Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para obrigar as prestadoras de serviços de telecomunicações a disponibilizar recursos para atendimento a situações de perigo público iminente e de interesse público relevante.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
25/mar
2015
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 157/2015

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

25/03/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
25/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
25/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 19h45. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/03/2015.
Último dia: 06/04/2015.
01/04/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11 horas e 1 minuto, a Emenda n° 1-T, de autoria do Senador Tasso Jereissati (fls. 6 a 8).
06/04/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
19/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 17h35, Relatório do Senador Eduardo Braga com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-T, com a Subemenda que apresenta.
Relatório Legislativo
30/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
09/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 61ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
06/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
06/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Braga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-T-CCJ, com a Subemenda nº 1-CCJ.
P.S 158/2019 - CCJ
06/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
06/11/2019
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Aguardando designação do Relator.
10/02/2020
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
22/12/2022
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
03/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 116/2023, solicitando o desarquivamento da presentes matéria.
03/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 116/2023
02/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 2 de maio, foi aprovado o Requerimento nº 116, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 157, de 2015, uma vez instruído pela CCJ, retorna ao exame da CCT, em decisão terminativa.
04/05/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
22/06/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para redespacho da matéria, atendendo ao Ofício SGM/250/2023.
22/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, e em atenção ao Ofício nº 1, de 2023, do Presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
Às CCJ e CCDD, cabendo à última a decisão terminativa.
22/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro em virtude da criação de nova comissão.
29/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno; e em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, determina o redespacho da matéria.
Uma vez já instruído pela CCJ, o Projeto vai à CCDD, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
29/06/2023
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
13/07/2023
SF-SACCDD - Secretaria de apoio à comissão de comunicação e direito digital
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto