Projeto de Lei do Senado n° 158, de 2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes.
Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
16/mai
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/05/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
************* Retificado em 21/05/2012*************
Onde se lê:
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Leia-se:
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 17/05/2012
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
- 21/05/2012
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas
Primeiro dia: 18/05/2012
Último dia: 24/05/2012
- 25/05/2012
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 30/05/2012
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Aníbal Diniz, para relatar.
- 29/08/2012
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Requerimento apresentado pelo Senador ANIBAL DINIZ, para realização de audiência pública com o objetivo de instruir a matéria, tendo por convidados:
1. Patrícia Carvalho dos Reis, gerente do projeto “Patentes Verdes”, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI); 2. Douglas Alves Santos, pesquisador do Inpi; 3. Cláudio Roberto Barbosa, do Kasznar Leonardos Propriedade Intelectual; 4. Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); e 5. Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT). - Requerimento.
- 11/09/2012
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovado Requerimento (RMA nº 82, de 2012-CMA), anexado à fl.8, para realização de Audiência Pública, de autoria dos Senadores Anibal Diniz e Rodrigo Rollemberg.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública. - Requerimento.
- 01/08/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 17/09/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador ROBERTO ROCHA, para relatar.
- 20/10/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvida a matéria pelo Senador Roberto Rocha sem relatório, a matéria aguarda nova designação de relatoria.
- 30/11/2016
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador VALDIR RAUPP relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
- 06/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3 de 2017.
- 17/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA e à CCT (DT).
- 19/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando Distribuição.
- 27/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 19/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 158 de 2012, com a Emenda que apresenta. (fls. 11 a 13).
- Relatório Legislativo
- 20/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2018.
- 24/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada por não ter sido realizada a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 24/04/2018.
- 24/04/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Valdir Raupp, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 158 de 2012, com a Emenda que apresenta. (fls. 14 a 16).
- Relatório Legislativo
- 04/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 08/05/2018.
- 08/05/2018
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em 8/5/2018, durante a 5ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, o Senador Valdir Raupp apresentou novo relatório (fls. 17 a 19), com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 158 de 2012, com a emenda que apresenta. Lido, discutido e aprovado, passou a constituir parecer da CMA favorável ao PLS nº 158 de 2012 com a Emenda nº 1-CMA.
Lista de presença e decisão da Comissão anexadas ao processado (fls. 20 e 21).
A matéria vai à CCT, em decisão terminativa. - Relatório Legislativo
- P.S 8/2018 - CMA - Relatório Geral
- 08/05/2018
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 01/06/2018
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir relatório.
- 13/12/2018
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/03/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 15/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de desarquivamento do Senador Ciro Nogueira.
- 18/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 144, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- RQS 144/2019
- 19/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 144, de 2019, do Senador Ciro Nogueira e outros, de desarquivamento da matéria.
- 26/03/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Uma vez que já se encontra instruído pela CMA, retorna à CCT, em decisão terminativa.
- 02/04/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 10/05/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
- 09/07/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Mailza Gomes, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CMA, com a subemenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 02/08/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 07/08/2019.
- 07/08/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 23ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido da Relatora, Senadora Mailza Gomes.
- 20/08/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À relatora, Senadora Mailza Gomes, para reexame.
- 27/11/2019
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Mailza Gomes, para redistribuição.
- 10/02/2020
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
- 22/12/2022
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada