Ementa:
INSTITUI O PRIMEIRO DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DO VEREADOR.

Iniciativa: Senador Passos Porto (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 7.212 de 20/07/1984

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

23/jun
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 159/1983

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 24 06 PAG 2642.
28/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
28/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
30/09/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
06/10/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
11/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 880 - CCJ E 881 - CEC.
DCN2 12 10 PAG 4759.
11/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
25/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA
01 - CCJ.
25/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 26 11 PAG 5568.
25/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
28/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO DO VENCIDO.
28/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1064 - CR.
DCN2 29 11 PAG 5578.
28/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
02/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 03 12 PAG 5790.
02/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
28/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 512 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AV. 358 DO MINISTRO GABINETE CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, VISTO QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA NÃO SE
MANIFESTOU SOBRE O PROJETO NO PRAZO ESTABELECIDO NO
PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO.
20/07/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI 007212 DE 1984.
DOFC 23 07 PAG 10677.
20/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 079 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 227 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 226 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/07/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI 007212 DE 1984.
DOFC 23 07 PAG 10677.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
1/dez
1983
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2998/1983

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

01/12/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 02 12 83 PAG 14170 COL 03.
Inteiro Teor 980583
01/12/1983
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
19/03/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE BURNETT. DCN1 24 03 84 PAG 0856 COL 01.
Inteiro Teor 1068647
10/04/1984
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE BURNETT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
07/05/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2998-A/83. DCN1 08 05 84 PAG 3003 COL 03.
Inteiro Teor 1068648
25/06/1984
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 26 06 84 PAG 6431 COL 01.
Inteiro Teor 1068649
26/06/1984
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO POR BANCADA, SOLICITADA PELO DEP HELIO DUQUE QUE RATIFICA A APROVAÇÃO: PDS=SIM, PMDB=NÃO, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=NÃO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP HELIO DUQUE. QUESTÕES DE ORDEM DOS DEP WALMOR DE LUCA E JOACIL PEREIRA PARA A RETIRADA DA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, ACATADA PELO SENHOR PRESIDENTE.
26/06/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 27 06 84 PAG 6563 COL 02. ERRATA DCN1 21 08 84 PAG 8158 COL 02.
Inteiro Teor 1068650
27/06/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 08/84.
27/06/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 512/84, AO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 30 06 84 PAG 7067 COL 01.
Inteiro Teor 1068651
20/07/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV SUPAR-359/84, DO GABINETE CIVIL DA PR, COMUNICANDO RESTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 03 08 84 PAG 7214 COL 03.
Inteiro Teor 1068652
20/07/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.212/84. DOFC 23 07 84 PAG 10677 COL 01.
01/08/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-227/84, DO SF, COMUNICANDO A PROMULGAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 03 08 84 PAG 7214 COL 03.
Inteiro Teor 1068653
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.212 de 20/07/1984

Situação: Encerrada sem vetos