2 que apresenta, acolhendo, ainda, a Emenda nº 1-CRA, na forma da subemenda que apresenta (fls. 16-21).
Relatório Legislativo
EMENDA 2 - PLS 156/2012
04/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/04/2013.
09/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
09/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Fernando Collor não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
09/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Gim Relator da Matéria.
Ao Relator.
06/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Gim, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 22-23).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marcelo Crivella relator da Matéria.
Ao Relator.
04/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 24-28).
Relatório Legislativo
03/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
07/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2012 por 17 (dezessete) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção (fls. 24-28). Vota vencido o Senador José Medeiros.
Anexados, às fls. 29-30, relatório de registro de presença e tabela de votação nominal.
Anexado o Ofício 95/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação pela Comissão da Declaração de Prejudicialidade do Projeto (fl. 31).
À SCLSF.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CRA e CAE.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 406, de 2015-CRA, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, pela aprovação com a Emenda nº 1-CRA, que apresenta;
- 407, de 2015-CAE, relator Senador Marcelo Crivella, pela declaração de prejudicialidade.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 95, de 2015, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da declaração de prejudicialidade da presente matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
Avulso de parecer
08/07/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)