Ementa:
AUTORIZA A DISPENSA DA TAXA DE KW DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA PELAS SUBSIDIARIAS DA ELETROBRAS PARA IRRIGAÇÃO DE LAVOURAS NO SETOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Paulo Guerra (-/-)

Não aprovada
22/jun
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 157/1976

Situação: REJEITADA

22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CME, CE E CF.
DCN2 23 06 PAG 3980.
24/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
01/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO O SEN
NELSON CARNEIRO.
03/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 272 - CCJ.
DCN2 04 06 PAG 2523.
03/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
14/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 09 PAG 4618.
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1977).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)