Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DO HIV E DOENTES DE AIDS.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)

Norma Gerada: Lei nº 9.313 de 13/11/1996

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/jul
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 158/1996

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADO.
12/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
12/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE
AGOSTO DE 1996.
DS 13 07 PAG 12080 A 12081.
07/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
22/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
22/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 782, DE AUTORIA DO SEN JOSE SARNEY,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 23 08 PAG 14758.
22/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 782).
22/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 782).
22/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA SSCLS.
23/08/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA OF. SF 1250, AO PRESIDENTE DA CAS,
SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 255 DO RI.
26/08/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, PARA QUE O PRESIDENTE MANIFESTE-SE
SOBRE O OF. SF 1250.
02/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO DO PLENARIO, FARA
CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 10, O RQ. 782, QUE ESTAVA AGENDADO, PARA O DIA
12 PROXIMO.
DSF 03 09 PAG 15377.
03/09/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
AO SCP, COM OFICIO DO PRESIDENTE DA CAS, MANIFESTANDO-SE
SOBRE A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO.
03/09/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 782).
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 782).
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO OF. 036, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM
DO DIA.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 782, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 09 PAG 15663 E 15664.
10/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 897, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 11 09 PAG 15694.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 17 09 PAG 16220.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO).
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN LUCIO
ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, RAMEZ TEBET E ROMEU TUMA.
12/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 515 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
12/09/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
12/09/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 13 09 PAG 16021 A 16025.
16/09/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1364, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/10/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ANEXEI SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
(OFICIO PS-GSE 171/96).
16/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
16/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DSF 17 10 PAG 17064.
17/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA, PARA
EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS AO PROJETO.
18/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
22/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1820 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1006, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 23 10 PAG 17389.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO, DEPENDENDO DE PARECER
(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 PARECER ORAL DA CAS PELA RECOMPOSIÇÃO DO PROJETO
ORIGINAL DO SENADO, ADOTANDO A REDAÇÃO DADA PELO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO
PRIMEIRO, E AO ARTIGO SEGUNDO.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, EMILIA FERNANDES E RAMEZ TEBET.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 1022 E 1023, DO SEN
LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS
DISPOSITIVOS DE PARECER FAVORAVEL, E DOS DISPOSITIVOS DE
PARECER CONTRARIO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA,
RESPECTIVAMENTE.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 VOTAÇÃO APROVADOS OS DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO
DA CAMARA DE PARECER FAVORAVEL, SENDO REJEITADOS OS DE
PARECER CONTRARIO.
24/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 557 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASUSNA.
24/10/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
103O VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
24/10/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1040 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 25 10 PAG 17560 A 17567.
24/10/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1483, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 296, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
13/11/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 009313 DE 1996.
DOFC 14 11 PAG 23275.
14/11/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00243 1996,
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO SANCIONADO E TRANSFORMADO NA LEI 9313/96.
DSF 15 11 PAG 18416.
05/08/2002
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO À SSCLSF.
05/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
16/set
1996
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2375/1996

Situação: Transformada na Lei Ordinária 9313/1996

16/09/1996
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 20 09 96 PAG 25762 COL 01.
Inteiro Teor 793872
16/09/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/10/1996
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP MICHEL TEMER, LIDER DO BLOCO PMDB/PSD/PSL/PMN/PSC; INOCENCIO OLIVEIRA, LIDER DO BLOCO PFL/PTB; AYRTON XEREZ, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; PAULO ROCHA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; JOFRAN
FREJAT, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PPB/PL; JAIR SOARES, EM APOIAMENTO; MATHEUS SCHMIDT, LIDER DO PDT E FERNANDO GABEIRA, LIDER DO PV, SOLICITANDO NOS TERMOS DO
ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
DCD 09 10 96 PAG 26113 COL 01.
Inteiro Teor 793873
09/10/1996
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP BENITO GAMA, LIDER DO GOVERNO, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA ORDEM DO DIA DESTE PROJETO.
DCD 10 10 96 PAG 26311 COL 01.
Inteiro Teor 793874
15/10/1996
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP ARNALDO FARIA DE SA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF.
DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CSSF. PREJUDICADO O PROJETO INICIAL. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
15/10/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2375-A/96.
DCD 16 10 96 PAG 26888 COL 02.
Inteiro Teor 793875
16/10/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/171/96.
24/10/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 1484/96-SF, COMUNICANDO REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO.
13/11/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 9.313/96.
DOFC 14 11 96 PAG 23725 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 9.313 de 13/11/1996

Situação: Encerrada sem vetos