Projeto de Lei do Senado n° 158, de 1985
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA TAXIS COM MOTOR A ALCOOL E CAMINHÕES, PARA CONDUTORES AUTONOMOS, E ABRE LINHAS DE CREDITO PARA FINANCIAMENTO DESES VEICULOS.
Iniciativa: Senador César Cals (-/-)
10/jun
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 10/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 11 06 PAG 1709.
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 17/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E REGIMENTAL.
- 09/04/1986
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN VIRGILIO TAVORA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto