Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2011
Ementa:
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.
Iniciativa: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
12/abr
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 12/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 13/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 14/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/04/2011.
Último dia: 20/04/2011.
- 25/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
- 06/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 21.09.2011.
- 21/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
- 26/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
- 28/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis.
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13)
Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17)
Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18).
************* Retificado em 04/10/2011*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis.
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13)
Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17)
Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18). - Parecer
- Voto em Separado
- 28/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 30/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h45.
- 03/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 28/29, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 04/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.050, de 2011-CAS, relator do vencido Senador Wellington Dias, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 181/2011-CAS do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - P.S 1050/2011
- 05/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/10/2011 a 13/10/2011.
- 14/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao arquivo.
- 17/10/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada