Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2002

Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 4771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal, permitindo que nas propriedades rurais a área de preservação permanente seja incluída no cálculo da reserva legal.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PDT/PR)

5/jun

2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 158/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

05/06/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

05/06/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.

06/06/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Projeto em fase de recebimento de emendas.

14/06/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: No prazo regimental (13.06.2002 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.

18/06/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhora Senadora Marina Silva para relatar a presente matéria.

20/12/2002: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Marina Silva para atender o disposto no § 2º do Inciso XIII do Art. 89.
À SSCLSF a pedido.

08/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal).

20/01/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.

27/02/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.

02/10/2003: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, para redistribuição.

10/11/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À Subcomissão Permanente do Meio Ambiente.

10/11/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.

25/11/2004: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Relator Senador Jonas Pinheiro, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.

15/04/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SSCLSF, a pedido, para atender leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão.

15/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

18/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

26/04/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 329, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.

27/04/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 329/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

05/05/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

05/05/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 329, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 329, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CRA.

12/05/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar.

02/09/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro para redistribuição, em virtude de licença do Senador.
Redistribuído ao Senador Gilberto Goellner para relatar.

29/09/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido, nesta data, por esta Comissão, com relatório do Senador Gilberto Goellner pela aprovação da matéria, com recomendação de que a proposição seja submetida à apreciação, em caráter terminativo, da CMA, em vez da CAS. (fls. 14/18)
Pronto para a pauta na Comissão.

05/10/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 4, tendo sido retirado da pauta.
Pronto para pauta na Comissão.

17/10/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Ao Gabinete do Relator, Senador Gilberto Goellner, a pedido.

24/11/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data, por esse órgão, com novo relatório do Senador Gilberto Goellner, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 19/24).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.

29/11/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À Secretaria Geral da Mesa para revisão de despacho.

29/11/2005: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

29/11/2005: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

29/11/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que redistribuiu a presente matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CRA e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa.

30/11/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta Comissão nesta data.

15/12/2005: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Redistribuído ao Senador Jonas Pinheiro para relatar.

19/04/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Devolvido pelo senhor Senador Jonas Pinheiro com relatório pela aprovação do projeto na forma de substitutivo que apresenta.
Juntei o relatório às fls. 27 a 32.
Pronto para a pauta na Comissão.

24/05/2006: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Jonas Pinheiro, que passa a constituir Parecer da CRA, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo).
Juntei a lista de assinatura do Parecer (fl. 33).
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.; Parecer

24/05/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.

06/06/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Ao Senador Jonas Pinheiro, para relatar.

27/07/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador JONAS PINHEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela aprovação do Projeto de Lei, de acordo com o substitivo aprovado na CRA (fls. 34 a 36).
Matéria pronta para pauta.

22/12/2006: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: À SSCLSF para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.

27/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.

08/01/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.

27/02/2007: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Reunida nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 05/2007-CMA, de autoria dos Senadores SIBÁ MACHADO e SERYS SLHESSARENKO, que requer a realização de Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença do Sr. JOÃO PAULO CAPOBIANCO, Secretário de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Sr. MARCUS BARROS, Presidente do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

12/11/2008: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

26/03/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Ao senador JEFFERSON PRAIA, para relatar.

23/06/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido Ofício OFGSJP nº 141/2009, de 10/06/09 (fl. 37) solicitando a redistribuição da matéria.

23/06/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Distribuído ao Relator designado, Senador João Pedro.

08/10/2009: SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido o OF.SF/2165/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer a remessa do Projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, por versarem sobre matéria semelhante (fls. 38 e 39).
À SSCLSF, para as devidas providências.

08/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

13/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

13/10/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento n° 1.365, de 2009, do Senador Romero Jucá, em que solicita, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2002, do Projeto de Lei do Senado nº 201, de 2003 e do Projeto de Lei do Senado nº 475, de 2007, por regularem a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.; Avulso de requerimento

13/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.365, de 2009, de tramitação conjunta.

15/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado RQS 1.365/2009, de tramitação conjunta, de autoria do Senador Romero Jucá, para a Sessão Deliberativa Ordinária de 28/10/2009.
Votação, em turno único.

27/10/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009 do Requerimento nº 1.365/2009, de tramitação conjunta.

Votação, em turno único, do requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/10/2009, transferida para a sessão deliberativa de 12/10/2009.
Na linha anterior, onde se lê: "11.10.2009" e "12.10.2009", leia-se: "11.11.2009" e "12.11.2009".
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/11/2009, transferida para a sessão deliberativa de 19/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26.11.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.12.2009.
Matéria não apreciada nas sessões de 2 e 3.12.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.12.2009.

08/12/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 1.365, de 2009.
Os Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, passam a tramitar em conjunto, vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Agricultura e Reforma Agrária, seguindo, posteriormente, nos termos do art. 49, I, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Posteriormente são lidos:
- Requerimento nº 1.629, de 2009, de autoria do Senador Renato Casagrande, solicitando a tramitação dos Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 342, de 2008, por regularem a mesma matéria.
- Requerimento nº 1.630, de 2009, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 158, de 2002; 201, de 2003; e 475, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 107, de 2009, por versarem sobre a mesma matéria.
À SSCLSF para inclusão dos requerimentos lidos em Ordem do Dia oportunamente.

09/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.629/09 e 1.630/09, de tramitação conjunta.

10/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendados os Requerimentos nºs 1.629/09 e 1.630/09 para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 10/12/2009*************
Onde se lê: "16.12.2009", leia-se: "15.12.2009"

11/12/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído os Requerimentos nºs 1.629 e 1.630, de 2009, em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 15.12.2009.
Votação em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 15.12.2009 transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 16/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 17/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/12/2009.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 22/12/2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária do dia 03/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2010.
-------------------------------------------------------------------
Corrija-se a última ação para:
Matéria não apreciada na sessão do dia 04.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.02.2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 09/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/02/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/02/2010.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.02.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2010.

24/02/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovados os Requerimentos nºs 1.629 e 1.630, de 2009.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 158/2002, PLS 201/2003, PLS 475/2007, PLS 342/2008 e PLS 107/2009.
As matérias vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos, de Desenvolvimento Regional e Turismo, de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art.49, I, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCJ.

24/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

25/02/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.

17/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.

22/12/2010: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

22/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

22/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

11/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)