Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL E CAMINHÕES, PARA CONDUTORES AUTONOMOS, E ABRE LINHAS DE CREDITO PARA FINANCIAMENTO DESES VEICULOS.

Iniciativa: Senador César Cals (-/-)

Não aprovada
10/jun
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 158/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 11 06 PAG 1709.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
17/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E REGIMENTAL.
09/04/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto