Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2000
Ementa:
Dispõe sobre a devolução do adiantamento da remuneração das férias, acrescentando novo parágrafo ao Artigo 145 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
31/mai
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 31/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 31/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
- 02/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aguradando recebimento de emendas.
- 09/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 08.06.00, não foram oferecidas emendas.
- 09/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Marluce Pinto, para relatar a presente matéria.
- 14/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marluce Pinto, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- 19/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Marluce Pinto, para reexame.
- 10/02/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Senadora Marluce Pinto, para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do art. 89 do RISF.
À SSCLSF a pedido.
- 10/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no "caput" do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, a matéria foi arquivada ao final da 51ª Legislatura.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, para encaminhar à Subsecretaria de Arquivo.
- 10/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
