Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa

Iniciativa: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

Em tramitação
5/abr
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 157/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

05/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
05/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
06/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 10h39. Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/04/2016.
Último dia: 13/04/2016.
14/04/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Cidinho Santos.
13/09/2017
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 16h34min, o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/03/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Cidinho Santos faz a leitura do Relatório. A Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.
25/04/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto relatado pelo Senador Cidinho Santos.
Anexei o Ofício nº 59/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 10).
P.S 52/2018 - CCJ
25/04/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
26/04/2018
-
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/04/2018 a 07/05/2018. Perante a Mesa.
26/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/04/2018 a 07/05/2018. Perante à (ao) PLEN.
26/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Recebido o Ofício nº 59, de 2018-CCJ, comunicando aprovação da matéria naquela Comissão.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
27/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
07/05/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
08/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se no dia 7 de maio o prazo sem interposição do recurso no sentido de submeter da presente matéria ao Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
09/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 15).
09/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 597, de 09/05/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
OFSF 597/2018
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
10/mai
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10218/2018

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

10/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 597/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 157, de 2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa".
Inteiro Teor 1660388
10/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10218/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa".
Inteiro Teor 1658828
28/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o)PL-4862/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1663512
28/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4862/2001.
05/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/18 PÁG 299 COL 01.
Inteiro Teor 1694662
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 5617/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5617/2001 o PL 3469/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 10218/2018.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 4862/2001 o PL 512/2003, o PL 578/2003, o PL 7137/2006 e o PL 6335/2016, e, em seguida, apense-os ao PL 10218/2018.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 4862/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 4862/2001 do PL 10218/2018.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto