Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2013
Ementa:
Insere dispositivo na Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para promover o acesso universal às bibliotecas públicas.
Iniciativa: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
7/mai
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 07/05/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Espoete, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 07/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 07/05/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 15/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 22/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 17/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 17/07/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 06, OF.SF/1676/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Alfredo Nascimento, solicitando a tramitação em conjunto do presente projeto, com o PLS 259, de 2013.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 17/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h27.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Alfredo Nascimento, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 156 e 259, de 2013, que se dará quando as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 862, de 2013, de autoria do Senador Alfredo Nascimento, que requer, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº(s) 259, de 2013, e 156, de 2013, por versarem sobre matéria correlata.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM
- 02/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido na SGM no dia 02/08/2013 às 10h.
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 862, de 2013, do Senador Alfredo Nascimento, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013.
Ao Plenário.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 862, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 156 e 259, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.
- 08/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta comissão para prosseguimento de sua tramitação.
- 13/08/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Cristovam Buarque, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/09/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2013, que tramita em conjunto.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta.
************* Retificado em 10/10/2013*************
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do presente projeto, com as emendas oferecidas, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2013, que tramita em conjunto.
As matérias encontram-se em condições de serem incluídas em pauta. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 11/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2013.
- 08/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/11/2013.
- 12/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 13/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/11/2013.
- 19/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, o presente projeto, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final as emendas nº 1-CE, nº 2-CE e nº 3-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis, rejeitando o Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2013, que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 21, ofício do Senhor Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente, do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do presente projeto e a rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 259, de 2013. - Parecer
- 20/11/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 21/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h45.
- 26/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
Juntada, à fl. 22, legislação citada no parecer.
- 27/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.345, de 2013-CE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável ao PLS nº 156 de 2013, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, rejeitado o PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 199/2013, do Presidente da CE, comunicando a aprovação do PLS nº 156 de 2013, em caráter terminativo, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CE, e a rejeição do PLS nº 259 de 2013, que tramita em conjunto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SSCLSF. - P.S 1345/2013
- 28/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/11/2013 a 05/12/2013.
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 24 e 25) e texto final revisado (fl. 26).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 06/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
O PLS nº 259, de 2013, que tramitava em conjunto, prejudicado, vai ao Arquivo.
À SEXP.
- 09/12/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:30 hs.
- 09/12/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 28).
- 12/12/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.737 de 12/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
- Autógrafo - PLS 156/2013
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
13/dez
2013
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
- 13/12/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2737/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 156, de 2013, de autoria do Senador Alfredo Nascimento, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos".
- Inteiro Teor 1213678
- 13/12/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6959/2013, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para dispor sobre o conceito de biblioteca pública e o acesso a seu acervo e a seus equipamentos".
- Inteiro Teor 1213655
- 18/12/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Apense-se a este o PL-3727/2012.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1214305
- 18/12/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3727/2012.
- Inteiro Teor 1063725
- 19/12/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCULT
- 19/12/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/13 PAG 60809 COL 01.
- Inteiro Teor 1266055
- 19/12/2013
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-3727/2012 apensada.
- 18/03/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
- 19/03/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/03/2014)
- 01/04/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/11/2014
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 17/03/2015
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 08/05/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 10/05/2017
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
- 08/06/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/06/2018)
- 25/06/2018
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 25/01/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 13/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-386/2019.
- Inteiro Teor 1716495
- 13/03/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL 386/2019. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matériaÀs Comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1718255
- 19/03/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
- 20/03/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
- 02/04/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2131/2019.
- Inteiro Teor 1747277
- 06/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
- Inteiro Teor 2085223
- 06/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019, e do PL 4401/2020, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2085221
- 07/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2021)
- 26/10/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 16/11/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 23/11/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/11/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2109915
- 23/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra A.
- 24/11/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE, com as proposições PL-3727/2012, PL-386/2019, PL-2131/2019, PL-4401/2020 apensadas.
- 07/12/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)
- 08/12/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2021)
- 16/12/2021
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 12/07/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
- 13/07/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 08/11/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
- 10/11/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, .
- Inteiro Teor 2216022
- 10/11/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
- Inteiro Teor 2216022
- 23/11/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão de missão oficial da Relatora.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), pela aprovação deste, do PL 3727/2012, do PL 386/2019, do PL 2131/2019 e do PL 4401/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CCULT, com 2 subemendas.
- Inteiro Teor 2228186
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO).
- Inteiro Teor 2228186
- 31/01/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende, deixou de ser membro da Comissão
- 23/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
- 27/03/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
- 12/04/2023
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto