Ementa:
REGULA A UTILIZAÇÃO E A LIBERAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO FGTS, PARA A CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Não aprovada
23/jun
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 158/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 24 06 PAG 2641.
28/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARTINS FILHO.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE, REGIMENTAL, DE BOA TECNICA LEGISLATIVA E,
NO MERITO, OPORTUNO E CONVENIENTE.
28/06/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
11/10/1984
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, FAVORAVEL AO PROJETO, COM A
EMENDA 1 - CE, QUE OFERECE.
22/10/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 652 - CCJ E 653 - CE.
DCN2 23 10 PAG 3828.
22/10/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 299, DO SEN GASTÃO MULLER SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 05 09.
DCN2 09 08 PAG 2568.
05/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
05/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
12/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM EMENDA.
DCN2 13 09 PAG 3354.
12/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
19/09/1985
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
19/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 673 - CR.
DCN2 20 09 PAG 3533.
19/09/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
25/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
25/09/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
25/09/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 26 09 PAG 3680.
30/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 515 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
8/out
1985
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 6552/1985

Situação: Arquivada; Arquivada

08/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CTB E CI.
08/10/1985
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 10 85 PAG 11571 COL 03.
Inteiro Teor 816720
11/10/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP PLINIO MARTINS. DCN1 22 03 86 PAG 1044 COL 01.
26/11/1985
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 22 03 86 PAG 1049 COL 02.
19/03/1986
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
RELATOR DEP LUIZ HENRIQUE. DCN1 22 03 86 PAG 1049 COL 02.
18/06/1986
CTRA - COMISSÃO DO TRABALHO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP LUIZ HENRIQUE.
01/08/1986
CINT - COMISSÃO DO INTERIOR
Ação:
RELATOR DEP ELQUISSON SOARES. DCN1 16 08 86 PAG 7720 COL 02.
05/04/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO PELA MESA, DE ACORDO COM O ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR, CTB E CDUII. (NOVO DESPACHO - ARTIGO TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 06/89).
19/06/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/09/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 21 09 89 PAG 10067 COL 01.
28/09/1989
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP DOUTEL DE ANDRADE. DCN1 30 09 89 PAG 10823 COL 01.
26/10/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO REGIMENTO INTERNO. (FACE A LEI 7839/89). DCN1 28 10 89 PAG 12534 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto