Ementa:
Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.

Iniciativa: Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)

Não aprovada
12/abr
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 158/2011

Situação: REJEITADA

12/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
12/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
13/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
14/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/04/2011.
Último dia: 20/04/2011.
25/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
06/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, a realizar-se no dia 21.09.2011.
21/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva nos termos regimentais.
26/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
28/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 137, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis.
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13)
Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17)
Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18).
************* Retificado em 04/10/2011*************
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 158, de 2011, com seis (6) votos contrários e cinco (5) votos favoráveis.
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias relator do vencido, nos termos do art. 128 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntei o Voto em Separado, de autoria do Senador Wellington Dias, que passa a constituir o Parecer da Comissão. (às fls.11-13)
Juntei o Ofício nº 181/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a rejeição do Projeto pela Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (às fls.17)
Juntei a Nota Taquigráfica referente à 35ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais (às fls.18).
Parecer
Voto em Separado
28/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
30/09/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h45.
03/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 28/29, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
04/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.050, de 2011-CAS, relator do vencido Senador Wellington Dias, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 181/2011-CAS do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 1050/2011
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/10/2011 a 13/10/2011.
14/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
14/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai ao arquivo.
17/10/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)