Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças.

Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Em tramitação
23/abr
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 158/2009

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/04/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
23/04/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
24/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 24/04/2009.
27/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 27.04.2009
Último dia: 04.05.2009
05/05/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
24/06/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vania, para relatar a presente matéria.
24/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 24/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, a discussão e a votação foram adiadas.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia.
Juntei o Ofício nº 363/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF
Parecer
10/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.546, de 2009 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, pela aprovação do projeto.
Leitura do Oficio nº 363/2009 - CAS, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 13/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
13/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:59 hs.
19/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
27/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
02/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário e, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Camara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/02/2010.
03/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
05/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 145, de 03/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 22 a 23).
Autógrafo - PLS 158/2009
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
5/fev
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6759/2010

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

05/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 145/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2009, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante dos autógrafos em anexo, que "altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças".
Inteiro Teor 732638
05/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei nº 6759/2010, do Senado Federal - Maria do Carmo Alves, que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para incluir a pesquisa de biomarcadores entre as ações destinadas à detecção precoce das neoplasias malignas de mama e do trato genital feminino e à pesquisa de predisposição genética para essas doenças".
Inteiro Teor 732635
23/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 735224
25/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/02/10 PAG 4813 COL 01.
Inteiro Teor 780281
25/02/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
12/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Cida Diogo (PT-RJ)
17/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
18/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6917/2010.
Inteiro Teor 745108
06/04/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
26/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
27/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)
08/06/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Inteiro Teor 912867
24/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado.
Inteiro Teor 912867
25/08/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2011)
14/09/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/09/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Retirado de pauta pela Relatora.
20/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Jandira Feghali
Inteiro Teor 972666
20/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado.
Inteiro Teor 972666
16/05/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/05/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pel a CFT, com a proposição PL-6917/2010 apensada.
04/06/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 05/06/12, PÁG 20289 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1021726
06/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
08/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
20/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS)
15/02/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
23/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
Inteiro Teor 1485506
18/10/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.759/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
25/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Memorando nº 270/2016 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1501676
25/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16
08/11/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
08/11/2016
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-6917/2010 apensada.
09/11/2016
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
10/11/2016
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)
24/11/2016
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 1537176
23/03/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6759/2010, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 6917/2010, apensado.
Inteiro Teor 1543380
05/04/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-6917/2010 apensada.
17/04/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 18/04/17 PÁG 76 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1575801
31/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA)
25/10/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA).
Inteiro Teor 1614362
25/10/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Simone Morgado (PMDB-PA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 6759/2010, com a emenda 1/2017, do PL 6917/2010, apensado, com a emenda 3/2017, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a subemenda 2/2017.
Inteiro Teor 1614362
13/11/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1621575
29/11/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/12/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6917/2010 apensada.
13/12/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD do dia 14/12/17 PÁG 358 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 1638576
17/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
18/06/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019)
02/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1805159
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).
Inteiro Teor 1805159
17/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
31/01/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
18/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
19/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023)
01/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, da Emenda nº 1 da Comissão de Finanças e Tributação, da Subemenda nº 2 da Comissão de Finanças e Tributação; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 3 da Comissão de Finanças e Tributação e do Projeto de Lei nº 6.917/2010, apensado.
Inteiro Teor 2301053
12/07/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Inteiro Teor 2301053
23/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
23/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
24/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/11/2023, Letra D.
28/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/11/2023)
06/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/12/2023 23:52:00. Não foram apresentados recursos.
07/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 284/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2372819
07/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
07/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6917/2010 apensada.
12/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
12/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES).
Inteiro Teor 2374527
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 716/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2381513
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2377672
26/dez
2023
Em tramitação

Análise do substitutivo (Senado)

PL 6231/2023 (Substitutivo-CD)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

26/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 158/2009
PL 6231/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
08/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto